A SIDA
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
A SIDA é provocada pelo Vírus da
Imunodeficiência Humana (VIH), que penetra no organismo por contacto com uma
pessoa infectada. A transmissão pode acontecer de três formas: relações
sexuais; contacto com sangue infectado; de mãe para filho, durante a gravidez
ou o parto e pela amamentação. O VIH é um vírus bastante poderoso que, ao
entrar no organismo, dirige-se ao sistema sanguíneo, onde começa de imediato a
replicar-se, atacando o sistema imunológico, destruindo as células defensoras
do organismo e deixando a pessoa infectada (seropositiva), mais debilitada e
sensível a outras doenças, as chamadas infecções oportunistas que são
provocadas por micróbios e que não afectam as pessoas cujo sistema imunológico
funciona convenientemente. Também podem surgir alguns tipos de tumores
(cancros). Entre essas doenças, encontram-se a tuberculose; a pneumonia por Pneumocystis carinii; a candidose, que pode causar infecções
na garganta e na vagina; o citomegalovirus um vírus que afecta os olhos e os
intestinos; a toxoplasmose que pode causar lesões graves no cérebro; a
criptosporidiose, uma doença intestinal; o sarcoma de Kaposi, uma forma de
cancro que provoca o aparecimento de pequenos tumores na pele em várias zonas do
corpo e pode, também, afectar o sistema gastrointestinal e os pulmões. A SIDA
provoca ainda perturbações como perda de peso, tumores no cérebro e outros
problemas de saúde que, sem tratamento, podem levar à morte. Esta síndrome
manifesta-se e evolui de modo diferente de pessoa para pessoa. O presente
trabalho tem a finalidade de descrever os desafios sobre o HIV/SIDA na região
da SADEC, e que de facto impõe uma finalidade essencial no conhecimento das
directrizes sobre a doença na nossa região.
O HIV/SIDA UM DESAFIO QUE SE IMPÕE A SADEC
Em
muitas das democracias
estabelecidas recentemente na
África Austral, os dirigentes
políticos estão a
trabalhar no sentido
de desenvolverem respostas
nacionais mais eficazes à crise do HIV/SIDA. Apesar de tais esforços, a vários países
ainda faltam legislação, políticas, e
respostas coordenadas adequadas
para diminuir o
impacto da epidemia com
eficácia. No seu
papel de legisladores,
defensores, e mobilizadores de recursos,
os deputados têm
capacidade para influenciar
significativamente as questões relacionadas com o
HIV/SIDA e direitos
humanos relacionados com
a doença a
nível local, nacional, e
regional. Visto que
a pandemia do
HIV/SIDA atravessa fronteiras soberanas, o Fórum Parlamentar da
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP da
SADC) começou a
promover o papel
dos parlamentos no
combate contra o HIV/SIDA como uma das prioridades do
Fórum. Durante um seminário de planeamento
estratégico realizado na Namíbia, em Fevereiro de 2002, os membros
do FP da SADC desenvolveram um Plano
de Acção sobre
o Papel dos
Parlamentos no Combate
ao HIV/SIDA que as legislaturas
deviam seguir quando abordassem a
pandemia. O plano, que foi adoptado na
assembleia plenária bianual do Fórum em Angola, em Abril de 2002, exorta os
legisladores a desempenharem
um papel de
liderança na promoção
da informação sobre a
doença e na
formação de um
consenso no sentido
de se desenvolverem soluções
sustentáveis e eficazes
do ponto de
vista do custo
para os desafios que o HIV/SIDA
coloca aos governos na região da África Austral. O Plano de Acção do
FP adoptado procura
aumentar o perfil
do esforço contra
a SIDA a
nível regional para que
se transforme numa
agenda regional permanente
e partilhada em comum.
Para melhorar as capacidades
de resposta dos
governos nacionais à
crise do HIV/SIDA,
particularmente no âmbito dos parlamentos, o Instituto Democrático para os
Assuntos Internacionais (NDI), em parceria com o FP da SADC, efectuou uma
avaliação dos planos, políticas e
legislação nacionais existentes na região da África Austral no que diz
respeito ao HIV/SIDA.
Para
o inquérito sobre
o HIV/SIDA, a equipa
de avaliação do NDI
e do FP da SADC PF visitaram os Parlamentos Membros
da SADC a fim de obter informação sobre as
actuais diligências efectuadas
por dirigentes políticos
e deputados no
sentido de abordarem as
consequências imediatas e a longo
prazo da epidemia.
