Problema de mercado de trabalho em Angola
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tende a falar sobre o problema
do mercado de trabalho em Angola na vertente do sector empresarial público e
privado que na qual devido as formulações optadas pelo nosso governo existem
sempre desiquilíbrio no que chamamos de processo de empregabilidade quem em
muitas cituações causam transtornos psicológicos quando o assunto se fala do
mercado de trabalho angolano. O sector empresarial angolano demostra muitas
debilidades no processo de inserção dos funcionários voluntários e com vontade
de trabalhar, muita das vezes optam no modo de corrupção e muitos casos acabam
por enfracassar actuação da empresa no mercado de trabalho.
O IMPACTO DA GUERRA CIVIL NO
MERCADO DE TRABALHO URBANO ANGOLANO
A
dinâmica do mercado de trabalho em Angola foi gravemente afectada pela guerra
civil que se iniciou meses antes da independência. A guerra trouxe a
desestruturação económica e social do país, afectando primeiramente e de
sobremaneira as zonas rurais onde até então vivia cerca de 74% da população
angolana, sendo que por altura da independência estimava-se que 60% de toda a
força de trabalho angolana trabalhava na agricultura. O conflito armado
interrompeu as actividades agrícolas, levou ao encerramento da maioria do
parque industrial, à destruição de pontes, estradas, barragens e
caminhos-de-ferro 6 e à ruptura gradual do sistema de saúde e de educação.
O
Estado não se mostrou capaz de garantir a segurança da população camponesa e
todo o cenário violência - o medo dos massacres, da queima das habitações, das
pilhagens, dos raptos e das violações, fez com que parte significativa desta
população abandonasse o interior do país e migrasse para os centros urbanos
mais próximos em busca de trabalho e de segurança. De forma progressiva,
essencialmente nos finais dos anos 70 e sobretudo ao longo dos anos 80 (quando
os conflitos subiram de intensidade em virtude do maior apoio externo
conseguido pela UNITA junto da administração Reagan nos EUA) as populações
rurais foram-se sentido crescentemente atraídas pelas cidades, mais seguras do
ponto de vista militar. Este progressivo movimento migratório aumentou a
procura de emprego nas áreas urbanas. Contudo, apesar de mais seguras as
cidades ainda assim não abundavam em empregos disponíveis, abrindo-se deste
modo o caminho ao enorme desenvolvimento do mercado informal, desde logo
especialmente ocupado pelas mulheres. De acordo com a tradição angolana, no
campo a responsabilidade de cuidar dos filhos e sustentar a família é da mulher
por meio do cultivo da terra, da busca por água e por lenha. Na cidade a mulher
continuou com estas responsabilidades.
Com
níveis muito baixos de escolaridade ou analfabetas, sem disporem de um capital
para iniciarem um negócio legal e, por vezes, utilizando-se da experiência
adquirida no pequeno comércio agrícola, o mercado informal foi o caminho encontrado
pela angolana para sobreviver na cidade e contribuir para o sustento da família.
Chegado o fim do conflito com os acordos de paz de Bicesse (1991) e as primeiras
eleições multipartidárias em 1992, existia a enorme esperança dentro e fora do
país de que a situação pudesse ser revertida, a produção retomada e a reconstrução
iniciada. As expectativas saíram goradas e a guerra civil reiniciou-se ainda
antes da divulgação oficial dos resultados eleitorais que a UNITA contestou,
optando uma vez mais pelo recurso às armas. O renovado conflito atingiu então
proporções muito superiores em relação aos 16 anteriores anos de guerra,
afectando pela primeira vez de forma directa o centro das cidades e
estendendo-se à quase totalidade do território. As zonas rurais foram
intensamente minadas, sendo as mulheres e crianças as principais vítimas destes
engenhos explosivos; as mulheres por terem que trabalhar nas lavras e as
crianças por acompanharem as mães. 8 Em consequência do aumento da virulência
dos confrontos, da insegurança e da instabilidade, o fluxo migratório rumo às
cidades aumentou, sendo que à medida que o controle destas era retomado pelas
forças governamentais as populações encontravam aí não só a segurança como
também a ajuda humanitária fornecida pelas organizações internacionais. As
cidades mais visadas pelas novas vagas migratórias eram as cidades litorais e
em especial a cidade capital – Luanda.
