INTRODUÇÃO
A República de Angola pela sua história e
geografia é um país de África, parte do seu território se encontra localizada
na África Central e a maior parte na África Austral. É resultado de um longo
processo de desenvolvimento endógeno com largas influências externas e
seculares. Constituída como nação livre e soberana a 11 de Novembro de 1975, o
que a coloca entre as mais jovens repúblicas africanas.
Sua rica e longa história se divide em três
grandes períodos desequilibrados quanto ao tempo de vigência, mas que carrega
cada um deles características próprias e diferenciadas, a saber: -
Pré-colonial, (da formação dos estados à fundação da colónia) - Colonial (da
fundação da colónia à independência nacional) - Pós-colonial (da independência
nacional aos nossos dias).
Esta periodização da História de Angola não
difere em muito com a maioria das histórias nacionais em África, uma vez que
quase todos os Estados africanos actuais embora sejam pela sua configuração
geográfica construção das potências coloniais europeias eles existiram antes da
presença colonial europeia em África não com as denominações nem as
configurações que apresentam hoje como Estados soberanos, mas como sociedades
independentes, com formações políticas e económicas diversificadas. Alguns
destes Estados, como Kongo, Mali, Songhai entre outros ficaram fragmentados
entre vários países actuais, enquanto que na sua maioria constituíram um
aglutinar de vários povos num mesmo espaço geográfico.
O presente trabalho o
foi r concebido e elaborado com o objectivo fundamental de conhecer as linhas
características do Sistema de Educação antes, durante e depois da
independência.
A EDUCAÇÃO EM ANGOLA
A educação antes da independência
Desde 1926 a 1941 muito pouco se fez pela
formação da população indígena. Até 1930 o sistema de educação para indígenas
contava apenas com um número perto de 2000 alunos distribuídos entre as
“escolas-oficinas” e “escolas rurais”. Em 1937 estes tipos de escolas foram
extintos e no seu lugar surgiram as escolas elementares de arte e ofícios.
Nunca foi preocupação do regime colonial português a questão da educação da
população indígenas. Para eles os negros africanos não possuíam capacidades
intelectuais mercê de uma educação. Os negros deveriam servir para o trabalho
que exigia a força física.
A missão do regime colonial português era de
formar homens para o trabalho pois que assim entendiam os ideólogos
portugueses, como podemos ver no discurso que segue: A ideia de uma educação
dos negros é, portanto absurda não só perante a história como também perante a
capacidade mental dessas raças inferiores. Só com um lento e longo cruzamento
com sangue mais fecundo poderá gradualmente ir transformando-as; e é exatamente
isso o que de um modo espontâneo e natural veio sucedendo desde a uma idade em
que ainda os europeus se não preocupavam com a África.
No período anterior ao ano de 1975 toda
história de educação em Angola está naturalmente vinculada à história de
educação em Portugal por esta razão a ascensão de Salazar em Portugal trouxe
pequenas mas marcantes mudanças em Angola no domínio da educação, foi
implementado um sistema educativo por muitos considerado de “Apartheid na
educação” com separação clara de educação para brancos e educação para negros.
Para a população negra considerada “indígena” foi implementado um sistema de
educação que não ia para além da 2ª classe e era feito na maior parte das vezes
não em menos de quatro anos. Pois dois anos calendários ou mais valiam um ano
escolar. Este processo vai durar até início da década de 40 do século XX.
A
educação durante da independência
Com o início da luta armada pela libertação
de Angola no ano de 1961, Portugal adoptou medidas políticas e sociais que mais
se aproximavam a inserção social dos indíginas à sociedade colonial. A primeira
destas medidas foi a abolição do estatuto de indiginato que dividia a população
local em “assimilados” e “indíginas”. Todos passaram a ser considerados
“cidadãos”. A segunda destas medidas foi a extinção das escolas do ensino de
adaptação que eram exclusivas para negros e unificou-se o sistema de ensino.
