Problema de mercado de trabalho em Angola

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tende a falar sobre o problema do mercado de trabalho em Angola na vertente do sector empresarial público e privado que na qual devido as formulações optadas pelo nosso governo existem sempre desiquilíbrio no que chamamos de processo de empregabilidade quem em muitas cituações causam transtornos psicológicos quando o assunto se fala do mercado de trabalho angolano. O sector empresarial angolano demostra muitas debilidades no processo de inserção dos funcionários voluntários e com vontade de trabalhar, muita das vezes optam no modo de corrupção e muitos casos acabam por enfracassar actuação da empresa no mercado de trabalho.

O IMPACTO DA GUERRA CIVIL NO MERCADO DE TRABALHO URBANO ANGOLANO

A dinâmica do mercado de trabalho em Angola foi gravemente afectada pela guerra civil que se iniciou meses antes da independência. A guerra trouxe a desestruturação económica e social do país, afectando primeiramente e de sobremaneira as zonas rurais onde até então vivia cerca de 74% da população angolana, sendo que por altura da independência estimava-se que 60% de toda a força de trabalho angolana trabalhava na agricultura. O conflito armado interrompeu as actividades agrícolas, levou ao encerramento da maioria do parque industrial, à destruição de pontes, estradas, barragens e caminhos-de-ferro 6 e à ruptura gradual do sistema de saúde e de educação.

O Estado não se mostrou capaz de garantir a segurança da população camponesa e todo o cenário violência - o medo dos massacres, da queima das habitações, das pilhagens, dos raptos e das violações, fez com que parte significativa desta população abandonasse o interior do país e migrasse para os centros urbanos mais próximos em busca de trabalho e de segurança. De forma progressiva, essencialmente nos finais dos anos 70 e sobretudo ao longo dos anos 80 (quando os conflitos subiram de intensidade em virtude do maior apoio externo conseguido pela UNITA junto da administração Reagan nos EUA) as populações rurais foram-se sentido crescentemente atraídas pelas cidades, mais seguras do ponto de vista militar. Este progressivo movimento migratório aumentou a procura de emprego nas áreas urbanas. Contudo, apesar de mais seguras as cidades ainda assim não abundavam em empregos disponíveis, abrindo-se deste modo o caminho ao enorme desenvolvimento do mercado informal, desde logo especialmente ocupado pelas mulheres. De acordo com a tradição angolana, no campo a responsabilidade de cuidar dos filhos e sustentar a família é da mulher por meio do cultivo da terra, da busca por água e por lenha. Na cidade a mulher continuou com estas responsabilidades.

Com níveis muito baixos de escolaridade ou analfabetas, sem disporem de um capital para iniciarem um negócio legal e, por vezes, utilizando-se da experiência adquirida no pequeno comércio agrícola, o mercado informal foi o caminho encontrado pela angolana para sobreviver na cidade e contribuir para o sustento da família. Chegado o fim do conflito com os acordos de paz de Bicesse (1991) e as primeiras eleições multipartidárias em 1992, existia a enorme esperança dentro e fora do país de que a situação pudesse ser revertida, a produção retomada e a reconstrução iniciada. As expectativas saíram goradas e a guerra civil reiniciou-se ainda antes da divulgação oficial dos resultados eleitorais que a UNITA contestou, optando uma vez mais pelo recurso às armas. O renovado conflito atingiu então proporções muito superiores em relação aos 16 anteriores anos de guerra, afectando pela primeira vez de forma directa o centro das cidades e estendendo-se à quase totalidade do território. As zonas rurais foram intensamente minadas, sendo as mulheres e crianças as principais vítimas destes engenhos explosivos; as mulheres por terem que trabalhar nas lavras e as crianças por acompanharem as mães. 8 Em consequência do aumento da virulência dos confrontos, da insegurança e da instabilidade, o fluxo migratório rumo às cidades aumentou, sendo que à medida que o controle destas era retomado pelas forças governamentais as populações encontravam aí não só a segurança como também a ajuda humanitária fornecida pelas organizações internacionais. As cidades mais visadas pelas novas vagas migratórias eram as cidades litorais e em especial a cidade capital – Luanda.

