INTRODUÇÃO

O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade naturalnão detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania.

O ESTADO COMO SOCIEDADE POLITICAMENTE ORGANIZADA

O Estado, no sentido restrito, pode ser definido como a sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território que lhe é privativo e tendo como características a soberania e a independência. Num sentido lato põem-se de lado as características de soberania e independência, fala-se então de Estados Federados que possuem constituições próprias, possuindo competências e órgãos de poder próprios.

A organização de poder político que é o Estado é composta por três elementos:

Povo – é o conjunto dos nacionais , isto é, das pessoas ligadas ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade ou cidadania. Os critérios de atribuição de cidadania variam em cada ordem jurídica, podendo dividir-se em: ius sanguinis e ius solis. O conceito de povo é diferente do conceito de população (conjunto de pessoas que residem num determinado território) e de nação;

Território – é o espaço geográfico onde é exercido o poder do Estado, nele incluem-se o solo e subsolo terrestre, o espaço aéreo, o mar territorial, a plataforma continental e a zona económica exclusiva;

Poder politico – é a “faculdade exercida por um povo de, por autoridade própria, instituir órgãos que exerçam autonomia sobre um território, nele criando e executando normas jurídicas, usando para o efeito os necessários meios de coação”. O poder político pode ser analisado segundo dois planos, o Interno, onde é a faculdade exercida por um povo de, por autoridade própria, instituir órgãos que exerçam com relativa autonomia a jurisdição sobre um território, nele criando e executando normas jurídicas, usando para o efeito os necessários meios de coação, e o Externo, onde se surge a ideia de Soberania, a capacidade de se fazer representar internacionalmente, esta ideia remete-nos para os conceitos de Supremacia, não está limitado por nenhum poder na ordem interna, e Interdependência, não tem de aceitar normas, fá-lo voluntariamente estando ao mesmo nível dos outros Estados Soberanos.

o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional.

OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

Estado: pedaço de terra, pedaço da humanidade pedaço de terra, punhado de gente.

Definições de acordo com a concepção do autor ou enfoque que deseje dar (fenômeno de força; ordem sociológica; finalista, jurídico, orgânica ou organicista).

"O Estado é a nação politicamente organizada"

"O Estado é o conjunto de serviços públicos coordenados e hierarquizados"

população

fenômeno político-social território

Elementos governo

do Estado

interna

fenômeno jurídico {soberania (= autonomia)

externa

(independência)

População: povo + estrangeiros residentes em caráter permanente

Povo = conjunto de indivíduos ligados ao um Estado pelo vínculo político-jurídico da nacionalidade.

Características do povo: permanência e continuidade.

originária (grupo étnico nascido em um território

determinado - NATUS)

Nação

derivada ( sociedade ou organização política)

Mancini: “A nação é uma sociedade natural de homens a quem a unidade de território, de origem, de costumes e de idioma levam a uma comunidade de vida e de consciência social"

·  Quais as características para que se reconheça que um Grupo Humano pode ser considerado uma NAÇÃO?

·  concepção objetiva - funda a comunidade nacional em elementos de fato, determinados pela etnologia - raça, língua, religião, cultura, etc

·  concepção subjetiva - produto de uma consciência comum a todos os membros que compõem um grupo determinado.

Renan: "uma nação é uma alma, um princípio espiritual

Bergson: " nação é uma missão"

Que valor convém atribuir ao Princípio das Nacionalidades?

Interno “SELF-GOVERNMENT” (Direito

Duplo conteúdo de escolher a forma de governo que lhe convenha)

Internacional “SELF-DETERMINATION”

·  negativo ( Direito à independência)

·  positivo ( Direito à Secessão – direito a separar-se do Estado a que pertence ou incorporar- se a outro Estado autônomo)

TERRITÓRIO

Sentido da palavra x Conceito jurídico

“O Estado moderno é uma corporação de base territorial”

Característica do Território no Estado Moderno:

· estabilidade

· delimitação

Natureza jurídica do Território

1^a) Teoria do Elemento Constitutivo do Estado (Geopolítica)

2^a) Teoria do Território-Objeto: objeto do poder estatal

·  Direito real de propriedade- dominium – Estado Patrimonial

·  Direito real de soberania - imperium

3^a) Teoria do Território Limite:

·  “o limite material da ação efetiva dos governos”

·  “o marco dentro do qual se exerce o poder estatal”

4^a) Teoria da competência - o território é uma porção da superfície terrestre onde se aplica, com efetividade de execução, um determinado sistema de normas jurídicas. O território é a esfera de competência espacial do Estado, o marco dentro do qual tem validez a ordem estatal.

