a comunicação no mundo globalizado

INTRODUÇÃO

Os sistemas de comunicação em tempo real determinam a estrutura de organização do planeta. O que se convencionou chamar de comunicação no mundo globalizado. Este trabalho pretende registrar algumas fases de abertura do mundo, na história das formas sociais que o processo de inter- nacionalização foi assumindo no correr do tempo. A interconexão generalizada das economias e das sociedades é, comefeito, o resultado do movimento de integração mundial que foi iniciado na virada do século XIX.

É um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo de formar uma aldeia global que permita maiores mercados para os países centrais (ditos desenvolvidos) cujos mercados internos já estão saturados. O processo de Globalização diz respeito à forma como os países interagem e aproximam pessoas, ou seja, interliga o mundo, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos. Com isso, gerando a fase da expansão capitalista, onde é possível realizar transações financeiras, expandir seu negócio até então restrito ao seu mercado de atuação para mercados distantes e emergentes, sem necessariamente um investimento alto de capital financeiro, pois a comunicação no mundo globalizado permite tal expansão, porém, obtêm-se como consequência o aumento acirrado da concorrência.

A COMUNICAÇÃO NUM MUNDO GLOBALIZADO

Os sistemas de comunicação em tempo real determinam a estrutura de organização do planeta. O que se convencionou chamar de comunicação no mundo globalizado. Este trabalho pretende registrar algumas fases de abertura do mundo, na história das formas sociais que o processo de internacionalização foi assumindo no correr do tempo. A interconexão generalizada das economias e das sociedades é, com efeito, o resultado do movimento de integração mundial que foi iniciado na virada do século XIX. Ampliando progressivamente o campo de circulação de pessoas, como também de bens materiais e simbólicos, os instrumentos de comunicação têm acelerado a in- corporação das sociedades particulares em grupos cada vez maiores, redefinindo continuamente as fronteiras físicas, intelectuais e mentais.

Comunicação é um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana. Entre as subdisciplinas da comunicação, incluem-se a teoria da informação, comunicação intrapessoal, comunicação interpessoal, marketing, publicidade,,propaganda, relações,,públicas, análise,,do,,discurso, telecomunicações e Jornalismo.

Também se entende a comunicação como o intercâmbio de informação entre sujeitos ou objetos. Deste ponto de vista, a comunicação inclui temas técnicos (por exemplo,,as,,telecomunicações),,biológicos,,(por,,exemplo, fisiologia, função e evolução,e,,sociais,,(por,,exemplo,,jornalismo,,relação,,públicas,,publicidade,audiovisual e média.

A comunicação humana é um processo que envolve a troca de informações, e utiliza os sistemas simbólicos como suporte para este fim. Estão envolvidos neste processo uma infinidade de maneiras de se comunicar: duas pessoas tendo uma conversa face a face, ou através de gestos com as mãos, mensagens enviadas utilizando a internet, a fala, a escrita que permitem interagir com as outras pessoas e efetuar algum tipo de troca informacional.

No processo de comunicação em que está envolvido algum tipo de aparato técnico que intermedia os locutores, diz-se que há uma comunicação mediada.

O estudo da Comunicação é amplo e sua aplicação é ainda maior. Para a Semiótica, o ato de comunicar é a materialização do pensamento/sentimento em signos conhecidos pelas partes envolvidas. Estes símbolos são então transmitidos e reinterpretadas pelo receptor. Hoje, é interessante pensar também em novos processos de comunicação, que englobam as redes colaborativas e os sistemas híbridos, que combinam comunicação de massa e comunicação pessoal e comunicação horizontal.

O termo comunicação também é usado no sentido de transportes (por exemplo, a comunicação entre duas cidades através de trens).

Sociedade global, Aldeia global, Sociedade pós-industrial, Sociedade da informação, Sociedade em rede, Sociedade tecnológica, Sociedade do conhecimento. Não importa como chamemos o momento histórico-cultural que estamos experimentando, marcado por transformações de toda ordem, em qualquer parte do mundo. É fundamental, no entanto, reconhecer as mudanças surpreendentes movidas pelo advento das Tecnologias da Informação na Comunicação (TICs

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Os autores que discutem o vasto território da sociedade da Informação enfocam o assunto nos mais diferentes ângulos e objetivos, como também pelos mais distintos pressupostos teóricos. sociedade global, aldeia global, sociedade pós-industrial, sociedade da informação, sociedade em rede, sociedade tecnológica, sociedade do conhecimento, não importa a nomenclatura destinada à sociedade atual, pois todas elas têm algo em comum: discutem a sociedade a partir da mudança de paradigma causado pela avalanche de informações midiáticas. Esta teve seus primórdios com o telégrafo e as ondas radiofônicas, mas seu boom foi consolidado especialmente a partir dos anos 60, após a eclosão do fenômeno televisivo e, mais tarde, com o aperfeiçoamento do computador e o surgimento da Internet.

