A violência doméstica

INTRODUÇÃO

Na temática deste trabalho abordaremos intrinsecamente sobre a violência doméstica que por sua vez abarca comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra. As pessoas envolvidas podem ser casada ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorados. Todos podemos ser vítimas de violência doméstica. As vítimas podem ser ricas ou pobres, de qualquer idade, sexo, religião, cultura, grupo étnico, orientação sexual, formação ou estado civil. No entanto ao desenvolvimento do conteúdo poderemos explicar as razões e algumas determinações sobre a violêncoa doméstica.

CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica é um fenómeno que tem assumido, por todo o mundo, proporções bastante elevadas e que só foi denunciado a partir dos anos 60/70 pelos movimentos feministas. Considera-se violência doméstica “qualquer acto, conduta ou omissão que sirva para infligir, reiteradamente e com intensidade, sofrimentos físicos, sexuais, mentais ou económicos, de modo directo ou indirecto (por meio de ameaças, enganos, coacção ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado doméstico privado (pessoas – crianças, jovens, mulheres adultas, homens adultos ou idosos – a viver em alojamento comum) ou que, não habitando no mesmo agregado doméstico privado que o agente da violência, seja cônjuge ou companheiro marital ou ex-cônjuge ou ex-companheiro marital”.

É um fenómeno bastante complexo e composto por diversos factores, sejam eles,
“sociais, culturais, psicológicos, ideológicos, económicos, etc.”. Ao contrário daquilo que se possa pensar, este flagelo social é já de longa data. De acordo com o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, esta prática atravessa os tempos e tem características similares em países cultural e geograficamente distintos e, com diferentes graus de desenvolvimento.

Assim, considera-se um fenómeno antigo, mas só recentemente se tornou um
problema social. Isto, porque há actualmente uma maior sensibilidade e intolerância
social face à violência. Depois, também porque algumas organizações governamentais e não governamentais, intervieram no sentido de conferir maior visibilidade ao problema; a comunicação social também tem centrado a sua atenção nesta divulgação. Infelizmente, a violência doméstica faz parte da experiência de muitos lares.

O espaço privilegiado da violência contra as mulheres e a violência ser transversal a
todas as classes sociais, diferenciando-se contudo quando analisada segundo as suas
formas ou tipos de manifestação. Ou seja, a violência doméstica não atinge
só os lares de estratos mais baixos; segundo alguns estudos, também médicos,
políticos, ou outros de posição social elevada, cometem este tipo de crimes. Outros
estudos mostram ainda que “a violência é o resultado da existência de uma ordem
hierárquica, ou seja, trata-se de alguém que julga que os outros não são tão
importantes como ele próprio e que esta é uma atitude que abre a porta à violência nas
relações”.

FACTORES QUE CONTRIBUEM PARA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

São considerados factores contribuintes para a violência: o “isolamento (geográfico,
físico, afectivo e social), a fragmentação (como mal que consiste em considerar
apenas uma parte menor do problema e que tem a ver com o rótulo que se confere à
pessoa em concreto), o poder e o domínio ou a influência moral” (idem, 2003).

Considera-se que:

“Tendências para a violência baseadas nas crenças e atitudes;

Situações de stress (desemprego; problemas financeiros; gravidez; mudanças de papel – tais como início da frequência de um curso ou novo emprego do outro);

Frustração;

Alcoolismo ou toxicodependência;

Vivências infantis de agressão ou de violência parental;

Personalidade sádica;

Perturbações mentais ou físicas;”

São as causas mais próximas deste problema.

Acha-se importante sublinhar que na Conferência Mundial dos Direitos Humanos,
realizada em Viena em 1993, “a violência contra as mulheres e crianças foi considerada o maior crime contra a Humanidade, tendo mais vítimas do que qualquer guerra mundial”.