Em cada país,
a equipa de avaliação reuniu documentos sobre a legislação nacional e planos estratégicos
sobre o
HIV/SIDA, entrevistou deputados,
representantes dos ministérios
de saúde, e dirigentes das ONGs com vista a determinar
que acções tinham tomado para combater a crise;
e compilou informações
comparativas sobre as
respostas, implementação, e actividades
de monitorização nacionais.
Os resultados do
inquérito e os
documentos coligidos serão introduzidos
numa base de
dados situada no website
do FP da SADC:
www.sadcpf.org. É intenção
da equipa que
a base de
dados proporcione informações técnicas e conhecimentos
facilmente acessíveis sobre o HIV/SIDA que
funcionem como um recurso destinado aos deputados sobre as boas práticas
dos países na região.
A
equipa de avaliação
realizou entrevistas e
coligiu documentos nos seguintes países: Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Maurícias,
Moçambique, Namíbia, África do Sul,
Tanzania, Zambia, e
Zimbabwe. Levaram-se a cabo
noventa e duas
entrevistas informativas chave com representantes de parlamentos,
ministérios de saúde, agências de coordenação nacional contra a SIDA, ONGs, e o
sector privado. Em cada uma das três secções de respostas diferentes, há
rubricas semelhantes para que se possam contrastar e comparar as
percepções e respostas
dos indivíduos oriundos
dos parlamentos, do governo,
e da sociedade
civil sobre certas
questões chave. As
observações expressas neste relatório
sobre respostas nacionais
ao HIV/SIDA baseiam-se nas
entrevistas com informadores
chave e não reflectem as opiniões quer do NDI quer do FP da SADC.
Como
parte da avaliação, o NDI e o FP da SADC pediram a entrevistados chave em cada
país que identificassem legisladores que estivessem especialmente envolvidos na
promoção de respostas
nacionais à crise
do HIV/SIDA. Estes legisladores serão convidados a formar o
núcleo de uma
rede nacional de
deputados que partilham informações e
ideias regularmente sobre
planos de acção,
estratégias, e legislação regionais com vista a
permitir-lhes responder de forma mais
capaz aos desafios gerados pela pandemia.
Tal rede deverá auxiliar a promover o aumento do conhecimento sobre a
crise e
proporcionar apoio aos
legisladores nos seus
esforços de responder
mais eficazmente à ameaça que o HIV/SIDA coloca a todos os aspectos do
desenvolvimento.
Os
factores que foram
mencionados mais frequentemente pelos
entrevistados como constituindo obstáculos a intervenções mais vigorosas sobre o HIV/SIDA
foram o estigma, o receio, a
discriminação, a falta de vontade política, a corrupção, os recursos financeiros insuficientes, os
recursos humanos escassos,
e a educação
deficiente. É necessário
priorizar a educação dos cidadãos sobre prevenção, apoio, e tratamento a fim
de reduzir o estigma e o
receio associados ao HIV/SIDA e a
encorajar uma participação alargada na
realização de testes
voluntários. Embora existam nos países
diversos graus de empenhamento político, a implementação, coordenação, e
monitorização das respostas ao HIV/SIDA devem ser reforçadas nos países da
SADC. Os deputados necessitam de ter um
melhor acesso as informações comparativas sobre o HIV/SIDA. Devem expandir-se
os esforços de defesa dos programas e das políticas de HIV/SIDA a fim de
satisfazer as necessidades e as preocupações dos seus eleitores, que se debatem
com os problemas sociais, económicos, e sanitários associados à epidemia.
PROBLEMAS MAIS IMPORTANTES QUE OS PAÍSES NA
REGIÃO ENFRENTAM
A
maioria dos deputados apontou o HIV/SIDA como o problema mais crítico que
os seus
países necessitam de
resolver. O segundo
problema mencionado mais frequentemente pelos
deputados foi a
necessidade de aliviar
a pobreza, seguido
pela educação, desemprego, e
estabilidade política. Outros problemas que
também foram mencionados frequentemente foram
a estabilidade económica,
crime, restrições orçamentais, e
fome. Muitos entrevistados realçaram que
muitos destes problemas estão inter-relacionados. Os
problemas como a
pobreza, HIV/SIDA, desemprego, restrições orçamentais, fome,
crime, e estabilidade
económica constituem desafios
relacionados com o desenvolvimento.