TRANSIÇÃO ECONÓMICA E
INSTABILIDADE ACRESCIDA NO MERCADO DE TRABALHO FEMININO
As
eleições de 1992 marcam o início da Segunda República, caracterizada pelo
processo de transição de um sistema de economia planificada para um sistema de
economia de mercado e multipartidarismo. Contudo, o processo começou desde logo
num contexto adverso, tendo-se regressado à guerra civil tal como anteriormente
referido. Para além da guerra, o processo de transição processou-se de forma
pouco coerente, perdido entre resquícios de intervencionismo autoritário e
administrativo do governo (ainda em moldes socialistas, mas para servir os
interesses cliente listas de toda uma classe política no poder desde 1975) e
uma desregulamentação descontrolada do mercado – em muitos aspectos próxima de
um estilo de “capitalismo selvagem”. Oficialmente, processo de liberalização da
economia angolana não fugiu muito do figurino dominante naquela altura para os
países em desenvolvimento (recomendado pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário
Internacional), nomeadamente no que diz respeito à necessidade de reduzir o
tamanho e a presença directa do Estado na economia (reduzindo a administração
pública e privatizando o sector empresarial do Estado), o equilíbrio da balança
de pagamentos e o controle da inflação. A exemplo de muitos outros países que
adoptaram o mesmo figurino, todo o processo de transição foi conduzido sem que
o Estado desenvolvesse políticas públicas capazes de proteger os Recursos
Humanos envolvidos nesse processo. Tal facto resultou numa massa de pessoas
desapoiadas levadas ao sub-emprego e ao desemprego, já que é no factor trabalho
e no domínio do emprego que os reflexos das reestruturações produtivas se fazem
sentir de forma mais acentuada. Em 1993 a população desempregada na cidade de
Luanda chegou a 24% da População Economicamente Activa - PEA. Desse total 40,6%
corresponde aqueles que “tinham trabalho antes mas ficaram desempregados”. As
mulheres foram duramente penalizadas neste processo, constituindo 67,6% da
massa de desempregados contra 32,4% de homens. No que toca ao objectivo de
reequilibrar as contas públicas os resultados não foram os esperados uma vez
que o reinício da guerra (que atingiu proporções superiores às do período
anterior) manteve os problemas conjunturais e estruturais do passado:
a) Fortes
pressões para a importação de armamento (ainda que as despesas exactas com
armamento não sejam até hoje conhecidas, estima-se que ao longo da década de
noventa o governo angolano tenha despendido uma média de 35% das receitas com a
defesa e ordem pública);
b) Fortes
pressões para importações de mercadorias e serviços (durante a década de 90
representaram em média cerca de 81,2% do Produto Interno Bruto, cifra que
expressa bem o processo de substituição da produção interna de bens e serviços
ocorridos depois da independência, sendo que, neste mesmo período, as importações
totais suplantaram as exportações totais em cerca de 19%);
c) Forte
concentração das exportações no sector do petróleo (entre 1995-1999 a
exportação de petróleo correspondeu em média a cerca de 70 a 89% das receitas e
a cerca de 85 a 92% das exportações), devendo aqui acrescentar-se que o número
de empregos gerados pela actividade petrolífera é extremamente limitado,
situando-se na ordem dos 10.000 Angolanos. Num contexto de guerra e de liberalização
económica desregrada, a economia entrou em desequilíbrio e descontrole,
tendo-se entrado numa situação de hiper-inflação – 1.837,7% em 1993, e em 1994,
3.783,98 em 1995, 1.651, em 1996. Por outro lado, agravou-se a situação de ruptura
da produção agrícola e industrial nacional com índices muito altos de subutilização
dos factores de produção. Na década de 90, o grau médio de ociosidade da
estrutura produtiva chegou a cerca de 80% no sector industrial 30 e a cerca de
42% no sector agrícola. Tal como habitual em situações de hiper-inflação num contexto
de liberalização descontrolada da economia e paralisia produtiva (exceptuando-se
o sector petrolífero), as camadas trabalhadoras são as mais prejudicadas, uma
vez são as que menos capacidade detém para fazer face ao aumento do custo de
vida; os salários ajustam-se muito lentamente e os trabalhadores sofrem perdas substanciais
de poder de compra. Para além deste problema, surgiu um outro o desemprego
associado aos processos de liberalização e redimensionamento do sector Estatal.
