seguro empresarial
INTRODUÇÃO
O presente tema na qual nos foi dirigido para
fazermos então uma abordagem aprofundada sobre o seguro empresarial. Exactamente
poderemos detalhar os pormenores que por sua vez são essências no que diz
respeito ao nosso tema de investigação. Neste contexto é evidente que a sua
concepção em termos empresariais, salvaguardam com rigor e eficiência a empresa
que na qual efectua um contrato com uma determinada agencia seguradora. Sabemos
que toda empresa precisa de segurança. Esta
afirmativa é verdadeira e não há quem a conteste. Mas para ter segurança, é
preciso que o empresário tome algumas medidas importantes para que tudo esteja
bem protegido. Uma delas, é a contratação de um seguro empresarial para a
empresa.
O SEGURO EMPRESARIAL
Origem
O seguro foi criando força e conquistando
credibilidade, e foi em Gênova, por volta de 1347, que o primeiro contrato de
seguros foi escrito. Nele continha inúmeras cláusulas que garantiam ou
isentavam os seguradores de pagarem as indenizações
No século XVII, o mercado
securitário se expandiu e ganhou novos produtos de cobertura terrestre,
especialmente em decorrência do Grande
Incêndio de Londres de 1666, que destruiu cerca de 25% da cidade.
Com a Revolução Industrial,
o seguro acabou se tornando um item praticamente obrigatório em todas as áreas
da atividade humana, afinal, os avanços tecnológicos, as atividades de alto
risco e os novos meios de transportes podem causar prejuízos de proporções
incalculáveis.
Todo esse crescimento da
indústria, do comércio e dos meios de transporte, fez com que as empresas
seguradoras também evoluíssem para acompanhar a demanda do mercado. Hoje
existem seguradoras que controlam vultosos valores, contribuindo com a
sociedade, na geração de empregos e com projetos de responsabilidade social.
Conceito de Seguro
Do latim securus,
gramaticalmente exprime o sentido de livre e isento de perigos e cuidados,
posto a salvo, garantido.
No sentido jurídico, designa o
contrato em virtude do qual um dos contratantes assume a obrigação de pagar ao
outro, ou a quem este designar, uma indenização, um capital ou uma renda, no
caso em que advenha o risco indicado e temido, obrigando-se o segurado a lhe
pagar o prêmio que se tenha estabelecido.
Seguro é o contrato em que uma parte
(sociedade seguradora) se obriga, mediante recebimento de um prêmio, a pagar à
outra parte (segurado), ou a terceiros beneficiários, determinada quantia, caso
ocorra evento futuro pré-estabelecido no mencionado contrato.
As seguradoras devem estar autorizadas
pelo governo federal a explorar a atividade, onde a contratação sem a
devida autorização importa em pena de multa em valor equivalente à quantia
segurada. Admitem-se como seguradoras apenas as sociedades anônimas, sociedades
mútuas e corporativas, sendo questões últimas somente podem operar com seguro
agrícolas, de saúde ou acidente do trabalho.
É instrumento de socialização de
riscos onde os segurados contribuem para a constituição de um fundo destinado a
cobrir, ainda que parcialmente, os prejuízos que alguns deles irão sofrer. É a
denominada mutualidade dos sócios, de forma que o pagamento dos prêmios deve
ser feito obrigatoriamente através da rede bancária.
O Estado disciplina os seguros através
da fiscalização que exerce sobre as seguradoras, sobre as operações desenvolvidas
e as condições do contrato. O seguro deve ser pago no momento em que ocorre o sinistro - Facto eventual que é o objeto do contrato.
Características
O seguro é contrato aleatório,
onerosos, bilaterais, consensuais e são de adesão ou não; não podendo, ainda,
ocorrer a rescisão unilateral;
- São aleatórios,
devido ao elemento risco (veremos adiante), pois dependerá sempre de fato
eventual.
- São onerosos,
pois, geralmente, cada uma das partes busca vantagem patrimonial, a seguradora
com o valor a ser pago pelo segurado, e o segurado com a garantia que seu bem
estará protegido.