A maioria dos deputados entrevistados acreditava que não se
podia responder à
crise do HIV/SIDA
eficazmente sem simultaneamente se
tomar medidas no sentido de reduzir a pobreza e os problemas a ela
associados. Sem acesso a uma nutrição
adequada e a
educação acerca da
prevenção, tratamento, e
apoio ao HIV/SIDA, os
cidadãos não beneficiarão
dos esforços realizados
pelos governos para responder à
crise do HIV/SIDA.
Visto que a
falta de nutrição
está associada directamente à
pobreza e à doença, muitos países necessitam de melhorar a produtividade
do sector agrícola
com vista a
aumentar os abastecimentos de
produtos alimentares e fazer
crescer a economia.
Diversos deputados comentaram
que a igualdade
do género também representava uma
questão importante que se devia abordar
no contexto de cada uma das outras questões de política.
Em
cada país, as respostas foram contraditórias sobre se o país tinha capacidade para lidar com a crise do HIV/SIDA. Alguns deputados afirmaram que, apesar
do seu país ter os
recursos financeiros e técnicos necessários para responder à crise, havia que saber se a liderança
política tinha vontade
e empenho para
lidar efectivamente com o
problema. Alguns queixaram-se que havia
discussão a mais e acção a menos na reacção à
epidemia do HIV e
da SIDA. Os
que acreditavam que
os seus países
tinham uma capacidade adequada,
reconheceram que os
recursos estatais estavam demasiadamente dilatados, e que uma
abordagem multi-sectorial, com o envolvimento
do governo, da sociedade civil, e do sector privado, era
crucial para o êxito dos esforços para combater o problema.
Os
deputados definiram falta de capacidade como a falta de recursos financeiros e
humanos adequados e
de perícia técnica
para tentar resolver
a epidemia com
eficácia.
Sugeriu-se que a maioria dos países não
possui infra-estruturas de saúde ou
sistemas de prestação de cuidados de saúde adequados para lidar com a crescente
procura de serviços de saúde gerada
pela epidemia. Há
falta de profissionais
de saúde formados, particularmente médicos e enfermeiras, e muitas
clínicas não têm
pessoal médico para supervisionar
o tratamento dos pacientes que vivem com a SIDA.
O PAPEL DOS LEGISLADORES NO COMBATE CONTRA O
HIV/SIDA
Os deputados em todos os países da SADC
concordaram que, como legisladores,
tinham papéis importantes a desempenhar na resposta à crise. Apesar da consciência que tinham sobre a sua
responsabilidade em liderar o país na
resposta ao HIV/SIDA, muitos deputados
reconheceram que precisavam
de oferecer uma
liderança mais forte relativamente à crise. Houve um consenso sobre o facto de que mais
deputados deviam manifestar-se publicamente sobre o ABC da prevenção
(abstenção, ser fiel, utilização de
preservativos), tratamento,
apoio, discriminação, e
realização de testes voluntários.
Até ao momento, apenas um presidente na região
anunciou publicamente que se
tinha submetido a um
teste de HIV
e os resultados
do mesmo.
Os
deputados têm um
papel a desempenhar quando
influenciam a opinião pública
e informam o
público sobre assuntos importantes
a nível de política. Sugeriu-se
que cada discurso
dos deputados devia
incluir uma menção
ao HIV/SIDA, especialmente no que diz respeito à prevenção. Num dos países, o presidente do comité de
saúde acredita que todos os deputados devem dar o exemplo submetendo-se a
testes e anunciando os resultados com vista a diminuir o estigma e o receio em
redor da SIDA. Ao anunciarem
em público o
seu estado, os
deputados podem transmitir
a mensagem que a realização
de testes pode prolongar a vida de uma
pessoa e proteger o seu parceiro/parceira. Alguns
deputados estão a
encorajar os jornalistas
a escreverem mais sobre a crise
por forma a aumentar a consciência pública sobre a forma como lidar com o HIV/SIDA, especialmente no que
diz respeito à prevenção e aos cuidados.
Um
dos papéis designados
dos deputados é
monitorizar as actividades
dos ministérios e supervisionar o
ramo executivo. Um deputado sul
africano comentou que os deputados na África do Sul deviam
organizar reuniões de
supervisão que apelem
a todos os ministérios a assumir responsabilidade pelas suas acções na
resposta à crise da SIDA, visando especialmente apoiar as pessoas que vivem com
o HIV/SIDA, a fim de garantir que todos
os ministérios desempenhem um papel activo em reagir à crise.
