12 Passos para a criação de uma empresa em Angola
12 Passos para a
criação de uma empresa em Angola
1. Administração do
Bairro
• Serviço:
declaração para a constituição de empresa;
• Requisitos:
atestado de residência e cópia do BI;
• Taxa: 13
USD;
• Prazo de
emissão: 8 dias.
2. Denominação Social
da Empresa Serviço:
• Ficheiro
Central de Denominações;
• Requisitos:
preencher formulário e apresentar cópia do BI;
• Taxa: 218
USD;
• Prazo de
emissão: no mesmo dia.
3. Emissão de Cartão
de Contribuinte Serviço:
• Repartição
de Bairro Fiscal;
• Requisitos:
Declaração para constituição de empresa e cópia do BI;
• Taxa: não
tem custos;
• Prazo de
entrega: imediato.
4. Pagamento de
Imposto para início de actividade Serviço:
• Repartição
de Bairro Fiscal;
• Requisitos:
cópia do número de contribuinte e preenchimento do Documento de Arrecadação de
Receitas;
• Taxa:
varia consoante o sector de actividade e a localização da empresa;
• Prazo:
imediato.
5. Registo do Início
da Actividade Comercial Serviço:
• Conservatória
do Registo Comercial;
• Requisitos:
cópia do BI, do número de contribuinte, da declaração para constituição de
empresa e da liquidação de imposto, sendo necessário também fazer o
requerimento;
• Taxa: 105
USD pela Certidão de Registo Provisório, que é válida por um ano;
• Prazo de
emissão: 30 dias (8 dias e 48 horas para urgências).
6. Registo
Estatístico da Empresa Serviços:
Instituto Nacional de Estatística;
Requisitos: cópia do BI, do número de contribuinte, da
declaração para constituição de empresa, da liquidação de imposto e da
declaração, sendo preciso preencher o modelo de requerimento;
Taxa: 54 + 4 USD;
Prazo de entrega: 8 dias.
7. Publicação da
Empresa no Diário da República Serviço: ~
Imprensa Nacional de Angola;
Requisitos: cópia da Certidão de Registo Comercial;
Taxa: 59 USD;
Prazo de entrega: 3 meses.
8. Parecer de
Enquadramento Urbanístico e Interesse Serviços:
Administração Municipal de Bairro;
Requisitos: cópia do BI e da liquidação de imposto, sendo
necessário fazer o requerimento, apresentar o contrato de arrendamento ou
título de propriedade/croqui de localização e declaração de renúncia;
Taxa: 33 + 72 USD para a vistoria do local;
Prazo de entrega: 10 dias.
9. Licenciamento para
o exercício de actividade Serviços:
Ministério do Comércio;
Requisitos: preencher quatro formulários, apresentar cópia
do cartão de contribuinte, o parecer do enquadramento urbanístico, cópia da
certidão comercial, registo comercial e registo criminal;
Taxa: 20 + 67 USD para a vistoria ao local;
Prazo de entrega: 5 dias.
10. Inscrição dos
Trabalhadores no INSS Serviços:
Instituto Nacional de Segurança Social;
Requisitos: preencher o formulário e entregar cópia do
cartão de contribuinte;
Taxa: 2 USD;
Prazo de entrega: imediato.
11. Proposta de
investimento nacional Serviços:
Agência Nacional de Investimento Privado;
Requisitos: certidão de denominação social, cópia do registo
comercial autenticada ou cópia do BI (em caso de pessoa singular), certidão do
Bairro Fiscal e certidão da Segurança Social.
12. Registo comercial
definitivo da empresa Serviços:
Conservatória do Registo Comercial;
Requisitos: publicação da abertura da empresa na 3.ª Série
do Diário da República, sendo necessário fazer o requerimento;
Taxa: 213 USD para Certificado de Registo definitivo; Prazo
de entrega: 30 dias.