5^a) Teoria do Espaço Vital

Competência territorial - é a que o Estado dispõe, relativamente às pessoas que habitam em seu território, as coisas que nele se encontram e a fatos que no mesmo ocorrem.

Características:

·  plenitude do seu conteúdo

·  exclusividade do seu exercício

Composição do território:

Domínio terrestre

·  solo ( ilhas oceânicas, fluviais ou lacustres)

·  subsolo - forma de delimitação

Domínio Fluvial

- rios nacionais

- rios internacionais

- rios sucessivos ( cortam mais de um Estado)

- rios contíguos ( separam Estados)

- linha mediana

- talvegue ( thalweg - "caminho no vale")

Domínio Marítimo

·  Águas interiores - Portos e baias

·  Mar territorial

·  Zona Contígua

·  Plataforma continental

·  Mares internos e lagos

·  Estreitos e canais

Domínio Aéreo ( espaço aéreo)

·  Território ficto: Embaixadas

·  Navios e Aeronaves

·  públicas- Civis ou militares

·  privadas - Comerciais ou particulares

Situações especiais:

·  Alto Mar

·  A Zona Econômica Exclusiva

GOVERNO

Este é o terceiro e último elemento constitutivo do Estado. É o governo que "dá forma ao Estado" (Legon). É o conjunto de poderes públicos que tem a seu cargo a direção política de um Estado, ou seja, uma definição de governo seria: o conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública.

No entanto, alguns autores como o Professor Sampaio Dória inclui "soberania"' como sendo o terceiro elemento estatal, o que na visão de outros autores é um pouco ilógico essa inclusão, pois, soberania é justamente a força geradora e justificadora do elemento governo; é o requisito essencial à independência, tanto na ordem interna como na ordem externa. E se o governo não é independente e soberano, como a Irlanda e o País de Gales, o que teremos é um semi-Estado.

E com isso, nos esclarece que na noção de Estado perfeito está implícita a idéia de soberania; e que faltando uma característica de qualquer um dos três elementos o que sempre teremos será um semi-Estado.

Não poderíamos deixar de citar o grande filósofo Aristóteles que classificou o governo de duas maneiras. A primeira divide o governo em formas puras e impuras, conforme a autoridade é exercida tendo em vista o bem geral ou somente os interesses dos governantes. Moral ou política é a base desta classificação.

Já a segunda classificação é sob um critério numérico, conforme o governo esteja nas mãos de um só homem, de vários homens ou de todo povo.

Combinando o critério moral com o numérico, obtém-se a seguinte classificação:

FORMAS PURAS: FORMAS IMPURAS:

- Monarquia - Tirania

- Aristocracia - Oligarquia

- Democracia - Demagogia

No discurso “La Politique”, livro III, cap. V, Aristóteles faz uma síntese de toda a sua concepção em relação as formas de governo:

“Pois que as palavras constituição e governo significam a mesma coisa, pois o governo é a autoridade suprema nos Estados, e que necessariamente essa autoridade suprema nos Estados, deve estar nas mãos de um só, de vários ou da multidão, segue-se que quando um só, vários ou a multidão usam da autoridade tendo em vista o interesse geral, a constituição é pura e sã; e que, se o governo tem em vista o interesse particular de um só, de vários ou da multidão, a constituição é impura e corrompida.” “Governo é o próprio Estado em funcionamento, é o conjunto dos indivíduos que tem a elevada função de dirigir as coisas públicas.”

CONCLUSÃO

Cheguei a conclusão de que a sociedade natural não possui meios coercitivos de manter e preservar a paz entre os indivíduos aglutinados, e para tanto houve a necessidade da criação de uma figura abstrata que possui-se o poder de regulamentar e unificar os idéias envolta de um público. Essa figura denominou-se Estado.

O Estado é uma sociedade política, que para o seu reconhecimento e identificação há necessidade de verificação de alguns elementos. Um dos elementos formadores do Estado é o povo, já que o poder emana sempre do povo. E esse, em última análise, que confere ao Estado o seu poder de normatizar (regulamentar). E o outro elemento constitutivo é o território que é identificado pelo espaço territorial aonde a sociedade política irá exercitar o seu poder (soberania).

BIBLIOGRAFIA

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 6 ed., rev., ampl. São Paulo: Saraiva, 2007.

O estado como sociedade politicamente organizada. Disponível em: https://direitoepatlantico.wordpress.com/2012/01/24/o-estado-sociedade-politicamente-organizada/. Acessado aos 30 de Março de 2015.

O estado como sociedade politicamente organizada. Disponível em: O estado como sociedade politicamente organizada. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6742&revista_caderno=9. Acessado aos 30 de Março de 2015.