Quando analisam o orçamento nacional, os
deputados têm capacidade de atribuir fundos
para apoiar programas
nacionais efectivos sobre
o HIV/SIDA. Embora alguns parlamentos tenham atribuído
valores importantes do orçamento
nacional aos programas de HIV/SIDA, muitos
deputados não defendem de
forma activa os
programas e iniciativas sobre o
HIV/SIDA. Um deputado sugeriu que, para
além de atribuir fundos ao orçamento nacional, os deputados individuais deviam
participar de forma mais activa, em escolas
e noutras instituições
locais, em actividades
que visem aumentar
a consciência sobre a SIDA. Um deputado no Botswana angariou mais de
50,000 Pula caminhando 80 quilómetros para aumentar a consciência nacional
sobre o HIV/SIDA.
Para realizar actividades de alcance do
eleitorado e de advocacia relativamente ao HIV/SIDA, os
deputados necessitam de
formação adicional sobre todos
os aspectos da epidemia. Nalguns
parlamentos, os deputados
comentaram que era
difícil realizar actividades de
alcance do eleitorado
porque não tinham
as verbas necessárias para
tais actividades e os
pequenos subsídios que
recebiam para essas
actividades não eram suficientes para
cobrir o custo
do combustível necessário
para percorrer as
longas distâncias entre comunidades.
PRINCIPAIS DESAFIOS ÀS INTERVENÇÕES SOBRE O
HIV/SIDA
Os
factores que foram
mencionados mais vezes
pelos legisladores como obstáculos a
intervenções mais vigorosas sobre
o HIV/SIDA foram o
estigma, receio,
discriminação, falta de
vontade política, corrupção,
recursos financeiros insuficientes, recursos humanos insuficientes, e educação deficiente. É necessário dar-se prioridade à educação dos
cidadãos no que diz respeito à prevenção, apoio, e tratamento para reduzir o
estigma e o
receio associados ao
HIV/SIDA e encorajar
uma ampla participação nos testes voluntários.
Os deputados necessitam
de ter um
melhor acesso a
informações comparativas sobre o HIV/SIDA para defender com mais
eficácia programas e políticas de
combate ao HIV/SIDA
que satisfaçam as
necessidades e preocupações
dos seus eleitores que se debatem
com os problemas sociais, económicos, e sanitários decorrentes da epidemia.
Em
Angola, os deputados apontaram a falta
de recursos humanos, financeiros, e técnicos adequados como
principais obstáculos na luta contra o
HIV/SIDA. Embora os legisladores acreditem
que há vontade
política para responder
à crise do HIV/SIDA,
o fim da prolongada guerra civil exigiu uma atenção e financiamento urgentes dirigidos a problemas
como a nova fixação da população, repatriamento de refugiados, desminagem, e
reconstrução geral do país.
Segundo os legisladores no Botswana, a
discriminação, o receio, e o estigma são obstáculos importantes para vencer a guerra contra o
HIV/SIDA. É necessário oferecer-se nas
escolas e nas comunidades uma
educação contínua sobre
prevenção, apoio, e tratamento
por forma a
aumentar a consciência
dos cidadãos sobre
o HIV/SIDA, incluindo os efeitos
benéficos dos ARVs e a importância da boa alimentação para aqueles que vivem
com a doença.
Um deputado observou
que as PVCHS
têm um papel importante a desempenhar como
defensores de tal política e que devem ser incluídas mais frequentemente em
reuniões e conferências para falarem das suas experiências e vivência com a
SIDA. As PVCHS podem ser um poderoso
exemplo da forma como as pessoas com
SIDA podem viver vidas activas e produtivas se tiverem acesso a medicamentos e
a uma alimentação apropriada.
Os
deputados entrevistados no Lesoto
concordaram que o
país precisa de mais recursos financeiros e programas educativos para responder eficazmente ao HIV/SIDA. Os deputados afirmaram que se devia
proporcionar mais educação sobre o HIV/SIDA e problemas associados
ao HIV/SIDA, especialmente
para deputados e ministros. É necessário dar mais importância à
formação para ajudar as pessoas a desenvolverem as aptidões necessárias
para lidar com problemas como o viver com SIDA e a discriminação no local de
trabalho.
