o sistema educativo

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa abordar sobre o sistema educativo e filosófico em Angola. A educação é um direito de todos. Assegurá-lo e melhorar a sua qualidade é necessariamente o dever do Estado. A primeira premissa apresentada está bem explicita no Artigo 6º da Lei de Bases do Sistema de Educação Angolano (2001) “A educação tem carácter democrático pelo que, sem qualquer distinção, todos os cidadãos angolanos têm iguais direitos de acesso e na frequência aos diversos níveis de ensino e de participação na resolução dos seus problemas”.

Apesar disso, a realidade mostra-nos que em Angola, por diversas razões, uma minoria de pessoas têm acesso ao sistema de ensino, com maior ênfase no Ensino Primário, em que a Lei de Bases do Sistema de Educação Angolano (2001) o caracteriza como obrigatório e gratuito. A finalidade da educação é a formação integral, harmoniosa e progressiva do homem, enfatizando os seus aspectos adjectivos e substantivos, tendo assim cidadãos livres, responsáveis e autónomos; indivíduos capazes de julgar, com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenhar na sua transformação progressiva, conferindo-os dignidade e qualidade de vida.

O SISTEMA EDUCATIVO E FILOSÓFICO EM ANGOLA

Angola está a atravessar um momento de mudança, política, social e em especial no sistema educativo. O país revelou uma grande evolução na educação, demonstrado pelas estatísticas referentes ao acréscimo do número de alunos, de salas, de professores e de equipamentos. Com a autonomização do país, os princípios da democratização, gratuitidade e obrigatoriedade da instrução primária concorreram para maior aceleração do processo de formação de recursos humanos necessários ao desenvolvimento de Angola, a partir da aquisição de competências básicas.

Mas, no período anterior e imediatamente posterior à independência, devido ao abandono massivo do país de muitos técnicos portugueses e angolanos e dada a gritante necessidade de quadros a formar aos mais diferentes níveis em todos os sectores, as novas políticas educativas estavam mais voltadas para o número a preparar (se possível de forma acelerada), do que para a qualidade. Os cursos pré-universitários, concebidos para transitoriamente acomodarem os estudantes que, no tempo colonial, frequentavam os antigos 5ª, 6º e 7º ano dos liceus ou equivalentes, passaram a definitivos, ao constituírem-se numa via de chegada mais rápida à universidade.

Vantagens

A reforma educativa procura consolidar a concretização dos princípios da integridade, laicidade, democratização, gratuidade e obrigatoriedade do anterior sistema educativo. Esta reforma representa uma estratégia para melhorar a qualidade da educação e ensino e responder aos desafios do desenvolvimento do país.

A Lei de Bases do Sistema de Educação preconiza a escolarização de todas as crianças em idade escolar e, do mesmo modo, a redução do analfabetismo e a formação profissional. Esta lei propõe uma readaptação do sistema educativo com vista a responder às novas exigências da formação de recursos humanos necessários ao progresso da sociedade angolana.

Para além da componente política, a reforma educativa pode ser levada a cabo para actualizar os métodos de ensino e para adequar as cadeiras/disciplinas aos tempos actuais.

Desvantagens

O currículo constituiu um dos factores que maior influência possui na qualidade do ensino. Este aparente consenso, esconde um equívoco. Não existe uma noção mas várias noções de currículo, tantas quantas as perspectiva adoptadas. O currículo continua a ser frequentemente identificado, como um plano de estudo. Sendo que este significa, pouco mais do que o elenco e a sequência de matérias propostas para um dado ciclo de estudos, á um nível de escolaridade ou curso, cuja frequência e conclusão conduzem o aluno a graduar-se nesse ciclo, nível ou curso.

A reforma educativa deve ser incentivada a partir de um amplo consenso social, já que a educação abrange toda a sociedade e nunca deve depender de uma ideologia ou do governo que estiver em funções. Quando a reforma educativa preenche unicamente os interesses da autoridade do momento, costuma tratar-se de um empreendimento político para difundir uma visão distorcida da realidade e para formar as novas gerações de acordo com a mensagem dominante.

O que havia a mudar? Para uma maior exigência do perfil de saída dos alunos, uma maior exigência académico-profissional no perfil de entrada e saída dos professores e isto é o que se procura retomar, hoje, nas actuais Escolas do Magistério Primário. Só que ainda são muito escassas. Alguns dizem que, com a actual reforma educativa, não há, no ensino primário, reprovações na 1ª, 3ª e 5ª classes. É verdade, entre outros aspectos, a dicotomia entre as assimetrias culturais e de desenvolvimento existentes no país e um sistema educativo gerido por princípios de unicidade, a baixa competência linguística no idioma de escolarização, agravada pela falta de acompanhamento por parte de encarregados de educação, a falta de condições adequadas de estudo em muitas escolas e lares, a deficiente alimentação e assistência médica e medicamentosa… enfim, factores que, evidentemente, ao não concorrerem para o sucesso escolar, levam à necessidade de se oferecerem oportunidades de recuperação na vida escolar de crianças no ensino primário, em função do seu ritmo próprio de aprendizagem.