- São bilaterais por exigirem a manifestação de vontade de ambas
as partes, que são obrigadas de forma recíproca.
- São consensuais,
pois necessitam apenas do consentimento das partes, não sendo necessário
nenhuma outra solenidade. Parte da doutrina não entende dessa maneira, mas em conformidade
com a lei, verifica-se a sua consensualidade, pois é possível a comprovação da
relação contratual com o pagamento da apólice, não sendo necessária a sua
emissão (o que tornaria a relação solene, não mais consensual).
- Se o contrato não for de adesão, as
normas do contrato não devem ser interpretadas nem por analogia nem por
extensão. No caso de ser um contrato de adesão (é aquele contrato proposto pela seguradora, com
cláusulas que não podem ser discutidas, bastando o contratante/eventual
segurado aceitá-lo ou não), as normas devem ser interpretadas em favor do
segurado nos casos de dúvida, devido a posição do segurado na relação (é
inferior, já que a seguradora impõe aquelas cláusulas), conforme redação da lei: "Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou
contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao
aderente".
Vale ressaltar que nenhuma cláusula
contratual pode contrariar normas de ordem pública, independentemente da
autonomia dos contratantes.
Actuação do seguro empresarial numa determinada empresa
O seguro empresarial protege uma determinada empresa de forma eficiente,
segura e econômica com coberturas contra incêndio, danos elétricos, fumaça e
explosão; além de várias outras opcionais que oferecem proteção ao
estabelecimento empresarial.
Além disso, existe a possibilidade de contratação de coberturas
específicas para atender as necessidades de cada segmento, sejam hotéis,
motéis, pousadas, bares, restaurantes, entre outros.
COBERTURA DE SEGURO EMPRESARIAL
Cobertura Básica
• Incêndio, Explosões e Fumaça
Abrange os danos materiais
causados por incêndio e explosão, onde quer que tenham se originado, por fumaça
proveniente de problemas no funcionamento de qualquer aparelho, instalado no
estabelecimento segurado, bem como por fumaça proveniente de incêndio ocorrido
fora do terreno no qual se localiza o estabelecimento.
Coberturas Opcionais
• Danos Elétricos
Danos e aparelhos e instalações elétricas ou eletrônicas, causados por
curto-circuito, variação de tensão ou queda de raio.
• Vendaval / Impacto de Veículos
Cobre, por exemplo, destelhamento por ventos fortes e danos a portões
por colisão de veículo.
• Despesas Fixas
Paga suas contas (água, luz, impostos, salários, etc) em casos de
incêndio, explosão e fumaça.
• Perda ou Pagamento de Aluguel de Imóvel
Caso o imóvel fique inabitável devido à ocorrência de incêndio, explosão
ou fumaça.
• Subtração de Bens e Mercadorias
Subtração de máquinas e/ou mercadorias, mediante ameaça ao segurado ou
arrombamento do local.
• Subtração de Valores
Dentro da empresa, mediante ameaça ao segurado, arrombamento do local ou
em trajetos externos.
• Painéis, Anúncios Luminosos e Letreiros
Cobre as perdas e danos causados a anúncios luminosos instalados no
local segurado.
• Equipamentos Eletrônicos
Danos a equipamentos eletrônicos e de informática causados por incêndio,
explosões, danos elétricos, transportes internos, subtração mediante ameaça ao
segurado ou arrombamento do local.
• Responsabilidade Civil
Danos causados a terceiros, decorrentes de atividades desenvolvidas
dentro da empresa.
• Quebra de Vidros
Garante vidros e espelhos instalados em janelas, balcões, prateleiras,
revestimentos bem como espelhos planos.
• Sprinklers
Derrames acidentais de água ou outra substância líquida contida em
instalações de sprinklers.
• Lucros Cessantes
Cobre as perdas do lucro bruto no estabelecimento segurado, constituído
pela soma do lucro liquido e despesas fixas em decorrência de sinistro coberto
pela garantia básica (Incêndio, Explosão e Fumaça).