Se a situação era complicada para os trabalhadores que estavam no mercado
formal, era muito pior para os trabalhadores do mercado informal claramente
dominado por mulheres, crianças e adolescentes. Este mercado foi o que mais
sofreu os efeitos da inflação continuada.
O
aumento diário dos preços dos produtos aliado às constantes desvalorizações da
moeda nacional em relação ao dólar dificultava o desenvolvimento do pequeno
comércio que as mulheres realizavam nos mercados e nas ruas de Luanda. No
período que mediava a compra e a venda dos seus produtos (quase todos provenientes
de importação e com preços indexados ao dólar), a inflação galopante e a
desvalorização do Kwanza em relação ao dólar corroía as suas margens de lucro,
a sua capacidade de poupança e reposição do stock de mercadorias a serem vendidas;
em tais condições dificilmente se consegue estabelecer um plano de negócio.
Nos
finais da década de 90, deu-se nova vaga liberalista, desta vez ao nível da
taxa de juros e da taxa de câmbio, tendo-se igualmente introduzido uma nova unidade
monetária o Kwanza, com o corte de seis zeros na moeda anterior, o Kwanza
Reajustado. Contudo, o mercado monetário e o mercado cambial não atingiram os
níveis de estabilidade desejados: a dolarização da economia foi acelerada, as
taxas de juros dos bancos não reflectiram o real preço do dinheiro, a moeda
nacional continuou a depreciar-se, embora tenham ocorrido progressos no
controlo da inflação (116,07% em 2001, 105,59% em 2002, 76,57 em 2003, 31,02 em
2004).
As novas vagas de liberalização da economia não resolveram os
problemas de fundo da economia Angolana, tal como se pode observar mesmo depois
da paz do Luena36 e sobretudo, há que referir que a cada nova onda de
liberalização do mercado agravavam-se as condições do mercado de trabalho,
especialmente o informal, aquele que mais afectava as mulheres. Tal facto pode
ser comprovado pelos dados que mostram este agravamento no final da década de
noventa e início de 2000. De acordo com dados de 2000, 65% das mulheres
angolanas trabalhavam no sector informal, definitivamente o local de trabalho
para as pessoas de mais baixo recurso. Na medida em que do total das mulheres,
27% eram estudantes/aprendizes ou elementos não activos, isso significava que
apenas cerca de 23% das mulheres Angolanas trabalhavam nos sectores formais. A
questão da educação permanecia igualmente central ao problema, sendo que entre
as mulheres Angolanas, a percentagem de boas qualificações educacionais era
apenas de 14% ao mesmo tempo que a percentagem de mulheres sem instrução formal
ascendia a 85%.
MERCADO DE
EMPREGO EM ANGOLA
A par da inflação, o desemprego tem sido outra das
grandes preocupações do Governo. Não obstante não se possuírem informações
sobre o desemprego no país, a expectativa vai no sentido da existência de
elevadas taxas de desocupação da população activa. Por outro lado, o mercado informal
de emprego tem funcionado como um amortecedor importante da incapacidade da
economia formal de criar um número suficiente de empregos que se contraponha às
taxas de crescimento da população e de libertação de mão-de-obra dos sistemas
de ensino e formação profissional.
A análise do mercado de emprego em Angola está,
assim, limitada pela ausência de informação e em termos de dados sistematizados
e credíveis apontam-se os relativos à procura e oferta de empregos e às
colocações.
