INTRODUÇÃO

O presente trabalho tende a falar Cabinda e o Reino do Congo ou Império do Congo que por sua vez foi um reino africano localizado no sudoeste da África no território que hoje corresponde ao noroeste de Angola incluíndo a Cabinda, à República do Congo, à parte ocidental da República Democrática do Congo e à parte centro-sul do Gabão. Na sua máxima dimensão, estendia-se desde o oceano Atlântico, a oeste, até ao rio Cuangoa, a leste, e do rio Oguwé, no actual Gabão, a norte, até ao rio Kwanza, a sul. O reino do Congo foi fundado por Ntinu Wene, no século XIII. O império era governado por um monarca, o manicongo, consistia de nove províncias e três reinos (Ngoy, Kakongo e Loango), mas a sua área de influência estendia-se também aos estados limítrofes, tais como Ndongo, Matamba, Kassanje e Kissama. A capital era M'Banza Kongo (literalmente cidade do Kongo), rebaptizada São Salvador do Congo após os primeiros contactos com os portugueses e a conversão domanicongo ao catolicismo no século XVI; renomeada de volta para M'Banza Kongo em 1975.

O REINO DO CONGO

Congo era o nome utilizado pelos portugueses, desde os finais do século XV, para designarem o território do Zaire, descoberto pelo navegador Diogo Cão que, ao atingir esta região, pensou que a Índia estaria próxima. Ao longo dos tempos este nome tem um conteúdo abrangente, de tipo etnológico, geográfico e político. Com efeito, aplica-se a certos povos africanos da grande família banta, às extensas e imprecisas regiões que esses povos ocuparam e que o rio Zaire de alguma forma estrutura, e, ainda, aos senhorios que esses povos criaram e mantiveram. O âmbito de aplicação do vocábulo alargou-se mais tarde a territórios fora dos domínios do rei do Congo e o próprio rio chegou a ser assim chamado. O Congo, com o seu rei, o "Manicongo", foi visto pelo poder político português dos inícios da Modernidade como uma potência com quem valia a pena estabelecer relações de amizade, pois isso poderia ser proveitoso para as causas comerciais e evangelizadoras portuguesas.

O acolhimento inicial não podia ser mais favorável. A tal ponto que, com a conversão dos povos, os portugueses procuraram dar uma feição europeia a este reino africano e a este príncipe negro da época quinhentista: língua, títulos de nobreza, cerimónias palacianas e costumes passaram a ser exactamente como em Portugal. Mas o entusiasmo inicial, deixado para a posteridade por João de Barros, cedo arrefeceu. Com excepção das lucrativas expedições de comerciantes e missionários, esta assimilação poucos frutos deu, com uma ou outra excepção ao nível do vestuário (alguns africanos passaram a vestir "à portuguesa") e a adopção de algumas regras de direito português. Mesmo a nível das relações de Estado a Estado, Portugal viu-se na perante a eventualidade de fazer despesas pouco compensadoras.

Com efeito, foi graças ao auxílio militar que os congoleses conseguiram aguentar durante certo tempo a violenta invasão dos Jagas. Por outro lado, esta invasão e outros problemas regionais desgastaram o território. Além disso, desde finais do século XVI, os portugueses já não estavam sós naquelas paragens, tendo de sofrer a concorrência de outros europeus. Por isso, pareceu mais proveitoso desviar a atenção para sul, para o reino do N'Gola (futura Angola) que, com o tempo, virá a dominar o antigo Congo. No século XIX, quando a movimentação imperialista europeia obrigou os portugueses a defrontar ingleses, franceses e belgas, do projecto inicial português para o Congo só restava uma recordação, mantida pelo contacto esporádico do comércio de escravos e marfim.

Na Conferência de Berlim (1884-1885) Portugal perdeu a maior parte da vasta região que percorria desde há quatro séculos e nem as inscrições gravadas em Ielala pelos homens de Diogo Cão foram suficientes para colocar esse local sob o domínio português. Cabinda acabou por ser a excepção, entre as zonas a norte do Zaire.

AS FRONTEIRAS DO REINO DO KONGO

Mbanza Congo era a capital administrativa do reino do Congo, cujas delimitações, segundo Raphael Batsikama ba Mampuya ma Ndwala, citado por Ana Maria de Oliveira, correspondiam a um espaço territorial “entre o segundo e o décimo terceiro grau a Sul do Equador”, o que equivalia a uma linha imaginária, que ia do Cabo de S. Catarina, no Atlântico, ao ponto de convergência com o rio Cuango. A Ocidente, o reino do Congo estava demarcado pelo Oceano Atlântico e a Este “tocava o país dos Lunda”.
Considerando a actual configuração geográfica angolana, o grupo etnolinguístico Bacongo, que vive essencialmente da agricultura, mas também da pesca (os solongo) e do comércio (os zombo), ocupa as actuais províncias administrativas de Cabinda, Zaire, Uíge e uma parte do Kwanza-Norte e foi o primeiro a ter contacto com os portugueses.

O REINO DO CONGO TEVE IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO TRÁFICO DE ESCRAVOS

Durante seu processo de expansão marítimo-comercial, os portugueses abriram contato com as várias culturas que já se mostravam consolidadas pelo litoral e outras partes do interior do continente africano. Em 1483, momento em que o navegador lusitano Diogo Cão alcançou a foz do rio Zaire, foi encontrado um governo monárquico fortemente estruturado conhecido como Congo.

Fundado por volta do século XIV, esse Estado centralizado dominava a parcela centro-ocidental da África. Nessa região se encontrava um amplo número de províncias onde vários grupos da etnia banto, principalmente os bakongo, ocupavam os territórios. Apesar da feição centralizada, o reino do Congo contava com a presença de administradores locais provenientes de antigas famílias ou escolhidos pela própria autoridade monárquica.

Apesar da existência destas subdivisões na configuração política do Congo, o rei, conhecido como manicongo, tinha o direito de receber o tributo proveniente de cada uma das províncias dominadas. A principal cidade do reino era Mbanza, onde aconteciam as mais importantes decisões políticas de todo o reinado. Foi nesse mesmo local onde os portugueses entraram em contato com essa diversificada civilização africana.

A principal atividade econômica dos congoleses envolvia a prática de um desenvolvido comércio onde predominava a compra e venda de sal, metais, tecidos e produtos de origem animal. A prática comercial poderia ser feita através do escambo (trocas) ou com a adoção do nzimbu, uma espécie de concha somente encontrada na região de Luanda.

O contato dos portugueses com as autoridades políticas deste reino teve grande importância na articulação do tráfico de escravos. Uma expressiva parte dos escravos que trabalharam na exploração aurífera do século XVII, principalmente em Minas Gerais, era proveniente da região do Congo e de Angola. O intercâmbio cultural com os europeus acabou trazendo novas práticas que fortaleceram a autoridade monárquica no Congo.

CONCLUSÃO

Cheguei a conclusão a herança cultural do antigo reino do Congo encontra-se, hoje, dividida e subordinada às distintas identidades políticas em Angola, nos dois Congos e no Gabão. Cabe agora aos quatro Estados independentes e soberanos, edificarem, em cada um deles, as suas respectivas nações, onde, evidentemente, os interesses políticos, económicos e sociais se apresentam bem diferenciados uns dos outros, independentemente do legado cultural comum se manter vivo e em permanente interacções com outras culturas africanas e não só, num espírito de respeito e aceitação mútua.