PERFIL DO AGRESSOR E DA VÍTIMA

Segundo dados divulgados os agressores são principalmente homens e as vítimas de violência doméstica são sobretudo mulheres. Tanto os agressores como a vítima têm mais de 25 anos. Sendo assim, faremos uma breve descrição do perfil do agressor, enquanto homem, e, da vítima, enquanto mulher. Em geral, o homem violento apresenta algumas características comuns: “alcoolismo· (álcool não só como circunstância, mas como hábito); desemprego (nível ocupacional reduzido); auto-estima baixa; experiência com maus-tratos (as estatísticas colocam este factor entre os 40% e os 50% em termos de relação com essa prática); depressão; progressão da violência (a agressividade vai aumentando gradualmente, ao ponto de a violência, ao atingir o limiar físico, se juntar à violência psicológica); e precocidade· (surgem algumas reacções durante a juventude, como que predizendo o que vai suceder no futuro) ”.

“Vistos de fora, os agressores podem parecer responsáveis, dedicados, carinhosos e
cidadãos exemplares”. Muitas vezes o homem sente-se culpado, prometendo à companheira melhorias em relação ao futuro. No entanto, “não consegue modificar-se e, em consequência, renova o sentimento de culpabilidade, bebe e passa a agredi-la”. Quanto ás vítimas, são na sua maioria mulheres, ou a parte mais frágil da relação. “As crianças são também vítimas mesmo que não sejam directamente objecto de agressões físicas: ao testemunharem a violência entre os pais, as crianças iniciam um processo de aprendizagem da violência como um modo de estar e de viver e, na idade adulta, poderão reproduzir o modelo, para além de que a violência lhes provoca sofrimento emocional e os correspondentes problemas”. Apesar de alguns autores não afirmarem que exista um perfil típico para a vítima, apresenta-se algumas características mais comuns: são geralmente, envergonhadas, caladas, incapazes de reagir, conformadas, passivas, emocionalmente dependentes e deprimidas.

TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica abrange múltiplas formas de violência que atingem os
cônjuges ou companheiros. Essas formas de violência são principalmente: a violência
física, a violência psíquica, a violência sexual. A compreensão destes factores está bem explícita no quadro que a seguir esquematizo:

Quadro 1 - formas de exercício da violência doméstica

MITOS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Violência Doméstica está envolta em alguns mitos. Alguns têm servido para “desculpar” a violência e o agressor, outros para “culpabilizar” a vítima. Estes mitos tornam a procura e o pedido de ajuda da vítima mais complicado, bem como contribuem para a falta de compreensão de terceiros acerca das reais questões que estão no cerne da vitimação. Importa, por isso, desmistificá-los.

Mito: O consumo de drogas é que faz com que seja violento(a).

Facto: É verdade que algumas drogas podem desencadear no outro reacções violentas ou comportamentos agressivos nalguns indivíduos. Contudo, se uma pessoa consome drogas sabendo que podem tornar-se violentas ou que podem, por isso, vir a agredir o(a) companheiro(a), então trata-se de violência doméstica e a pessoa é responsável pelas suas acções.

Um(a) agressor(a) tenta muitas vezes minimizar ou negar a sua responsabilidade, pelo que culpar as drogas (ou o álcool) é uma forma de o fazer.

Mito: A Lei não me pode ajudar e a Polícia não está interessada.

Facto: Ameaças, perseguições, agressões físicas e sexuais constituem crime. A Polícia tem obrigação de prestar assistência e protecção a qualquer pessoa que sofra de qualquer um dos vários crimes que constitui a violência doméstica. No contacto com a polícia ou outros órgãos de segurança não hesite em fazer valer os seus direitos como vítima. A APAV também pode apoiar nesse contacto.

Mito: Só as mulheres de meios sociais desfavorecidos sofrem de violência doméstica

Facto: A violência doméstica está presente em todos os meios sociais, manifestando-se de várias maneiras. A necessidade de apoios económicos e sociais que sentem as mulheres vítimas deste crime faz com que haja maior visibilidade sobre o problema nos meios sociais mais desfavorecidos, pois pedem apoio a várias instituições existentes, nomeadamente à Solidariedade Social.