Verifica-se, de acordo com os dados estatísticos do
quadro abaixo, que:
A procura de emprego formal tem diminuído em média
6,5% ao ano, resultante da constatação da inaptidão da economia formal dar
resposta às necessidades de ocupação produtiva da força de trabalho nacional.
A oferta de emprego formal retrata, justamente, a
crise económica que caracteriza a economia não petrolífera, com uma média de
retracção equivalente a quase 13% ao ano.
Ainda assim tem sido possível colocar em média
41,4% das pessoas que procuram emprego no sistema formal da economia angolana e
preencher 85% das vagas oferecidas pelas actividades produtivas nacionais.
O primeiro valor indicia uma divergência acentuada
entre as qualificações da mão-de-obra que procura trabalho e as necessidades do
sector produtivo, para além evidentemente de ilustrarem a crise económica da
economia não petrolífera.
O valor relativamente elevado da média da proporção
das colocações na oferta de emprego provavelmente é apenas explicado pela
expressão reduzida desta última variável.
DISTRIBUIÇÃO
ESPACIAL DO EMPREGO EM ANGOLA
Aparentemente, a partir de 1993 – agravamento da situação militar interna - o
mercado formal de emprego entrou numa crise profunda, com o valor da ratio
procura/oferta de emprego a suplantar os 350% (em média por cada 3,5 postos de
trabalho procurados havia apenas um de oferta).
SEGURANÇA
SOCIAL
No que respeita à Protecção Social, igualmente
consagrada na Lei constitucional em termos dos princípios informadores do
respectivo sistema, é a Lei nº 7/04 de 15 de Outubro, quem define os
beneficiários da Protecção Social, as modalidades de prestação, assim como as
fontes do seu financiamento e a organização administrativa do referido sistema.
Importa igualmente mencionar o Decreto - Lei nº 16/94, de 10 de Agosto, sobre o
sistema de segurança social das Forças Armadas, em vigor, dotado de um fundo
próprio criado pelo Decreto n° 11-D/96, de 12 de Abril e o Decreto nº 1/99, de
12 de Março que aprova a criação das Associações Mutualistas e o seu
regulamento, como instituições particulares que personalizam e complementam as
prestações de regimes públicos de segurança social.
DESEMPREGO EM
ANGOLA
Em Setembro de 2008 foram prometidos, em quatro
anos, um milhão de novos postos de trabalho para os angolanos. Da mesma forma
que começa a elaborar-se uma agenda nacional para a diversificação da economia,
faz-se urgente uma semelhante para o emprego.
Assiste-se, neste momento, no nosso país à onda
da diversificação da economia. Não há discurso oficial que a não refira;
dificilmente as palestras, os colóquios e as conferências lhe passam ao lado e
a sociedade civil interroga-se sobre porque só agora é que nos lembrámos deste
tema tão transversal e fundamental da sustentabilidade do crescimento
económico. Foi necessário o Presidente da República chamar à coacção esta
elementar tese da estruturação da economia nacional para que agora, e muito
bem, estejamos todos preocupados com a mesma.
Algo de semelhante tem de se passar com o
emprego. Ainda que ninguém conheça formalmente a realidade e a dimensão deste
fenómeno, pressente-se que Angola tenha uma taxa de desemprego muito alta, tal
a quantidade de pessoas a biscatarem nas ruas — para quem
a economia formal não tem tido capacidade de oferta sustentada de novos postos
de trabalho, a importância do êxodo para as cidades (principalmente do litoral
do país) e os preocupantes índices de criminalidade urbana. Segundo algumas
estatísticas internacionais, Angola apresenta uma das maiores taxas de
desemprego da África Subsariana e a segunda mais elevada da SADC (Comunidade
para o Desenvolvimento da África Austral).