• Contaminação e Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados
Garante os prejuízos por perdas e danos materiais causados as
mercadorias existentes no estabelecimento segurado, em ambiente frigorificados.
• Recomposição de Registros e Documentos
Garante ao segurado, o reembolso das despesas necessárias à recomposição
dos registros e documentos que sofrerem perda ou destruição dentro do
estabelecimento segurado.
• Responsabilidade Civil Garagista (cobertura Simples ou Ampla)
Cobre danos aos veículos de terceiros, sob a guarda do segurado em
decorrência de incêndio, subtração total do veículo e colisão.
VANTAGEM E DESVANTAGEM DO SEGURO EMPRESARIAL
Vantagem de seguro empresarial
Proteger as empresas, em uma única apólice,
dos vários riscos a que estão expostas. É destinado à preservação do património
empresarial que abrange, geralmente, imóveis, equipamentos, mercadorias, móveis
e utensílios. É muito comum o seguro multirrisco incluir também cobertura de
responsabilidade civil decorrente da existência, uso e conservação desses bens,
além de indemnizações por diminuição de faturamento e assistência nas pequenas
emergências do dia a dia. O objectivo do seguro multirrisco é garantir ao
segurado, até o limite máximo de indemnização previsto em cada uma das diversas
garantias contratadas, o pagamento de indemnização por prejuízos directamente
ocasionados por perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado,
em consequência dos riscos cobertos.
Desvantagem de seguro empresarial
Nestes casos podem
levar a que algumas pessoas se sintam inseguras em experimentar essa modalidade
de contratar uma seguradora. Porém, com o avanço das novas tecnologias e a
falta de tempo, cada vez mais pessoas se deixarão conquistar pela comodidade de
estabelecer relação com a empresa seguradora. Afinal, com o passar do tempo e o
aumento do número de clientes de corretoras, mesmo os clientes mais reticentes
acabarão por ver que os benefícios de tratar do seguro da empresa são
inequívocos devidos alguns danos que podem causar no momento normal de
funcionamento. O maior risco
é um acontecimento futuro e incerto, mas que o segurado tenha certo receio que
aconteça e que deseja dar garantia a esse bem. Esse será o objeto do
contrato. A
emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração
dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
Importância do seguro empresarial
O seguro empresarial é fundamental
para manter o seu negócio a salvo. Em um mercado tão competitivo como o de
hoje, em que as empresas gastam muitos milhões em investimento, não seria nada
interessante para ela perder parte dos seus ativos em um incêndio, não é mesmo?
Por isso, ter um seguro se torna tão importante. Ter um seguro empresarial é
garantir um futuro mais seguro para sua empresa. E a dica que deixamos é para
que você não espere acontecer o pior para contratar um seguro empresarial.
CONCLUSÃO
Depois da pesquisa feita chegamos então a
conclusão de que o seguro empresarial funcional como um elemento de prevenção e
protecção em termos de elementos patrimoniais. Assim é evidente a importância
na concepção do mesmo, visto que normalmente as coisas podem acontecer de uma
ou outra forma que por vezes o pessoal não contava com o mesmo. É muito
importante que nós a ser formados nesta área de Gestão e Administração de
Empresas saibamos o seu valor, até porque graças a nossa Docente pelo tema que
nos dirigiu nos foi possível compreender com mais detalhes como funciona o
Seguro Empresarial numa determinada empresa.
BIBLIOGRAFIA
A
importância do seguro empresarial. Disponível em: http://www.sobreadministracao.com/importancia-do-seguro-empresarial/.
Acessado aos 18 de Junho de 2015.
GONÇALVES,
Carlos Roberto. Direito das Obrigações - Parte
Especial (contratos). Coleção Sinopses Jurídicas. Volume 6, Tomo I,
8° Edição. Editora Saraiva 2007.
LARRAMENDI, I.H. de; PARDO, J.A. e CASTELO, J.
Manual Básico de Seguros. Brasil: FUNENSEG, Gráfica Vitória Ltda, 1997.189p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Contratos em Espécie. Volume III, Sexta Edição. Editora
Jurídico Atlas, 2006.
ÍNDICE