Os entrevistados no Malawi declararam que os
principais obstáculos no combate à epidemia eram as crenças religiosas, as falsas
informações sobre a causa, prevenção, e tratamento da doença, e a tensão entre as convicções modernas e as tradicionais.
Todas estes factores impedem as pessoas de se submeterem a
testes e de serem francas acerca
do seu estado de seropositividade.
Também se mencionaram a falta de vontade política e a ausência de
uma resposta conjunta dos deputados
como factores que enfraquecem os
esforços nacionais para lidar com a crise.
Em Moçambique é necessário um programa
nacional integrado, com articulações a
nível de HIV/SIDA entre
todos os sectores.
Os entrevistados observaram
que o parlamento devia assumir um
papel mais activo relativamente a esta
questão ao exercer uma maior supervisão sobre as despesas estatais para o
HIV/SIDA. Um outro desafio é o facto de
os deputados terem tendência para agir em conformidade com os
seus partidos em vez de
se manifestarem livremente
como líderes individuais
sobre os problemas relacionados com o HIV/SIDA.
Os
legisladores namibianos declararam
que o estigma
e a falta
de recursos financeiros suficientes
constituíam obstáculos ao melhoramento da
resposta do país
ao HIV/SIDA. O principal destes
obstáculos é a necessidade de um aumento de fundos para os programas
de HIV/SIDA. Com
recursos financeiros suficientes,
apontou um legislador, o governo
podia oferecer aos seus cidadãos mais centros de aconselhamento e testes voluntários
(ATV), mais medicamentos,
mais educação, mais
instalações destinadas a tratamento, e mais formação. O estigma e o medo impedem as pessoas de se
submeterem a testes.
Os indivíduos que se apresentam
voluntariamente para se submeterem
a testes não
são francos sobre
o seu estado
porque há uma
tendência nas comunidades
para isolar as pessoas que se
sabe serem seropositivas. Sugeriu-se que o parlamento fosse mais
activo nos seus
esforços para aumentar
o conhecimento e a
compreensão pública das
questões relacionadas com
o HIV/SIDA porque
a falta de compreensão é
a fonte do
estigma. Os deputados
devem ser modelos
manifestando atitudes tolerantes e apoiantes para com as PVCHS.
Os
deputados na África
do Sul mencionaram igualmente
a negação, o estigma,
e o receio
de rejeição como principais desafios
à prevenção e tratamento eficazes. Visto que as pessoas têm receio
de revelar o seu estado seropositivo, os
governos da SADC
não conhecem o número real de
pessoas que vivem com HIV/SIDA. Todas
as cifras actuais são
estimativas, baseadas em números provenientes de clínicas para
parturientes. Os governos não podem responder com o tratamento necessário se os
seropositivos não notificarem outras pessoas acerca do seu estado. Um deputado sugeriu que o parlamento devia
aprovar legislação que fizesse do HIV/SIDA
uma doença notificável.
Outro comentou que
os sentimentos de responsabilidade e
de culpa relativamente
ao HIV/SIDA ainda
são predominantes e representam
importantes obstáculos para
se lidar com
a epidemia. O
governo deve providenciar mais
centros de aconselhamento com profissionais que sejam devidamente formados para
abordar melhor o impacto
devastador da doença sobre
as famílias e as
comunidades.
A
Zambia enfrenta numerosas
barreiras nos seus
esforços para lidar
com o impacto do HIV/SIDA. Ao país
faltam recursos financeiros e humanos adequados para
satisfazer as necessidades
dos seus cidadãos.
Para além dos
obstáculos ao acesso
ao tratamento devido à falta de clínicas e de profissionais de saúde
formados, as pessoas têm de andar grandes distâncias em estradas más, muitas
das quais são inacessíveis durante a
estação chuvosa, para chegaram a instalações de tratamento. O parlamento podia auxiliar o país
a ultrapassar estes
obstáculos pressionando o
governo a aumentar
o apoio orçamental destinado ao
tratamento do HIV/SIDA.
O plano estratégico nacional do Zimbabwe para
o HIV/SIDA não tem directrizes claras
para implementar actividades
associadas ao HIV/SIDA,
o que os
deputados consideraram ser um
problema importante. Os
deputados também notaram
que a coordenação entre o
Ministério da Saúde, o Conselho Nacional contra a SIDA, as ONGs, e o
sector privado era
má e, consequentemente, havia
duplicações de esforços
e de financiamento para as
actividades sobre o HIV/SIDA. Também se
mencionou a falta de vontade
política como um
impedimento a uma
resposta nacional efectiva
à crise de HIV/SIDA.
