A educação e as desigualdades de oportunidades em angola

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tende a debruçar sobre a educação e as desigualdades das oportunidades que por sua vez nos últimos anos, especialmente com a discussão acerca das cotas em universidades públicas e privadas, o debate público e acadêmico retomou a questão com um foco mais restrito à desigualdade de oportunidades. A educação, tendo como uma de suas formas de atuação mais importantes a escolarização, é um fator capaz de desenvolver nos indivíduos suas potencialidades ao permitir o "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", como previsto na Constituição. Quando disseminada de forma universal é um dos mais importantes mecanismos para a promoção de oportunidades entre membros de um país. É, ainda, mais importante em situações de alta desigualdade, quando então ganha maior relevo a responsabilidade do poder público.

A DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADES NA EDUCAÇÃO

As grandes propostas teóricas da sociologia da educação produzidas durante os anos 60 e 70 definiram as linhas mestras do debate sobre as desigualdades sociais na educação tal como este é ainda hoje em parte entendido. O intenso debate realizado, marcado por uma importante actividade crítica, trouxe consigo progressos reais para a compreensão das desigualdades sociais na educação, e para a estruturação clara da sociologia da educação enquanto área de saber, assim como concorreu decisivamente para a respectiva afirmação pública. A crítica às teorias da hereditariedade da inteligência e às suas aplicações escolares (nomeadamente as pedagogias compensatórias) contribuiu para questionar a ideia de uma meritocracia de base tecnocrática, que oculta com base na defesa da sua pretensa neutralidade os processos sociais através dos quais a escola contribui para a reprodução das desigualdades sociais.

Noutro sentido, o contributo da escola para os processos de dominação simbólica, procurando avaliar a forma como nela se relacionam diversas formas culturais e se desenvolvem os processos de legitimação daquelas que se encontram associadas às classes sociais dominantes. Deste modo foi colocada em causa a ideia de uma escola única funcionando em bases igualitárias, vista doravante como promotora de processos de diferenciação social, resultantes da imposição a todos os grupos sociais dos quadros culturais das classes dominantes e da correspondente desvalorização de outros quadros culturais de classe.

Se estas conclusões significaram um progresso real na estruturação das problemáticas sociológicas sobre as desigualdades sociais perante o ensino, a partir de fins dos anos 90 o debate tem vindo a procurar novos caminhos, baseado na reavaliação do património conceptual acumulado e na progressiva sistematização dos avanços e bloqueios constatados.

As diferenças de oportunidades para os jovens de classes sociais menos favorecidas são reforçadas pelos resultados opostos entre a escola pública e a privada. A desigualdade em nosso sistema educacional é uma das causas mais significativas da manutenção das diferenças sociais em Angola. Para quem “vem de baixo” é necessário muito mais esforço e competência para melhorar suas condições de trabalho e financeiras.

A preparação dos jovens provenientes de classes economicamente privilegiadas, além da melhor qualidade das escolas particulares por eles frequentadas, também conta com outros benefícios: aulas de inglês, viagens e intercâmbios, famílias mais instruídas e acesso a recursos tecnológicos. Fora isso, há a possibilidade de começar a trabalhar sem o foco imediato no retorno financeiro, mas na construção da carreira, como proporcionam os estágios e programas do governo. Para eles o futuro é o foco.

Para os jovens de famílias com baixo poder aquisitivo as possibilidades são mais restritas. Além de não terem acesso aos privilégios citados anteriormente, as condições financeiras dos familiares os obriga a buscar trabalhos que tragam retorno financeiro imediato para custear a sobrevivência. Iniciando a vida profissional mais cedo, sem preparo, acabam em trabalhos operacionais que dificultam seu crescimento profissional e desempenho escolar. Para esses jovens os desafios do presente e o pagamento das contas do mês são a prioridade.