A sociedade global seria composta por um conjunto de ‘sociedades globais’ que se tocam, mas no fundo, excluem-se. Uma idéia elaborada em 1950 continua atual, a globalização acentuada pelas inovações tecnológicas faz com que as regiões locais participem de fenômenos globais – de consumo e midiáticos –, mantendo, porém, suas especificidades regionais (G. Guervitch apud Ortiz, 2003).

Alvin Toffler (1997) acredita que vivemos em uma sociedade pós-industrial. O autor popularizou suas idéias em especial em “A terceira onda”, quando desenvolveu o conceito de uma sociedade diferente da industrial e agrária ao discutir uma teoria pós-industrial. Ele debate as transformações na sociedade trazidas por ondas: 1. revolução agrícola, 2. revolução industrial e 3. revolução tecnológica. Com a convergência tecnológica – o computador aliado aos telefones celulares, TV Digital, TV a Cabo – permite-nos aferir que estamos no limiar da terceira onda, marcada pelas grandes mudanças que proporcionam as comunicações e a intensa troca de informações.

Com o extraordinário desenvolvimento científico e tecnológico experimentado na segunda metade do século XX, estabeleceram-se as condições e o cenário para a convergência entre a informática, a eletrônica e a comunicação. Este fato leva o computador a centralizar funções que antes eram apresentadas por diversos meios comunicacionais. As tecnologias digitais, segundo Pierre Lévy, “surgiram como a infra-estrutura do ciberespaço, novo espaço de comunicação, de sociabilidade, de organização e de transação, mas também novo mercado da informação e do conhecimento” (1999). O ciberespaço abre caminhos para a cibercultura, pela qual a produção e a disseminação de informações são pautadas pelo dispositivo comunicacional todos-todos. Assim, não há apenas um emissor, mas milhares.

Assim como as ondas de Toffler, Pierre Lévy defende que a sociedade passou por três etapas: 1. as sociedades fechadas, voltadas à cultura oral; 2. as sociedades civilizadas, imperialistas, com uso da escrita; e, por último, 3. a cibercultura, relativa à globalização das sociedades. A cibercultura “corresponde ao momento em que nossa espécie, pela globalização econômica, pelo adensamento das redes de comunicação e de transporte, tende a formar uma única comunidade mundial, ainda que essa comunidade seja – e quanto! – desigual e conflitante” (1999). Revista Ciberlegenda/UFF - Ano 10 - número 20 - junho/2008

A imagem de aldeia global foi criada, na década de 1960, pelo canadense Marshall McLuhan. Autor de "O meio é a mensagem" previu as transformações sociais provocadas pela revolução tecnológica. Com a metáfora, queria dizer que o progresso tecnológico estava levando o planeta à mesma situação de uma aldeia, ou seja, a possibilidade de se intercomunicar diretamente com qualquer pessoa que nela vive. Por este princípio, o mundo seria interligado, com estreitas relações econômicas, políticas e sociais, fruto da evolução das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). Essa profunda interligação entre todas as regiões do globo originaria uma poderosa teia de dependências mútuas e, desse modo, promoveria a solidariedade e a luta pelos mesmos ideais em prol do desenvolvimento sustentável da Terra, superfície e habitat desta ‘aldeia global’.

Sobre ‘a sociedade em rede’, Manuel Castells ressalta que a sociedade voltada ao uso da informação traz a idéia de que as novas tecnologias da informação estão integrando o mundo em redes interligadas globalmente. Estas se tornam fonte de formação, orientação e desorientação da sociedade. Por isso, “a informação representa o principal ingrediente de nossa organização social, e os fluxos de mensagens e imagens entre as redes constituem o encadeamento básico de nossa estrutura social”. Pode-se, assim, visualizar uma sociedade que mudou a dinâmica nas relações que envolvem troca de informações, migrando do meio geográfico (físico) para o meio virtual oferecido pelas redes. Com isso, há também transformações nas relações de poder. O poder está nas mãos de quem detém as conexões que ligam as redes como, por exemplo, os “fluxos financeiros assumindo o controle de impérios da mídia que influenciam os processos políticos” (1999).