Mito: Quanto mais me bates mais gosto de ti. Algumas mulheres gostam de apanhar: são masoquistas.

Facto: Acreditar que as mulheres vítimas de violência são masoquistas é ignorar que o problema é muito complexo para ser reduzido a tal conclusão. Entre as dinâmicas próprias do casal e as dificuldades sociais com que se debatem as mulheres vítimas quando decidem a ruptura conjugal, muitas razões para a sua permanência na relação podem ser encontradas, dependendo de caso para caso.

Mito: Uma bofetada não magoa ninguém.

Facto: Normalmente, a violência doméstica não consiste numa agressão pontual, isolada, podendo ser continuada no tempo. Pode consistir em muitas agressões, físicas e psicológicas, sobre a mulher vítima. Na sua maioria, consiste na prática de vários crimes pelo ofensor contra a mulher vítima, repetidamente.

Mito: O marido tem direito de bater na mulher quando ela se porta mal.

Facto: O marido não tem direito a maltratar a mulher quando não estiver satisfeito com algum comportamento desta. A violência não pode ser tolerada enquanto resolução de conflitos entre duas pessoas, pois existem outras maneiras, pacíficas, de resolver problemas relacionais, como o diálogo acordado entre ambos, essas, sim, de pleno direito.

Mito: O marido tem direito ao corpo da mulher. Ela tem o dever de receber o marido sempre que este o desejar.

Facto: Ninguém tem o direito sobre o corpo de outrem. O marido tem apenas direito ao seu próprio corpo, como todas as outras pessoas. A mulher não tem o dever de se relacionar sexualmente com o seu marido sempre que ele o desejar, mas sim quando também ela o desejar.

Mito: Têm que aguentar para não terminar com o casamento. É o destino da mulher.

Facto: Recomendar a alguém a preservação da sua relação conjugal só pode ser justificável quando essa relação é um projecto de vida que a faz feliz, que a realiza enquanto pessoa, não quando é motivo de infelicidade. As relações conjugais que se baseiam na violência não fazem as vítimas felizes, são experiências de vida muito traumáticas.

Mito: Há mulheres que provocam os maridos, não admira que eles se descontrolem.

Facto: A violência doméstica não pode ser atribuída a um descontrolo por parte do agressor, desculpabilizando-o pelos seus actos criminosos por causa de um suposto comportamento provocatório da mulher vítima.

AS MULHERES

A violência contra as mulheres é um fenómeno complexo e multidimensional, que atravessa classes sociais, idades e regiões, e tem contado com reacções de não reacção e passividade por parte das mulheres, colocando-as na procura de soluções informais e/ou conformistas, tendo sido muita a relutância em levar este tipo de conflitos para o espaço público, onde durante muito tempo foram silenciados.

A reacção de cada mulher à sua situação de vitimação é única. Estas reacções devem ser encaradas como mecanismos de sobrevivência psicológica que, cada uma, acciona de maneira diferente para suportar a vitimação.

Muitas mulheres não consideram os maus-tratos a que são sujeitas, o sequestro, o dano, a injúria, a difamação ou a coacção sexual e a violação por parte dos cônjuges ou companheiros como crimes.

As mulheres encontram-se, na maior parte dos casos, em situações de violência doméstica pelo domínio e controlo que os seus agressores exercem sobre elas através de variadíssimos mecanismos, tais como: isolamento relacional; o exercício de violência física e psicológica; a intimidação; o domínio económico, entre outros.

A violência doméstica não pode ser vista como um destino que a mulher tem que aceitar passivamente. O destino sobre a sua própria vida pertence-lhe, deve ser ela a decidi-lo, sem ter que aceitar resignadamente a violência que não a realiza enquanto pessoa.