A EDUCAÇÃO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS

A educação teve papel importante, iniciando uma luta contra o analfabetismo adulto. A preocupação com a formação dos professores, também é um dos temas em ações de emergenciais, distorceram ainda mais nosso cenário nacional. A pressa foi inimiga da perfeição e hoje é preciso realinhar o ensino angolano com metas iguais para condições desiguais.

As distorções sociais que enfrentamos em nosso país se agravam dia a dia. Além do que, a população em situação de vulnerabilidade social é mutante, flutuante e poderá atingir níveis maiores nos próximos anos. Isso porque essa população não está apenas concentrada nas periferias das cidades. É uma população que se espalha pelas cidades, instalam-se em todos os bairros, percorrem ruas e avenidas principais e saem de uma cidade para outra dificultando a mensuração desta população.

A extensão territorial de nosso país contribui com a diversidade socioeconômica e cultural, dificultando ações locais que necessitam de incentivos governamentais ou estaduais, para reduzir a distorção na oferta de ensino de qualidade.
É importante frisar que a qualidade de ensino, em Angola, é mensurada por exames padronizados que não consideram as diferenças culturais e muito menos as diversidades que cada região do país apresenta.

Então, a educação tem o seu caminho para a equidade social interrompido não por uma pedra, mas por uma cadeia de fatores que necessitam a colaboração social, empresarial e principalmente, dos entes governamentais.

Quando pensamos nas desigualdades sociais de nosso país é mais do que certo que definamos aeducação como a solucionadora ou, pelo menos, a minimizadora de tal situação. A Educação angolana procura se ajustar às novas tendências educacionais no sentido de diminuir e erradicar o enorme abismo social que nossa população enfrenta. Os desafios são muitos e as escolhas das estratégias farão a diferença na tomada de decisão.

Logo na primeira fase as diferenças sociais se evidenciam. A demanda para creche aumenta constantemente e a oferta de vagas nas redes municipais não consegue acompanhar esse crescimento. A fila de espera por uma vaga é grande e injusta quando ocorre a judicialização em determinados casos.

No ensino fundamental a dificuldade é terminar a primeira e a segunda etapa. São gargalos diferenciados. Entretanto, muitas crianças não conseguem acompanhar o ritmo escolar devido às condições sociais em que vivem. Já está mais do que provado que a alimentação, o ambiente domiciliar, a participação da família, entre outros, são fatores determinantes na vida de uma criança. Quando esses fatores são debilitados pela condição social da família o resultado é percebido nas salas de aulas onde as dificuldades aparecem e persistem.

Com os problemas surgidos no ensino fundamental, entrar no ensino médio torna-se cada vez mais distante e a evasão escolar cresce nesta passagem de nível escolar. Aos que conseguem adentrar no ensino médio, carregam a bagagem de despreparo para enfrentar as novas disciplinas. Resultado disso são alunos que saem do ensino médio sem condições acadêmicas suficientes para encarar o ensino superior.

E temos, então, no ensino superior, a mesma situação. Muito embora o número de pessoas que entram em uma faculdade tenha aumentado, incentivados pelos programas nacionais de financiamentos e bolsas de estudos para as instituições particulares, a qualidade do aluno é precária e as dificuldades que se iniciaram no ensino fundamental permanecem.

Os gestores educacionais têm metas a cumprir e as penalidades inerentes do descumprimento das metas não consideram as condições sociais dos alunos. Iguala-se, portanto, os desiguais sem a devida preparação para que esses desiguais possam ter condições de aprimorarem o seu aprendizado, ante as condições sociais em que vivem.

Será difícil, então, reverter esse quadro de desigualdades sociais com o cumprimento de metas que visam muito mais a quantidade da oferta do que a qualidade do ensino.

Sem dúvida a educação escolar é a ferramenta que gera a cidadania. Sem dúvida a educação é capaz de mudar destinos cruéis. Sem dúvida a educação é o que realmente torna uma nação desenvolvida. Mas não se pode exigir que a educação seja a grande responsável por tudo aquilo que as políticas públicas não fizeram: gerar condições de desenvolvimento pessoal pleno e em todos os sentidos.