TRANSIÇÃO ECONÓMICA E INSTABILIDADE ACRESCIDA NO MERCADO DE TRABALHO FEMININO

As eleições de 1992 marcam o início da Segunda República, caracterizada pelo processo de transição de um sistema de economia planificada para um sistema de economia de mercado e multipartidarismo. Contudo, o processo começou desde logo num contexto adverso, tendo-se regressado à guerra civil tal como anteriormente referido. Para além da guerra, o processo de transição processou-se de forma pouco coerente, perdido entre resquícios de intervencionismo autoritário e administrativo do governo (ainda em moldes socialistas, mas para servir os interesses cliente listas de toda uma classe política no poder desde 1975) e uma desregulamentação descontrolada do mercado – em muitos aspectos próxima de um estilo de “capitalismo selvagem”. Oficialmente, processo de liberalização da economia angolana não fugiu muito do figurino dominante naquela altura para os países em desenvolvimento (recomendado pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional), nomeadamente no que diz respeito à necessidade de reduzir o tamanho e a presença directa do Estado na economia (reduzindo a administração pública e privatizando o sector empresarial do Estado), o equilíbrio da balança de pagamentos e o controle da inflação. A exemplo de muitos outros países que adoptaram o mesmo figurino, todo o processo de transição foi conduzido sem que o Estado desenvolvesse políticas públicas capazes de proteger os Recursos Humanos envolvidos nesse processo. Tal facto resultou numa massa de pessoas desapoiadas levadas ao sub-emprego e ao desemprego, já que é no factor trabalho e no domínio do emprego que os reflexos das reestruturações produtivas se fazem sentir de forma mais acentuada. Em 1993 a população desempregada na cidade de Luanda chegou a 24% da População Economicamente Activa - PEA. Desse total 40,6% corresponde aqueles que “tinham trabalho antes mas ficaram desempregados”. As mulheres foram duramente penalizadas neste processo, constituindo 67,6% da massa de desempregados contra 32,4% de homens. No que toca ao objectivo de reequilibrar as contas públicas os resultados não foram os esperados uma vez que o reinício da guerra (que atingiu proporções superiores às do período anterior) manteve os problemas conjunturais e estruturais do passado:

a) Fortes pressões para a importação de armamento (ainda que as despesas exactas com armamento não sejam até hoje conhecidas, estima-se que ao longo da década de noventa o governo angolano tenha despendido uma média de 35% das receitas com a defesa e ordem pública);

b) Fortes pressões para importações de mercadorias e serviços (durante a década de 90 representaram em média cerca de 81,2% do Produto Interno Bruto, cifra que expressa bem o processo de substituição da produção interna de bens e serviços ocorridos depois da independência, sendo que, neste mesmo período, as importações totais suplantaram as exportações totais em cerca de 19%);

c) Forte concentração das exportações no sector do petróleo (entre 1995-1999 a exportação de petróleo correspondeu em média a cerca de 70 a 89% das receitas e a cerca de 85 a 92% das exportações), devendo aqui acrescentar-se que o número de empregos gerados pela actividade petrolífera é extremamente limitado, situando-se na ordem dos 10.000 Angolanos. Num contexto de guerra e de liberalização económica desregrada, a economia entrou em desequilíbrio e descontrole, tendo-se entrado numa situação de hiper-inflação – 1.837,7% em 1993, e em 1994, 3.783,98 em 1995, 1.651, em 1996. Por outro lado, agravou-se a situação de ruptura da produção agrícola e industrial nacional com índices muito altos de subutilização dos factores de produção. Na década de 90, o grau médio de ociosidade da estrutura produtiva chegou a cerca de 80% no sector industrial 30 e a cerca de 42% no sector agrícola. Tal como habitual em situações de hiper-inflação num contexto de liberalização descontrolada da economia e paralisia produtiva (exceptuando-se o sector petrolífero), as camadas trabalhadoras são as mais prejudicadas, uma vez são as que menos capacidade detém para fazer face ao aumento do custo de vida; os salários ajustam-se muito lentamente e os trabalhadores sofrem perdas substanciais de poder de compra. Para além deste problema, surgiu um outro o desemprego associado aos processos de liberalização e redimensionamento do sector Estatal. Se a situação era complicada para os trabalhadores que estavam no mercado formal, era muito pior para os trabalhadores do mercado informal claramente dominado por mulheres, crianças e adolescentes. Este mercado foi o que mais sofreu os efeitos da inflação continuada.

O aumento diário dos preços dos produtos aliado às constantes desvalorizações da moeda nacional em relação ao dólar dificultava o desenvolvimento do pequeno comércio que as mulheres realizavam nos mercados e nas ruas de Luanda. No período que mediava a compra e a venda dos seus produtos (quase todos provenientes de importação e com preços indexados ao dólar), a inflação galopante e a desvalorização do Kwanza em relação ao dólar corroía as suas margens de lucro, a sua capacidade de poupança e reposição do stock de mercadorias a serem vendidas; em tais condições dificilmente se consegue estabelecer um plano de negócio.