OS HOMENS

Apesar de as mulheres sofrerem maiores taxas de violência doméstica, os homens também são vítimas deste crime. As mulheres também cometem frequentemente violência doméstica, e não o fazem apenas em auto-defesa.

Os homens vítimas de violência doméstica experimentam comportamentos de controlo, são alvo de agressões físicas (em muitos casos com consequências físicas graves) e psicológicas, bem como também estes receiam abandonar relações abusivas. O medo e a vergonha são, para estas vítimas, a principal barreira para fazer um primeiro pedido de ajuda. Estes homens receiam ser desacreditados e humilhados por terceiros (familiares, amigos e até mesmo instituições judiciárias e policiais) se decidirem denunciar a sua vitimação.

AS PESSOAS IDOSAS

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência contra as pessoas idosas como:

“A acção única ou repetida, ou a falta de resposta adequada, que causa angústia ou dano a uma pessoa idosa e que ocorre dentro de qualquer relação onde exista uma expectativa de confiança.”

A violência contra as pessoas idosas tem sido classificada em diferentes tipos – violência física; violência psicológica; violência sexual; violência económica ou financeira; negligência; abandono – podendo estes surgir isoladamente ou combinados.

AS CRIANÇAS

As crianças podem ser consideradas vítimas de violência doméstica como:

· Testemunhas de violência doméstica: Tal inclui presenciar ou ouvir os abusos infligidos sobre a vítima, ver os sinais físicos depois de episódios de violência ou testemunhar as consequências desta violência na pessoa abusada;

· Instrumentos de abuso: Um pai ou mãe agressor pode utilizar os filhos como uma forma de abuso e controlo;

· Vítimas de abuso: As crianças podem ser física e/ou emocionalmente abusadas pelo agressor (ou mesmo, em alguns casos, pela própria vítima).

O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica funciona como um sistema circular – o chamado Ciclo da Violência Doméstica – que apresenta, regra geral, três fases:

1. aumento de tensão: as tensões acumuladas no quotidiano, as injúrias e as ameaças tecidas pelo agressor, criam, na vítima, uma sensação de perigo eminente.

2. ataque violento: o agressor maltrata física e psicológicamente a vítima; estes maus-tratos tendem a escalar na sua frequência e intensidade.

3. lua-de-mel: o agressor envolve agora a vítima de carinho e atenções, desculpando-se pelas agressões e prometendo mudar (nunca mais voltará a exercer violência).

Este ciclo caracteriza-se pela sua continuidade no tempo, isto é, pela sua repetição sucessiva ao longo de meses ou anos, podendo ser cada vez menores as fases da tensão e de apaziguamento e cada vez mais intensa a fase do ataque violento. Usualmente este padrão de interacção termina onde antes começou. Em situações limite, o culminar destes episódios poderá ser o homicídio.

CONCLUSÃO

Com a realização deste trabalho, ficamos com a noção de que ainda é preciso fazer muito para que o número de violência doméstica registada até hoje, diminua. É necessário proteger as vítimas, é necessário defender os seus direitos jurídicos, criminalizando as condutas que os violam. Apesar de tudo, para eliminar a violência doméstica, ou familiar, tem-se feito, nos últimos dias, diferentes formas de abolição da violência doméstica em diferentes países. “É importante que haja serviços de informação diversos de apoio à vítima. As acções de sensibilização e informação, são fundamentais para a prevenção e apoio”. É de referir que o tema em destaque ajudou-nos muito na percepção sobre a violência doméstica.

BIBLIOGRAFIA

Machado, Carla e Gonçalves, Rui Abrunhosa (2003), Violência e Vítimas de Crimes. Coimbra: Quarteto.

Lourenço, Nelson; Lisboa, Manuel e Pais, Elza (1997), Violência contra as Mulheres. Lisboa: Comissão Para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres

Costa, José Martins Barra da (2003), Sexo, Nexo e Crime. Lisboa: Edições Colibri.

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