INFRACÇÕES SOCIAIS | ÁGUAS PARADAS DAS CHUVAS
ÍNDICE
O presente trabalho, aborda sobre os problemas sociais
mais vividos no bairro Futungo de Belas II, Rua do Cawelele, através do um
inquérito feito na localidade no passado dia 16 do mês em curso, em que a
comunidade apresentou as inquietações que mais aflige a população daquela
localidade.
Pretendemos com este trabalho, achar soluções cabíveis aos problemas que se tem vivido com maior ênfase pela população do bairro Futungo de Belas II, contribuindo com isso, no bem-estar e desenvolvimento da comunidade.
INFRACÇÕES SOCIAIS
ÁGUAS PARADAS DAS CHUVAS
Feito um inquérito no meu bairro, 21
pessoas afirmaram que o seu maior problema enquanto residentes do Bairro
Futungo de Belas II são as águas paradas das chuvas que não tendo passagem
param as ruas e muita das vezes invadem até as casas das populações.
Com este problema, muitas pessoas viram os
seus quintais vedados com blocos no intuito de evitar a entrada de água nas
suas residenciais.
E como consequência destes muros colocados
nas portas, muitas pessoas tiveram de passar a colocar as suas viaturas nos
estacionamentos públicos, tendo que para isso, pagar uma remuneração pelo
serviço prestado.
As pessoas afirmam que com os valores
pagos aos serviços de estacionamento, teriam feito outros gastos correntes da vida
familiar, o que diminui com isso e prejudica o estilo de vida adoptado outrora
pelos munícipes daquela localidade.
Como consequência das águas paradas nas
ruas, tem se tido problemas como: fungo nas paredes das casas que ficam todas
revestidas de humidade e como consequência causam problemas de saúde como:
dermatite, sinusite e rinite alérgica que são sem dúvidas as doenças que boa
parte da comunidade daquela localidade tem ultrapassado.
A passagem de pessoas nas ruas fica restrita devido a situação das águas que infelizmente não são retiradas. Os vizinhos afirmam que muitas vezes apelaram a administração com vista a verem os seus problemas resolvidos. Porém nunca houve solução.
RECOMENDAÇÕES
A recomendação quanto a situação supracitada seria sem dúvidas como outrora dito, a exposição do problema a administração municipal da localidade com vista o levantamento das causas que levam a ocorrência de tais factos e as possíveis soluções para o mesmo problema, pois, a verificação desta situação viola um dos princípios fundamentais constitucionalmente consagrado que é a Dignidade da Pessoa Humana, previsto nos artigos 1º e 2º da Constituição da República de Angola, visto que é sem dúvidas uma situação que coloca a comunidade em situação de vida degradante.
CONCLUSÃO
O trabalho em apresso, visou fazer um levantamento das
questões sociais que mais aflige a comunidade da minha localidade. E chego a
conclusão que tais problemas afectam de maneira directa a vida e o próprio
desenvolvimento da comunidade como tal.
Com isso, apela-se de maneira imediata a intervenção
dos órgãos competentes com vista a dar o devido tratamento a situação, pois,
Angola apresenta-se como um Estado Democrático de Direito que assenta na
Dignidade da Pessoa Humana que promove e defende os Direitos de Liberdades
Fundamentais do Homem, quer como indivíduos, quer como membro de grupos sociais
organizados.
Estaria, pois, a Venire contra Factum Proprium se não atendesse aos maiores e principais problemas que enquanto Estado Democrático de Direito e enquanto Pátria, se propõe salvaguardar.
BIBLIOGRAFIA
Constituição da república de Angola 2021 (Pág. 23)
Código Penal Angolano 2021 (Pág. 34)
Código de Processo Penal Angolano 2021 (Pág. 32)