Uma conclusão importante a reter é, pois, a de que a legitimação política ou a racionalidade científica dos projectos inovadores não constituem garantia de êxito da sua implementação. A inovação tem revelado tanto de aliciante quanto de problemático e de complexo!

Uma das principais razões justificativas destes resultados insuficientes prende-se com a complexidade do fenómeno da inovação aliado à ausência de uma perspectiva teórica alargada e, em particular, ao pouco conhecimento das variáveis pessoais e organizacionais que interactuam no complexo processo inovador.

REPENSAR AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO ANGOLANA - NUNES COTELO ALBERTO

Apesar disso, a realidade mostra-nos que em Angola, por diversas razões, uma minoria de pessoas têm acesso ao sistema de ensino, com maior ênfase no Ensino Primário, em que a Lei de Bases do Sistema de Educação Angolano (2001) o caracteriza como obrigatório e gratuíto (Artigos 7º e 8º).

A finalidade da educação é a formação integral, harmoniosa e progressiva do homem, enfatizando os seus aspectos adjectivos e substantivos, tendo assim cidadãos livres, responsáveis e autónomos; indivíduos capazes de julgar, com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenhar na sua transformação progressiva, conferindo-os dignidade e qualidade de vida.

Para um país em via de desenvolvimento como o nosso (diga-se) é necessário generalizar o sistema de ensino e esclarecer o papel que a educação desempenhará no contexto da consolidação da paz, da busca da harmonização e unidade nacional e do melhoramento das condições de vida face aos objectivos de desenvolvimento do milénio e às exigências do progresso social. A história sócio-política do país deixou sequelas, amarguras por parte dos vencidos e vencedores da batalha e que nos dias de hoje tem criado a discriminação social e política, ao ponto de não se notar o desenvolvimento em todos aspectos, particularmente no sector da educação em todas as regiões, sobretudo naquelas em que na época dos conflitos armados apoiaram a oposição.

A educação tem o seu próprio estatuto, pelo que é necessário uma filosofia educativa e prática pedagógica séria para que tenhamos um sistema de ensino sério, que se adeque ao perfil de alunos que temos e do cidadão que pretendemos formar. Os problemas educativos devem ser reflectidos de forma constante e sistemático. Como afirmou ARENDT (2000) “é preciso que aqueles que fazem a educação assumam a educação a responsabilidade ao mesmo tempo, pela vida e desenvolvimento da criança e pela continuidade do mundo.”

Ainda na mesma perspectiva, VIEIRA afirma que “A educação tem responsabilidades acrescidas porque nela convergem as aspirações dos indivíduos para alcançarem os lugares cimeiros na estrutura social, mas também, porque a educação pode ajudar a sociedade a constituir-se como um espaço heterogéneo onde todos possam ter voz e vez, através da promoção da igualdade cultural” (Revista Kulonga, ISCED-LUANDA, 2009).

Porém, a educação como tarefa importante para o desenvolvimento sustentável do país deve ser objecto de controlo sistemático para assegurar a realização dos seus objectivos. A maior parte dos Governos que se preocupam com a formação qualitativa de seus cidadãos, vêem a educação como um investimento importante, investindo-se cada ano grandes somas de dinheiros ao fornecimento da educação a todos os níveis. É através da avaliação constante, que se detectam as deficiências e defeitos que devem ser corrigidos, para que os objectivos da educação possam ser atingidos.

Há inúmeros problemas que afectam o sistema educativo angolano, tendo em conta as politicas precárias que giram em torno dele, perpetuados por situações como: o crescimento demográfico descontrolado e a falta da verdade na aplicação e nos gastos dos capitais orçamentados. Com isso, políticas como “realizar a escolarização de todas as crianças em idade escolar, reduzir o analfabetismo de jovens e adultos e aumentar a eficácia do sistema educativo” que constituem o preâmbulo da Lei de Bases do Sistema de Educação angolano, estão longe de surtirem efeitos.

CONCLUSÃO

Com a pesquisa feita conclui-se que, o contexto de paz que se vive em Angola é favorável à institucionalização das mudanças em vários domínios. Neste sentido, têm sido alteradas as políticas educativas que têm servido de base para a reforma educativa e curricular em curso, visando melhorar qualitativamente o sistema educativo angolano. No contexto da estratégia de desenvolvimento educativo para o país, assente em políticas, programas e projectos, torna-se necessário compreender os pressupostos da reforma educativa e curricular bem como o impacto que tem tido no sistema educativo e na sociedade angolana. No presente artigo dá o conceito de reforma educativa e faz uma abordagem acerca das vantagens e desvantagens da reforma educativa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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4.      CORREIA, J. A., Inovação Pedagógica e Formação de Professores, Porto, Edições Asa, 1989.

5.      CORREIA, J. A., Inovação Pedagógica e Formação de Professores, Porto, Edições Asa, 1989.

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