Os entrevistados notaram que a actual crise política e económica
constituíam sério desafio. As significativas reduções
no auxílio prestado
pelos doadores internacionais,
aliadas à falta de reservas externas e hiper-inflação do país, diminuíram
dramaticamente os fundos
para programas de
prevenção, tratamento, e
apoio ao HIV/SIDA.
SUGESTÕES DAS ONGS PARA MELHORAR AS RESPOSTAS
NACIONAIS AO HIV/SIDA
Uma maioria de representantes das ONGs
afirmou que se
devia fortalecer a coordenação e a cooperação entre governos
e ONGs.
A maioria dos
países tem uma
superabundância de grupos
da sociedade civil que trabalham no
sentido de resolver diversos problemas
relacionados com a SIDA, mas frequentemente os governos não
sabem o que é que cada organização está a fazer
e, em resultado,
há duplicações e
lacunas nas actividades
relacionadas com o HIV/SIDA.
As intervenções em matéria
de HIV/SIDA deviam ser mais
sistemáticas, coordenadas, e monitorizadas
a nível das
bases para que
os países saibam
que intervenções são eficazes e as que não o são.
Muitos
entrevistados de ONGs acreditam que se devia aumentar a educação sobre todos os
aspectos do HIV/SIDA para se reduzir o
estigma, receio, e desinformação que
continuam a rodear a epidemia. Os níveis
actuais de silêncio e estigma que envolvem a epidemia mantêm-na escondida e dificultam os esforços no sentido de evitar a doença. Os entrevistados comunicaram que a informação sobre o HIV/SIDA não está a chegar
às pessoas mais vulneráveis
nas comunidades. Um
entrevistado declarou: “O
governo precisa de alargar as campanhas de prevenção e de educação nas
áreas rurais porque as pessoas que vivem
nessas áreas têm pouca consciência das causas e das consequências do
vírus.” Numa província em Angola, espancaram-se
até à morte pessoas com SIDA.
À retórica política necessita de corresponder
uma acção empenhada e um diálogo franco
sobre problemas relacionados
com o HIV/SIDA. Os
cidadãos e os
dirigentes a todos os níveis
devem assumir responsabilidade por resolver o problema. As ONGs e as PVCHS devem ser mais incluídas na
formulação de políticas e programas nacionais para o HIV/SIDA porque
estes grupos têm
um conhecimento directo
e experiência sobre
a forma como lidar com a epidemia a nível da comunidade.
PERCEPÇÕES
DAS ONGS DOS
SUCESSOS E DAS
FALHAS GOVERNAMENTAIS NA
RESPOSTA AO HIV/SIDA
Houve
uma considerável discrepância
nas respostas dadas
relativamente aos sucessos dos
governos. Alguns presidentes foram
elogiados pela sua liderança, enquanto outros foram criticados pela falta de
empenho político demonstrado. Vários
países estãoa avançar no que diz respeito à
implementação de programas de PTMPF, suprimento de testes e
aconselhamento gratuitos, e maior
acessibilidade dos cidadãos
aos ARVs e a
outros medicamentos. Pelo contrário, alguns
governos não mostraram
grandes progressos quanto à implementação de uma resposta tangível à
epidemia.
Em
Angola, os entrevistados
de ONGs consideraram
a aprovação da
nova legislação sobre o HIV/SIDA um
importante sucesso. O
estabelecimento da Comissão Nacional
contra a SIDA e a adopção
do plano estratégico
também foram considerados avanços importantes do governo no seu esforço de
abordar as questões do HIV/SIDA no país. No entanto, alguns entrevistados notaram
que, apesar do envolvimento de todos os ministérios governamentais na resposta nacional ao HIV/SIDA, os seus
orçamentos são insuficientes e que é necessário reforçar-se a liderança em
todos os níveis do governo.
Um
factor importante no
êxito alcançado pelo
governo do Botswana
para desenvolver uma resposta
total à crise
tem sido o
forte empenho e
a liderança do Presidente
na busca de
soluções. O Presidente preside
ao Conselho Nacional contra a SIDA.