Não devemos esquecer que em Setembro de 2008 foram prometidos, em quatro anos, um milhão de novos postos de trabalho para os angolanos. Os processos de criação de emprego são complexos, difíceis nas condições actuais de elevado desenvolvimento tecnológico, e demorados, dadas as suas relações com o crescimento económico. E quando se fala de empregos permanentes então as contrariedades são incomensuravelmente maiores.
Não devemos esquecer que em Setembro de 2008 foram prometidos, em quatro anos, um milhão de novos postos de trabalho para os angolanos. Os processos de criação de emprego são complexos, difíceis nas condições actuais de elevado desenvolvimento tecnológico, e demorados, dadas as suas relações com o crescimento económico. E quando se fala de empregos permanentes então as contrariedades são incomensuravelmente maiores.
A crise económica mundial ocorrida em 2008/2009,
relativamente à qual ainda não se possuem indicadores seguros de que tenha sido
ultrapassada, em particular nos países ricos existem riscos de novas bolhas
imobiliárias e bolsistas e a concessão de crédito às economias continua sujeita
a restrições, que são os que puxam pelas restantes economias, mesmo ponderadas
as poderosas influências da China e da Índia, teve efeitos sobre o crescimento
do PIB, as contas públicas e os défices externos de todos os países.
Os ministros das Finanças do G7 concluíram,
acertadamente, que é demasiado cedo para se iniciar o processo de retirada de
incentivos. De resto, o grande ponto de interrogação é: estarão as economias
preparadas para retomarem a trajectória do crescimento, uma vez eliminados os
poderosos incentivos monetários e financeiros que os países aplicaram para diminuir
os efeitos da crise? Serão as economias capazes de, sozinhas, reaprenderem os
caminhos normais de funcionamento da economia de mercado? Apesar de todos os
incentivos as taxas de desemprego não pararam de aumentar.
A destruição de emprego tem sido uma das
consequências mais dramáticas da crise económica e financeira de 2008/2009 em
todos os países. A taxa de desemprego tem atingido valores muito altos em todas
as economias desenvolvidas e não se espera que a situação se altere de modo
substancial e sustentável antes de dois ou três anos. Naturalmente que os
efeitos são assinaláveis sobre os tecidos sociais e a pressão sobre os sistemas
de previdência e assistência social tem sido uma das razões dos défices
orçamentais colossais registados na Europa, Estados Unidos e Japão.
A taxa de desemprego nos Estados Unidos em 2009
excedeu os 10%, valor exactamente igual ao verificado em Portugal. Na Alemanha,
chegou aos 15% e na Espanha quase que ultrapassou 20%. A China tem passado um
pouco ao lado destas consequências, por motivos variados: a sua taxa de
crescimento no pior ano da crise mundial foi de 8,5%, a economia chinesa
continuou a criar empregos, ainda que em volume e percentagem inferiores ao
passado, e as responsabilidades sociais e previdenciais das empresas e do
Estado chinês são praticamente nulas, ficando, assim, a classe trabalhadora
entregue aos seus próprios cuidados de saúde e de assistência.
Também por isto, é que a economia chinesa tem
apresentado a maior taxa de poupança do mundo.
Angola também se viu envolvida na crise
económica, sendo expressão desse facto a relativa estagnação do PIB em 2009
(não mais do que 2% de variação face a 2008, de acordo com as estimativas do
Centro de Estudos da Universidade Católica de Angola), o substancial corte nos
investimentos públicos e a retracção no investimento privado. Seguramente que o
desemprego deve ter aumentado.
Apesar das estatísticas do emprego em Angola
serem muito lacunares, é possível proceder a estimativas, mesmo que grosseiras,
sobre a taxa de desemprego no nosso país. Partindo das informações conhecidas
sobre o PIB por habitante em 2009 e das correlações entre variáveis
demográficas e económicas cheguei a uma taxa de desemprego de 26,8%, um
agravamento de 2,9 pontos percentuais face à situação de 2008. É uma taxa muito
elevada de desperdício do mais importante factor de crescimento duma economia,
o capital humano.