Nos finais da década de 90, deu-se nova vaga liberalista, desta vez ao nível da taxa de juros e da taxa de câmbio, tendo-se igualmente introduzido uma nova unidade monetária o Kwanza, com o corte de seis zeros na moeda anterior, o Kwanza Reajustado. Contudo, o mercado monetário e o mercado cambial não atingiram os níveis de estabilidade desejados: a dolarização da economia foi acelerada, as taxas de juros dos bancos não reflectiram o real preço do dinheiro, a moeda nacional continuou a depreciar-se, embora tenham ocorrido progressos no controlo da inflação (116,07% em 2001, 105,59% em 2002, 76,57 em 2003, 31,02 em 2004).

As novas vagas de liberalização da economia não resolveram os problemas de fundo da economia Angolana, tal como se pode observar mesmo depois da paz do Luena36 e sobretudo, há que referir que a cada nova onda de liberalização do mercado agravavam-se as condições do mercado de trabalho, especialmente o informal, aquele que mais afectava as mulheres. Tal facto pode ser comprovado pelos dados que mostram este agravamento no final da década de noventa e início de 2000. De acordo com dados de 2000, 65% das mulheres angolanas trabalhavam no sector informal, definitivamente o local de trabalho para as pessoas de mais baixo recurso. Na medida em que do total das mulheres, 27% eram estudantes/aprendizes ou elementos não activos, isso significava que apenas cerca de 23% das mulheres Angolanas trabalhavam nos sectores formais. A questão da educação permanecia igualmente central ao problema, sendo que entre as mulheres Angolanas, a percentagem de boas qualificações educacionais era apenas de 14% ao mesmo tempo que a percentagem de mulheres sem instrução formal ascendia a 85%.

MERCADO DE EMPREGO EM ANGOLA

A par da inflação, o desemprego tem sido outra das grandes preocupações do Governo. Não obstante não se possuírem informações sobre o desemprego no país, a expectativa vai no sentido da existência de elevadas taxas de desocupação da população activa. Por outro lado, o mercado informal de emprego tem funcionado como um amortecedor importante da incapacidade da economia formal de criar um número suficiente de empregos que se contraponha às taxas de crescimento da população e de libertação de mão-de-obra dos sistemas de ensino e formação profissional.

A análise do mercado de emprego em Angola está, assim, limitada pela ausência de informação e em termos de dados sistematizados e credíveis apontam-se os relativos à procura e oferta de empregos e às colocações.

Verifica-se, de acordo com os dados estatísticos do quadro abaixo, que:

A procura de emprego formal tem diminuído em média 6,5% ao ano, resultante da constatação da inaptidão da economia formal dar resposta às necessidades de ocupação produtiva da força de trabalho nacional.

A oferta de emprego formal retrata, justamente, a crise económica que caracteriza a economia não petrolífera, com uma média de retracção equivalente a quase 13% ao ano.

Ainda assim tem sido possível colocar em média 41,4% das pessoas que procuram emprego no sistema formal da economia angolana e preencher 85% das vagas oferecidas pelas actividades produtivas nacionais.

O primeiro valor indicia uma divergência acentuada entre as qualificações da mão-de-obra que procura trabalho e as necessidades do sector produtivo, para além evidentemente de ilustrarem a crise económica da economia não petrolífera.

O valor relativamente elevado da média da proporção das colocações na oferta de emprego provavelmente é apenas explicado pela expressão reduzida desta última variável.

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO EMPREGO EM ANGOLA

Aparentemente, a partir de 1993 – agravamento da situação militar interna - o mercado formal de emprego entrou numa crise profunda, com o valor da ratio procura/oferta de emprego a suplantar os 350% (em média por cada 3,5 postos de trabalho procurados havia apenas um de oferta).

SEGURANÇA SOCIAL

No que respeita à Protecção Social, igualmente consagrada na Lei constitucional em termos dos princípios informadores do respectivo sistema, é a Lei nº 7/04 de 15 de Outubro, quem define os beneficiários da Protecção Social, as modalidades de prestação, assim como as fontes do seu financiamento e a organização administrativa do referido sistema. Importa igualmente mencionar o Decreto - Lei nº 16/94, de 10 de Agosto, sobre o sistema de segurança social das Forças Armadas, em vigor, dotado de um fundo próprio criado pelo Decreto n° 11-D/96, de 12 de Abril e o Decreto nº 1/99, de 12 de Março que aprova a criação das Associações Mutualistas e o seu regulamento, como instituições particulares que personalizam e complementam as prestações de regimes públicos de segurança social.