Estabeleceu-se um ensino primário de quatro anos antecedido de um ano pré
escolar.
Foram criadas escolas preparatórias de dois
anos intermediando o ensino primário do liceal. Igualmente foram fundados em várias
regiões do país institutos profissionais de nível médio e finalmente ainda no
ano de 1962 foi criado o ensino superior em Angola. Todas estas mudanças no
sistema de ensino angolano tiveram como pano de fundo as reivindicações
políticas manifestadas no ano de 1961 sob diferentes formas de resistência à
ocupação colonial. De 1962 a 1973 registra-se um aumento de cerca de 500% da
população estudantil no ensino primário e secundário. Foi o periodo de maior
inserção populacional no sistema de ensino colonial.
Apesar de tudo estava-se muito longe de se
resolver o problema de analfabetismo. Será neste clima que Angola chega à sua
independência em 1975 com uma herança colonial de 85% da população analfabeta.
Apesar das políticas de gratuidade e acessibilidade ao ensino, depois da
independência nacional a educação foi novamente tomada como instrumento de
“ideologização” da sociedade angolana. O slogan político “Angola é um só povo e
uma só nação” cabia apenas no domínio da política, porque o país nunca foi um único
povo e tão pouco uma única nação. Era um conjunto (e continua a ser) de
diferentes povos com tradições cuturais diferenciadas entre eles (pese embora a
intensão do regime colonial português de silenciar as culturas africanas),
falantes de linguas diferentes e com uma história que até mesmo no periodo
colonial não era comum para todos os povos de Angola.
A
educação apôs a independência
Com a assinatura dos acordos de Bicesse,20 em
1991, e as alterações políticas e económicas que se seguiram, houve, novamente,
uma intenção de reestruturar o sistema educativo, extinguindo sobretudo “muito
do [seu] teor ideológico-partidário” (Zau, 2009, p. 279). Com o fim do
monopólio estatal, registou-se um pouco por todo o país, com especial enfoque
para as cidades capitais de província, a abertura de instituições de ensino
privado. Os colégios passaram a ser uma alternativa à escola pública que, para
além das múltiplas deficiências até então registadas, ainda se deparava com
longos períodos de greve dos professores. A política de “ensino gratuito para
todos” conheceu, desse modo, o seu término, sendo obrigatório o pagamento de
taxas administrativas para a frequência escolar.
O reacendimento do conflito armado em 1992
teve um impacto negativo directo nas zonas urbanas, conduzindo o sector da
educação à ruptura. Em 1997 “mais de um milhão e meio de crianças estavam fora
do sistema escolar” (Angola, 1997, p. 44), as taxas de escolarização eram muito
baixas e o analfabetismo apresentava-se, uma vez mais, elevado, bem como os
índices de reprovação. A entrada no novo milénio trouxe novas políticas para o sector
da educação em Angola.
Depois da Cimeira do Milénio,21 Angola
iniciou um “processo profundo de revisão das políticas e estratégias que
regulavam o sector” (PNUD-Angola, 2002, p. 26), que conduziram à elaboração da
Estratégia integrada para a melhoria do sistema de educação (2001-2015)
(Angola, 2001a) e à aprovação da Nova Lei de Bases do Sistema de Educação, lei
n. 13/2001 (Angola, 2001b). Esses dois documentos estabeleceram as reformas a
serem implementadas em todo o sistema educativo. Tendo como meta o ano de
2015,22 seriam implementadas em três fases, começando com a fase de emergência
(2001-2002) e prosseguindo com a estabilização (2002-2006) e a expansão
(2006-2015) (Angola, 2001a; PNUD-Angola, 2002). A estratégia integrada para a
melhoria do sistema de educação (2001-2015) (Angola, 2001a) tem funcionado, até
hoje, como um guia de orientação para o governo de Angola, que se comprometeu
em cumprir os ODM, nomeadamente, o segundo objectivo: atingir o ensino básico
universal.