Apesar de o mundo parecer unificado pelas redes e pela transposição das fronteiras, Othon Jambeiro (2000) atenta que o conceito de sociedade mundial não elimina o fato de existirem sociedades particulares, com culturas, etnias e tradições próprias – a noção de coexistência entre global e local.

Defende-se a crença de que haverá tantas sociedades da informação quantas forem as sociedades, porque cada sociedade usará as novas tecnologias e alternativas de serviços de acordo com suas necessidades prioritárias específicas e assim consolidará seu futuro. A construção de uma abrangente sociedade mundial da informação implicará a expansão das oportunidades de cada sociedade para realçar sua distinção. E tudo isso dependerá de uma imensa infra-estrutura, montada em nível mundial, sobre plataformas nacionais – integradas ou não, econômica e culturalmente, em macro-regiões (2000: 210-211). Revista Ciberlegenda/UFF - Ano 10 - número 20 - junho/2008

A infra-estrutura montada para integração das diversas sociedades já é realidade hoje, porém os países 3 produtores de tecnologia e conhecimento detêm a vantagem sobre os países pobres ao produzirem e comercializarem hardware e software. Estes monopolizam desde a produção de peças até o gerenciamento da rede; já os países pobres participam do processo como consumidores.

INTEGRAÇÃO PLANETARIA

Uma nova sociedade advinda da revolução tecnológica. Esta parece uma constatação unânime entre os argumentos que explicam esta integração planetária. Esta Revolução tecnológica supõe uma quebra de paradigma. Que paradigma? Para Thomas Khun, paradigma é o conjunto de problemas e soluções que dirigem as investigações de um grupo, num determinado tempo. Se aceitarmos esta noção, o momento de ‘ruptura’ aconteceu muito antes do advento da alta tecnologia.

Nos séculos XVI e XVII, o Ocidente viveu mudanças fundamentais em direção a um espírito crítico, impulsionado por descobertas revolucionárias na física e na astronomia, culminando nas realizações de Copérnico, Galileu e Newton. De uma idéia de que o mundo forma uma totalidade finita, ordenada, em que todas as coisas têm um lugar definido, como num imenso organismo (Paradigma Medieval ou Salvacionista), constitui-se uma noção de mundo como se fosse uma máquina – universo mecânico. A ‘máquina’ converteu-se na metáfora dominante na era moderna. Foi um caminho que os historiadores chamaram de a ‘Idade da Revolução Científica’ (Capra, 1993).

A ciência do século XVII baseou-se em novos métodos de investigação: a indução –, defendida por Francis Bacon, que envolvia a descrição matemática da natureza, e o método analítico de raciocínio concebido por Descartes – a dedução. “Cogito, ergo sum – Penso, logo existo” – a célebre dedução de Descartes, foi a chave para a enunciação do seu método, que

3 Manuel Castells (1999, p. 99) afirma que a primeira revolução da tecnologia da informação foi norte-americana, especificamente advinda da Califórnia. O Japão contribuiu com a base em Eletrônica e a popularização de produtos voltados à tecnologia da informação como videocassetes, fax, bips. A Inglaterra, França, Alemanha e Itália contribuem com as descobertas científicas que constituíram a base das novas tecnologias de Eletrônica e Biologia. “As empresas, instituições e inovadores norte-americanos não só participaram do início da revolução da década de 1970 como também continuaram a representar um papel de liderança na sua expansão, posição que provavelmente se sustentará ao entrarmos no século XXI”.  Revista Ciberlegenda/UFF - Ano 10 - número 20 - junho/2008

consiste em decompor pensamentos e problemas em suas partes componentes (particular) e em dispô-las em sua ordem lógica para se entender o todo (universal). Sua intenção era a emancipação do homem, desvencilhando-se de qualquer poder político ou religioso, tanto que imaginou o homem como sujeito. Mas ao colocar como princípio de verdade as idéias ‘claras e distintas’, Descartes motivou a separação entre sujeito pensante – ego cogitans – e a coisa extensa – res extensa. Em outras palavras, atribuiu a tarefa de reflexão à filosofia e a do conhecimento à ciência, estabelecendo um ‘pensamento disjuntivo’ (Morin, 2006: 11).