DESEMPREGO EM ANGOLA

Em Setembro de 2008 foram prometidos, em quatro anos, um milhão de novos postos de trabalho para os angolanos. Da mesma forma que começa a elaborar-se uma agenda nacional para a diversificação da economia, faz-se urgente uma semelhante para o emprego.

Assiste-se, neste momento, no nosso país à onda da diversificação da economia. Não há discurso oficial que a não refira; dificilmente as palestras, os colóquios e as conferências lhe passam ao lado e a sociedade civil interroga-se sobre porque só agora é que nos lembrámos deste tema tão transversal e fundamental da sustentabilidade do crescimento económico. Foi necessário o Presidente da República chamar à coacção esta elementar tese da estruturação da economia nacional para que agora, e muito bem, estejamos todos preocupados com a mesma.

Algo de semelhante tem de se passar com o emprego. Ainda que ninguém conheça formalmente a realidade e a dimensão deste fenómeno, pressente-se que Angola tenha uma taxa de desemprego muito alta, tal a quantidade de pessoas a biscatarem nas ruas — para quem a economia formal não tem tido capacidade de oferta sustentada de novos postos de trabalho, a importância do êxodo para as cidades (principalmente do litoral do país) e os preocupantes índices de criminalidade urbana. Segundo algumas estatísticas internacionais, Angola apresenta uma das maiores taxas de desemprego da África Subsariana e a segunda mais elevada da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral).
Não devemos esquecer que em Setembro de 2008 foram prometidos, em quatro anos, um milhão de novos postos de trabalho para os angolanos. Os processos de criação de emprego são complexos, difíceis nas condições actuais de elevado desenvolvimento tecnológico, e demorados, dadas as suas relações com o crescimento económico. E quando se fala de empregos permanentes então as contrariedades são incomensuravelmente maiores.

A crise económica mundial ocorrida em 2008/2009, relativamente à qual ainda não se possuem indicadores seguros de que tenha sido ultrapassada, em particular nos países ricos existem riscos de novas bolhas imobiliárias e bolsistas e a concessão de crédito às economias continua sujeita a restrições, que são os que puxam pelas restantes economias, mesmo ponderadas as poderosas influências da China e da Índia, teve efeitos sobre o crescimento do PIB, as contas públicas e os défices externos de todos os países.

Os ministros das Finanças do G7 concluíram, acertadamente, que é demasiado cedo para se iniciar o processo de retirada de incentivos. De resto, o grande ponto de interrogação é: estarão as economias preparadas para retomarem a trajectória do crescimento, uma vez eliminados os poderosos incentivos monetários e financeiros que os países aplicaram para diminuir os efeitos da crise? Serão as economias capazes de, sozinhas, reaprenderem os caminhos normais de funcionamento da economia de mercado? Apesar de todos os incentivos as taxas de desemprego não pararam de aumentar.

A destruição de emprego tem sido uma das consequências mais dramáticas da crise económica e financeira de 2008/2009 em todos os países. A taxa de desemprego tem atingido valores muito altos em todas as economias desenvolvidas e não se espera que a situação se altere de modo substancial e sustentável antes de dois ou três anos. Naturalmente que os efeitos são assinaláveis sobre os tecidos sociais e a pressão sobre os sistemas de previdência e assistência social tem sido uma das razões dos défices orçamentais colossais registados na Europa, Estados Unidos e Japão.

A taxa de desemprego nos Estados Unidos em 2009 excedeu os 10%, valor exactamente igual ao verificado em Portugal. Na Alemanha, chegou aos 15% e na Espanha quase que ultrapassou 20%. A China tem passado um pouco ao lado destas consequências, por motivos variados: a sua taxa de crescimento no pior ano da crise mundial foi de 8,5%, a economia chinesa continuou a criar empregos, ainda que em volume e percentagem inferiores ao passado, e as responsabilidades sociais e previdenciais das empresas e do Estado chinês são praticamente nulas, ficando, assim, a classe trabalhadora entregue aos seus próprios cuidados de saúde e de assistência.

Também por isto, é que a economia chinesa tem apresentado a maior taxa de poupança do mundo.

Angola também se viu envolvida na crise económica, sendo expressão desse facto a relativa estagnação do PIB em 2009 (não mais do que 2% de variação face a 2008, de acordo com as estimativas do Centro de Estudos da Universidade Católica de Angola), o substancial corte nos investimentos públicos e a retracção no investimento privado. Seguramente que o desemprego deve ter aumentado.