Não podemos tratar os desiguais como iguais, como se as diferenças não existissem. As diferenças sociais necessitam sim de uma educação de qualidade com iguais oportunidades para todos, dentro dos parâmetros de universalização do ensino que é apregoado pelo governo. Mas é preciso que o ambiente familiar seja tão de qualidade quanto, que o ambiente social seja tão oportuno quanto. A educação pode sim modificar toda a nossa sociedade e nos dar melhores condições de vida, mas se em seus parâmetros as desigualdades sociais não forem consideradas, a educação não dará o seu grande salto.

EVOLUÇÃO E DESIGUALDADE NA EDUCAÇÃO

Nos países mais desenvolvidos a educação é parte das políticas sociais, compondo o núcleo do sistema de promoção social mediante sua capacidade de ampliar as oportunidades para os indivíduos, além de ser um elemento estratégico para o desenvolvimento econômico. Por isso absorve elevada quantidade de recursos públicos. Em Angola, mais recentemente, ocorreram avanços importantes na ampliação do acesso a todos os níveis e modalidades educacionais, chegando à universalização do acesso ao ensino fundamental.

No entanto, ainda é um grave problema a baixa escolaridade média da população e a desigualdade permanente, o que mantém na pauta das discussões a necessidade da universalização da educação básica e a melhoria da qualidade da educação, bem como a eliminação do analfabetismo, com inevitáveis impactos de longo prazo para a área.

Portanto, é de grande importância identificar a evolução e as desigualdades ainda reinantes nas condições educacionais dos angolanos. Nesta direção é que este trabalho procura delinear a dinâmica e o quadro atual da situação da educação da população angolana para servir de subsídio à discussão e formulação de políticas públicas.

Para tanto, começa-se com o que ocorreu com a média de anos de estudo (média de escolarização da população de 15 anos ou mais), que é um dos indicadores utilizados internacionalmente para verificar a situação educacional de determinado país ou região. Apresenta-se um novo indicador denominado de hiato educacional, mede a quantidade de anos de estudos que, em média, faltam aos angolanos que estão abaixo da meta da educação. Em seguida, dimensiona-se e analisa-se a situação do analfabetismo. Por último, procura-se qualificar o acesso à escolarização que ocorreu no período, permitindo, em todos os níveis e modalidades de ensino, se obter um perfil tanto dos sucessos quanto dos fracassos verificados no sistema. Além disso, os indicadores são analisados com ênfase no comportamento das desigualdades educacionais, segundo recortes de renda, localização (urbano/rural), regional, cor ou raça e por sexo.

No que diz respeito ao analfabetismo, mostraram-se as seguintes características: é bem mais acentuado na população negra; as regiões menos desenvolvidas, os municípios de pequeno porte e as zonas rurais são aquelas que apresentam piores índices: está fortemente concentrado na população de baixa renda; o porcentual e a quantidade de analfabetos ampliam-se quanto mais velha é a população. Além disso, constatou-se que a taxa de analfabetismo dentro de uma mesma geração é pouco sensível a mudanças com o passar dos anos. A queda do analfabetismo está ocorrendo pela escolarização da população mais nova e pela própria dinâmica populacional, isto é, com a morte dos idosos analfabetos.

A taxa de escolarização teve incremento para todas as faixas etárias, fato que também ocorreu para as taxas de frequência líquida em todos os níveis de ensino, sendo que os maiores incrementos ocorreram no ensino médio e no ensino superior.