Outros sucessos notáveis são o
fornecimento universal e gratuito de ARVs, por parte do governo, e os
programas de PTMPF. Segundo os
entrevistados, o programa de ARVs
tem sido mais bem
sucedido do que o
programa de PTMPF porque
houve uma mobilização, formação,
e educação da comunidade sobre os ARVs.
O Botswana também está a participar num programa de vacinas
experimentais.
A disposição do governo em falar abertamente sobre a crise foi citada como um sucesso importante
pelos malawianos, que
notaram que o
anterior governo se
tinha calado quanto a esta questão.
O estabelecimento da Comissão Nacional contra a SIDA, a nomeação de um
Ministro para o HIV/SIDA, o desenvolvimento de um plano estratégico
nacional para o
HIV/SIDA, e o
financiamento proporcionado às
ONGs destinado a actividades
relacionadas com o
HIV/SIDA foram mencionados
como exemplos de sucessos.
A maioria concordou
que a abordagem
das questões relacionadas
com o HIV/SIDA constituía agora
uma prioridade na agenda do governo.
Como o Botswana, as Maurícias fornecem ARVs
gratuitos a todas as pessoas que deles precisem
e o Primeiro Ministro preside
ao Comité Nacional contra a SIDA.
Os representantes das ONGs atribuíram uma elevada pontuação ao governo
pela prontidão de resposta às
exigências das ONGs
relativamente a questões
relacionadas com o HIV/SIDA.
O único fracasso
governamental mencionado referiu-se
à necessidade de desenvolver um
programa de troca
de agulhas e
um centro de
desintoxicação para mulheres.
Embora
Moçambique tenha aprovado
uma lei do
trabalho que aborda
os problemas relacionados com
o HIV/SIDA no
local de trabalho, os
entrevistados provenientes das ONGs declararam que a lei
não está a ser implementada.
O governo estabeleceu
centros de realização
de testes voluntários
e de aconselhamento e
está a trabalhar no sentido de
disponibilizar o acesso a ARVs a todos os cidadãos.
RECOMENDAÇÕES
O documento
legislativa baseia-se nas directrizes
internacionais da ONU e, conforme for necessário, poderá auxiliar os
deputados a identificarem tópicos que possam necessitar de reforma legislativa.
·
Discriminação contra
grupos vulneráveis no
local de trabalho,
escolas, e instalações de
prestação de cuidados de saúde;
·
Acesso
equitativo aos cuidados de saúde;
·
Realização de testes voluntários e
consentimento informado sobre a realização de testes ao HIV;
·
Confidencialidade da informação médica;
·
Notificação
do estado de seropositividade a parceiros;
·
Regulamentação
dos padrões de segurança do sangue;
·
Regulamentação
dos bens e serviços relacionados com o HIV;
·
Exposição
ou transmissão propositadas do HIV;
·
Regulamentação
da indústria do sexo;
·
Serviços
de prevenção e de apoio ao HIV nas prisões;
·
Igualdade do
género no que
diz respeito aos
direitos de propriedade
e relações conjugais;
·
Protecção contra a violência sexual;
·
Direitos
das crianças relativamente ao abuso sexual
e à educação, realização de
testes, e prevenção do HIV;
·
Protecção
e apoio aos órfãos; e
·
Protecção
dos direitos dos participantes humanos na pesquisa sobre HIV/SIDA.
CONCLUSÃO
Portanto a região da SADC tem feito maior
esforço para o combate do HIV/SIDA na Região Austral e nos países vizinhos. Nos
últimos dias a doença tem tido maior facilidade de propagação como consta no
nosso relatório. É preciso que a população da Região Austral tome em conta a
grande epidemia que desde que foi descoberto, até aos dias de hoje, os médicos
não descobriram o retroviral para a cura da mesma doença. Mas segundo os
relatórios dos países da SADC, constam que os governos têm evidado esforços
para o combate e a prevenção do HIV/SIDA nas regiões, actuando de uma maneira
eficiente, para que os seus serviços tenha sucesso na propagação de luta contra
o HIV/SIDA. Assim os meios de comunicação, as autoridades tradicionais, as ONGs
e activistas com livre disposição estão a trabalhar no sentido de colaborar com
a população para explicar e trabalhar com as pessoas infectadas com este vírus.
É preciso que a população ponha em mente as recomendações feitas pelas
organizações para que a doença não se propague nas gerações futuras.
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