Apesar das estatísticas do emprego em Angola serem muito lacunares, é possível proceder a estimativas, mesmo que grosseiras, sobre a taxa de desemprego no nosso país. Partindo das informações conhecidas sobre o PIB por habitante em 2009 e das correlações entre variáveis demográficas e económicas cheguei a uma taxa de desemprego de 26,8%, um agravamento de 2,9 pontos percentuais face à situação de 2008. É uma taxa muito elevada de desperdício do mais importante factor de crescimento duma economia, o capital humano.

Conforme disse anteriormente, não há Governo no mundo que não defenda a criação de emprego. A questão essencial é: quem é capaz de criar o maior número de empregos numa economia?

O Estado ou a iniciativa privada? A resposta deve ser encontrada na capacidade de se gerir, convenientemente, um negócio, com tudo o que isso exige de inovação constante, detecção de mercados, assunção de riscos, gestão de pessoas e liderança durante anos consecutivos. E isto não é o Estado que o deve fazer.

Criar emprego só é possível com pessoas que se sujeitem a fazer empresas, o que nem sempre vale a pena, atendendo ao esforço envolvido no vencimento de obstáculos e condicionalismos.

É aqui que entra o Estado, como criador de condições que enquadrem e facilitem a iniciativa privada, porque o emprego não se cria por decreto, mas por uma economia forte e competitiva. O emprego cria-se através de reformas estruturais, que libertem o potencial de crescimento económico dos países e de apoio a empresas competitivas nos bens transaccionáveis. A recuperação duradoura e sustentável do emprego acontece quando e só quando o crescimento económico se encontrar numa trajectória favorável. Compete aos empresários encontrar as oportunidades de investimento criador de emprego. Compete às autoridades facilitá-lo e torná-lo estável, definidas políticas que garantam confiança, através da competitividade e da adaptabilidade da economia a um mundo em mudança.

A criação de emprego não se compadece com panaceias de curto prazo e necessita duma estratégia coerente e inovadora. Da mesma forma que começa a elaborar-se uma agenda nacional para a diversificação da economia, faz-se urgente uma semelhante para o emprego.

NOVA LEI DO MERCADO DE TRABALHO NO SECTOR PÚBLIO/PRIVADO

O sector empresarial público e privado vai ter, em 2015, uma nova Lei, cujo processo de revisão está em curso há cerca de um ano e meio, e já foi referenciado no relatório da Assembleia Nacional, recentemente apresentado em plenária, indicou o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

O ministro admitiu que o Ante-Projecto da Revisão da Lei Geral do Trabalho vai ser discutido no arranque da próxima sessão legislativa, prevendo-se a aprovação, por parte do Parlamento, para o início de 2015.

A nova lei procura alcançar um papel de relevo naquilo que são os direitos e deveres das partes (empregador/empregado), sendo que ao empregador é reservado e reconhecido o papel de zelador pela disciplina e organização do trabalho, para que a produção e a produtividade se desenvolvam.

Já ao trabalhador, são-lhe assegurados os direitos e também confiados os deveres, para que as suas obrigações sejam executadas com maior capacidade e competência, destacou o governante.

CONCLUSÃO

Cheguei a conclusão de que, até ao presente momento, as políticas relacionadas com a questão do género têm sido negligenciadas pelo governo angolano, ainda que as mulheres sejam uma das camadas sociais mais afectadas pelo processo de transição para a economia de mercado. Independentemente do quadro de economia de mercado liberal que vigora em Angola, o Estado deve desempenhar um papel central, desenvolvendo políticas públicas que favoreçam a inclusão da mulher no mercado de trabalho em condições de justiça e igualdade, sendo que o desenvolvimento económico, social e humano do país como um todo também passa necessariamente pela solução deste problema, dado o peso económico e social da mulher na sociedade angolana.

BIBLIOGRAFIA

·         Problema do mercado de trabalho em Angola. Disponível em: http://www.codesria.org/IMG/pdf/pereira.pdf  . Acessado aos 31 de Março de 2015.

·         Os problemas do desemprego em Angola: http://www.info-angola.ao/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=2703. Acessado aos 31 de Março de 2015.

·         Sector empresarial Angolano. Disponível em: http://portugueseindependentnews.com/2014/08/25/angola-ministro-anuncia-nova-lei-para-o-sector-empresarial-publico-e-privado/. Acessado aos 31 de março de 2015.