As grandes contribuições de Bacon e Descartes propiciaram a Isaac Newton a possibilidade de complementar o trabalho, ao desenvolver uma completa formulação matemática da concepção mecanicista da natureza. O universo newtoniano era, de fato, um gigantesco sistema mecânico que funcionava de acordo com leis matemáticas exatas. O Paradigma Mecanicista, fruto dessa Revolução Científica, portanto, orientou e modelou a ciência moderna, com sua tendência à quantificação, previsibilidade e controle, instituindo o primado do experimentalismo e do determinismo.

No mesmo sentido, a autonomia do ser humano conquista um marco decisivo com o Iluminismo. A Aufklarung de Kant objetivava permitir o acesso do homem à maioridade, pelo uso da razão, sacudindo todas as tutelas religiosas e políticas. Essa autonomia pela razão trouxe outras conseqüências, como “a atomização do homem, separado dos outros homens e desmembrado, ele próprio, em três papéis diferentes e às vezes contraditórios: o de cidadão, enquanto membro da sociedade política, o de burguês, enquanto agente econômico, e o de particular, enquanto indivíduo e membro de uma família” (Rouanet, 1987). Os ideais iluministas vislumbravam um ser livre, ser sujeito e ser livre como sinônimos. Mas a má interpretação dessa autonomia estabeleceu marcas indeléveis ao homem moderno: o individualismo se sobrepõe ao ser social, coletivo (Moreira in Medina e Greco, 1993: 135-153).

A cosmovisão moderna, que nos trouxe imensos benefícios através do incontestável e espetacular progresso tecnológico, ocasionou, no entanto, um padrão de atitudes determinado pela concepção moderna de mundo – racionalista, mecanicista e reducionista.

Este conjunto de fatores altera significativamente as relações de poder no Ocidente. A autonomia iluminista torna o homem o centro e a finalidade do mundo (visão antropocêntrica), imbuído da missão de ‘explorar os recursos do planeta’. A ascensão definitiva da burguesia e a Revista Ciberlegenda

própria Revolução Industrial, portanto, são consequências dessa rutura com o pensamento medieval (regido pela Escolástica Tomista). A separação do sagrado e do profano e, fundamentalmente, a disjunção das funções da Filosofia – reflexão – e da Ciência – produção de conhecimento – elaboraram um novo padrão de “problemas e soluções que dirigem as investigações de um grupo, num determinado tempo” (Khun).

Dessa forma, quando se destaca a ‘máquina a vapor’ como símbolo do progresso e do desenvolvimento, na Revolução Industrial, há que se refletir, ao mesmo tempo, como uma conquista do homem para substituir sua força física, mas também como decorrência de investimentos da burguesia – através da ciência e da tecnologia – para sua maior produção (e lucro). Esta reflexão também é necessária quando ressaltamos outros ícones das conquistas humanas, como o avião, os satélites, os ônibus espaciais ou as armas de destruição em massa. Sim, porque a produção do conhecimento (Ciência) dissociada do pensar (Filosofia) colocou muitos de seus esforços exclusivamente a serviço do poder e do lucro.

Se a penicilina foi desenvolvida em tempos de guerra, também foi a guerra o cenário para o aperfeiçoamento do rádio. A Guerra Fria – final da 2ª Guerra aos anos 80 –, não casualmente, foi um período de extraordinário progresso tecnológico. A corrida armamentista e a corrida espacial exigiram comunicações melhores e mais seguras, como os equipamentos de codificação, decifração e transmissão de mensagens – computadores. E aqui vale frisar que a própria Internet surgiu para uso militar.

Sobre o inegável e presente processo de globalização, a grande questão, nos parece, é como a sociedade – heterogênea – poderá desenvolver-se com competência e sabedoria para usufruir dos benefícios deste processo e contornar os seus inevitáveis problemas. O histórico jogo de hegemonia e contra-hegemonia nunca esteve tão evidente e precisa ser encarado e refletido.