A análise na perspectiva dos níveis de ensino mostrou que na educação infantil os problemas apresentados revelam que a equidade permanece um alvo ainda distante quando se trata do direito das crianças pequenas à educação. Além disso, quanto aos padrões de qualidade, corre-se o risco de que uma possível expansão se faça sem padrões de qualidade adequados, especialmente nos municípios que não contarem com recursos próprios para complementar os gastos. No ensino fundamental o maior desafio é a melhoria da qualidade do ensino (que vale para os demais níveis e modalidades da educação básica). Além disso, salienta-se que o grande desafio é a regularização do fluxo escolar, ou seja, é preciso atingir a universalização na conclusão do ensino fundamental e não apenas seu acesso. No ensino médio os dados mostraram que o país ainda não universalizou este nível de ensino. Além disso, tem-se o desafio de que, se houver a correção de fluxo do ensino fundamental e a ampliação do acesso ao ensino médio em direção à universalização, a capacidade instalada atual para oferta de ensino médio pode ser insuficiente para incorporar, imediatamente, o contingente de todos os jovens de 15 a 17 anos que deveriam frequentar esse nível de ensino. Portanto, são necessárias melhorias e expansão de capacidade física instalada para garantir o acesso e a permanência. No ensino superior também os desafios são ainda maiores, principalmente em razão da baixa frequência e das disparidades e desigualdades de toda ordem existentes.

Pensando em termos de desafios para as políticas educacionais, deve-se mencionar que, para as políticas de alfabetização, o grande desafio é o de repensar os atuais programas de alfabetização de faixas etárias aceitáveis para torná-los mais efetivos e, em seguida, realizar a ampliação de sua cobertura. Outro desafio é acelerar o acúmulo de escolarização da população, o que implica a ampliação do acesso e da permanência da população nas escolas, em todos os níveis e modalidades. Por último, o grande desafio do sistema é a melhoria da qualidade do ensino para todos os níveis e modalidades da educação angolana, prestando atenção redobrada às novas necessidades de conhecimentos e habilidades requeridos no processo de desenvolvimento econômico e social atual.

Um primeiro entrave para a proposta apresentada esbarra nas diferentes concepções acerca da pesquisa. De um lado a concepção de pesquisa básica, a qual ocorre na esfera académica e que deve ser “pura e interessada”. De outro lado, a percepção da pesquisa aplicada que precisa ser orientada para determinados fins e geralmente engloba uma concepção de lucro/retorno. Dentro dessa divisão, são estabelecidos papéis para os agentes governamentais. Nesse sentido, temos o que se espera dos agentes geralmente vistos como participantes desta relação:

Fig. 1 - Papel dos agentes governamentais (Fonte: Cruz, 1997).

Uma múltipla articulação, de enésimo grau, entre instituições e organizações da sociedade educacional, sendo o enésimo um indicativo de um número bastante grande de elementos ou instituições articuladas. A não exploração de muitas outras formas e tipos de combinações, que passam pelas organizações mais conhecidas, aquelas mencionadas como típicas, mas também por inúmeras outras organizações – não-governamentais e não-empresariais, por diversos movimentos sociais e vários outros atores (os biólogos, físicos, sociólogos, historiadores e de muitos outros, em suas especializações e subdivisões), as quais assumem papel preponderante na dinâmica do desenvolvimento educacional.

CONCLUSÃO

Depois da pesquisa feita concluí-se que diante desse contexto de desigualdade de oportunidades de aprendizagem é previsível que a lacuna entre ricos e pobres cresça ainda mais, junto com todos os problemas sociais que ecoam em consequência. Assim, tornam-se necessárias ações de longo prazo que considerem a educação como estratégia principal de combate às diferenças sociais. A escola pública precisa ser mais bem estruturada que a particular, afinal é nela em que os problemas sociais ecoam com mais intensidade.

BIBLIOGRAFIA

A educação e a desigualdade social. Disponível em: http://www.campograndenews.com.br/artigos/a-educacao-e-as-desigualdades-sociais. acessado aos 4 de Maio de 2015.

As diferenças entre o ensino estatal e privado. Disponível em: http://www.orbis.org.br/analise/8/diferenca-entre-ensinos-e-barreira-para-vencer-desigualdadeacessado aos 4 de Maio de 2015.