Conforme disse anteriormente, não há Governo no
mundo que não defenda a criação de emprego. A questão essencial é: quem é capaz
de criar o maior número de empregos numa economia?
O Estado ou a iniciativa privada? A resposta deve
ser encontrada na capacidade de se gerir, convenientemente, um negócio, com
tudo o que isso exige de inovação constante, detecção de mercados, assunção de
riscos, gestão de pessoas e liderança durante anos consecutivos. E isto não é o
Estado que o deve fazer.
Criar emprego só é possível com pessoas que se
sujeitem a fazer empresas, o que nem sempre vale a pena, atendendo ao esforço
envolvido no vencimento de obstáculos e condicionalismos.
É aqui que entra o Estado, como criador de
condições que enquadrem e facilitem a iniciativa privada, porque o emprego não
se cria por decreto, mas por uma economia forte e competitiva. O emprego
cria-se através de reformas estruturais, que libertem o potencial de
crescimento económico dos países e de apoio a empresas competitivas nos bens
transaccionáveis. A recuperação duradoura e sustentável do emprego acontece
quando e só quando o crescimento económico se encontrar numa trajectória
favorável. Compete aos empresários encontrar as oportunidades de investimento
criador de emprego. Compete às autoridades facilitá-lo e torná-lo estável,
definidas políticas que garantam confiança, através da competitividade e da
adaptabilidade da economia a um mundo em mudança.
A criação de emprego não se compadece com
panaceias de curto prazo e necessita duma estratégia coerente e inovadora. Da
mesma forma que começa a elaborar-se uma agenda nacional para a diversificação
da economia, faz-se urgente uma semelhante para o emprego.
NOVA
LEI DO MERCADO DE TRABALHO NO SECTOR PÚBLIO/PRIVADO
O sector empresarial público e privado vai ter, em 2015,
uma nova Lei, cujo processo de revisão está em curso há cerca de um ano e meio,
e já foi referenciado no relatório da Assembleia Nacional, recentemente
apresentado em plenária, indicou o ministro da Administração Pública, Trabalho
e Segurança Social (MAPTSS).
O ministro admitiu que o Ante-Projecto da Revisão da Lei
Geral do Trabalho vai ser discutido no arranque da próxima sessão legislativa,
prevendo-se a aprovação, por parte do Parlamento, para o início de 2015.
A nova lei procura alcançar um papel de relevo naquilo
que são os direitos e deveres das partes (empregador/empregado), sendo que ao
empregador é reservado e reconhecido o papel de zelador pela disciplina e
organização do trabalho, para que a produção e a produtividade se desenvolvam.
Já ao trabalhador, são-lhe assegurados os direitos e
também confiados os deveres, para que as suas obrigações sejam executadas com
maior capacidade e competência, destacou o governante.
CONCLUSÃO
Cheguei
a conclusão de que, até ao presente momento, as políticas relacionadas com a
questão do género têm sido negligenciadas pelo governo angolano, ainda que as
mulheres sejam uma das camadas sociais mais afectadas pelo processo de
transição para a economia de mercado. Independentemente do quadro de economia
de mercado liberal que vigora em Angola, o Estado deve desempenhar um papel
central, desenvolvendo políticas públicas que favoreçam a inclusão da mulher no
mercado de trabalho em condições de justiça e igualdade, sendo que o
desenvolvimento económico, social e humano do país como um todo também passa
necessariamente pela solução deste problema, dado o peso económico e social da
mulher na sociedade angolana.
BIBLIOGRAFIA
·
Problema do mercado de trabalho
em Angola. Disponível em: http://www.codesria.org/IMG/pdf/pereira.pdf
. Acessado aos 31 de Março de 2015.
·
Os problemas do desemprego em
Angola: http://www.info-angola.ao/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=2703. Acessado aos 31 de Março de
2015.
·
Sector empresarial Angolano. Disponível em: http://portugueseindependentnews.com/2014/08/25/angola-ministro-anuncia-nova-lei-para-o-sector-empresarial-publico-e-privado/. Acessado aos 31 de
março de 2015.