Dando continuidade a esse propósito, a Nova
Lei de Bases do Sistema de Educação, lei n. 13/2001 (Angola, 2001b)
institucionalizou a democraticidade, a gratuitidade do ensino primário e a
língua portuguesa como língua base do sistema de educação, que se estrutura em
três níveis: primário, secundário e superior. O ensino primário23 passou a
compreender seis anos, integrando o antigo ensino de base do II nível (5ª e 6ª
classes) e proporcionando, desse modo, ao aluno, uma continuidade dos estudos
por mais tempo.
O ensino primário deve ser frequentado a
partir dos seis anos e seu término é previsto para os 11 anos. No entanto, em
virtude dos condicionalismos já apontados, a maioria das crianças entra
tardiamente no sistema de ensino, acabando também por terminá-lo mais tarde. O
IBEP: inquérito sobre o bem-estar da população (Angola, 2010, p. 4), realizado
em 2009, mostrou que o ensino primário tinha nesse ano uma taxa de ocupação por
crianças entre 12 e 17 anos na ordem dos 58,5%. Esse factor representa um
atraso para a própria criança, uma vez que, na mesma sala, se encontram
crianças de idades muito variadas. O ensino secundário foi estruturado em dois
níveis: o I nível (7ª, 8ª e 9ª classes) e o II nível (10ª, 11ª e 12ª classes),
seguindo-se o ensino superior.
Em relação
ao ensino superior, verificámos que os objectivos que foram traçados para esse
nível de ensino não se concretizaram, levando mesmo a um retrocesso no que toca
à sua expansão e oferta de formação. Apesar de todos os condicionalismos e
dificuldades de acesso à educação, verifica-se, durante o período de construção
do Estado socialista, uma valorização do papel da escola e da educação. Quer
esta fosse ministrada “debaixo de uma árvore”, quer numa sala de aulas, o
importante era todos terem acesso à educação.
Com o fim
da guerra em 2002, Angola pôde finalmente implementar as reformas aprovadas em
2001 e dar seguimento aos objectivos que se propôs cumprir (ODM). Nos últimos
anos, verificou-se uma melhoria no acesso à educação e à alfabetização,
traduzido pelo aumento do número de alunos a frequentar um estabelecimento de
ensino. Em relação ao ensino superior, constatou-se um aumento da oferta, tanto
pública como privada. Angola parece finalmente estar a cumprir um dos
objectivos a que se propôs quando da independência: disponibilizar educação e
formação a todos os angolanos. No entanto, o percurso ainda se apresenta longo
e as dificuldades a ultrapassar são inúmeras. Mas, a olhar pelos esforços
depreendidos e pela vontade dos angolanos em aprenderem, rapidamente esses
obstáculos serão ultrapassados.
CONCLUSÃO
Associada aos processos históricos, a evolução da educação em Angola
conheceu muitos constrangimentos que condicionaram sua evolução positiva e seu
melhor desempenho. Se por um lado a política colonial limitava a progressão
escolar dos angolanos (não brancos), criando barreiras, por outro, o processo
de transição para se eliminar esses condicionalismos apresentou-se difícil e
com muitos sobressaltos.
Os objectivos inicialmente traçados pelo governo angolano para serem
postos em prática depois da independência – ensino universal, gratuito e
obrigatório – depararam-se com sérios entraves, colocando mesmo em questão a
sua viabilidade. O início da guerra civil, o elevado número de alunos,
sobretudo nas zonas urbanas, a degradação das infra-estruturas, a falta de
material escolar, a baixa formação académica e profissional dos professores, os
salários pouco atractivos são alguns dos factores apontados para o decréscimo
da qualidade da oferta educativa, bem como para a baixa taxa de aproveitamento
escolar ao longo dos últimos 42 anos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ERMELINDA
LIBERATO. A história da educação em Angola. Universidade Agostinho Neto,
Luanda, Angola, 2014