DESAFIOS DA COMUNICAÇAO NO SÉCULO XXI

Estas críticas ao fascínio, pela Revolução Tecnológica estão longe de um fatalismo. Em pleno apartheid, Mandela e Biko persistiram que as crianças sul-africanas aprendessem o idioma predominante – o inglês –, pois tinham consciência de que as lutas pela igualdade de direitos e de oportunidades dependiam da apropriação dos recursos do colonizador Revista Ciberlegenda/UFF - Ano 10 - número 20 - junho/2008

europeu, inclusive a língua. Na mesma linha de raciocínio, o que pretendemos é sustentar a necessidade de toda a sociedade apropriar-se dos produtos e dos recursos dessa Revolução Tecnológica. É necessário, no entanto, que esse processo de apropriação seja refletido por uma visão sistêmica, complexa.

Seria uma limitação intelectual imperdoável negar as possibilidades das Tecnologias de Informação na Comunicação. A eficiência e a agilidade que proporcionam para a comunicação entre pessoas permitem vislumbrar avanços incalculáveis em todos os campos, em especial na educação, enfoque que pretendemos nos concentrar a partir de agora nesta reflexão.

Renne Descartes, nos anos que antecederam a publicação de ‘O discurso do método’, manteve um debate com alguns interlocutores. A troca de mensagens – um-um, como lembra Lévy – levava meses. E a cada senão, objeção ou sugestão, a reelaboração e a resposta levavam outros tantos meses. Se Descartes e seus colegas filósofos vivessem hoje, bem que poderiam realizar os debates via teleconferência, pelo dispositivo comunicacional todos-todos, a que se refere Lévy4.

O desenvolvimento de equipamentos cada vez mais eficazes permite o aperfeiçoamento da organização, catalogação e armazenamento de informações. As múltiplas vias de buscas, da mesma forma, possibilitam o acesso a bens culturais por um público cada vez maior. O acervo historicamente acumulado tem lugar amplo e seguro para sua preservação e fruição no ciberespaço. Não só a localização de obras está facilitada, como as próprias bibliotecas virtuais se multiplicam pelo mundo. Para citar alguns poucos exemplos, temos o portal Domínio Público5, que disponibiliza obras consagradas, muitas delas com edições esgotadas, e em nossa área especificamente outros como Portcom6, conectado à Intercom7, que cataloga trabalhos na área de Ciências da Comunicação, ou a Biblioteca On-line de Ciências da Comunicação8. As revistas

4 Para Pierre Lévy, o dispositivo comunicacional pode ser distinguido em três categorias: 1. Um-todos: um emissor envia suas mensagens a um grande número de receptores. Ex: rádio, imprensa e televisão. 2. Um-um: relações estabelecidas entre indivíduo a indivíduo, ponto a ponto. Ex: telefone, correio. 3. Todos-todos: dispositivo comunicacional original, possibilitado pelo ciberespaço, pois permite “que comunidades constituam de forma progressiva e de maneira cooperativa um contexto comum”.

científicas, de associações profissionais ou de segmentos organizados crescem em número e variedade em escala geométrica.

Esta alta tecnologia também pode e deve estar a serviço da capacitação – acelerada – da população. A educação a distância (EAD) já está presente e caminha como alternativa concreta para a formação e/ou aperfeiçoamento de segmentos expressivos da população. Assim também, a revolução tecnológica poderá chegar ainda com mais força na educação fundamental. A TV interativa, os computadores, a internet, entre outros recursos, poderão ser instrumentos decisivos para o enriquecimento cultural e formação de cidadãos.

A par desses poucos exemplos sobre a relevância das TICs no campo da educação, cabe questionar com que ‘paradigma’ esses recursos são ou serão usufruídos pela população. Voltamos, então, a sublinhar a necessidade de discutir o tema por um pensamento complexo.

As reflexões e os experimentos do século XX apresentam o confronto com o pensamento mecânico, finalista, exato, reducionista, simplificador, fatalista e autoritário dos paradigmas fundamentados na certeza. Nessa trilha, os estudos no campo da Física, com a teoria da Relatividade e a teoria Quântica, levaram alguns cientistas a voltarem os olhos para o Oriente, verificando uma forma de encarar o mundo bastante semelhante à maneira como as sabedorias orientais o vêem – há milênios. A essência dessa visão, como salienta Capra, é a consciência da unidade e da inter-relação de todas as coisas e eventos, a experiência de todos os fenômenos do mundo como manifestações de uma unidade básica. Todas as coisas são encaradas como partes interdependentes e inseparáveis do todo cósmico; em outras palavras, como manifestações diversas da mesma realidade última (Capra, 1995).

Compartilhando esse caminhar, pode-se dizer que se esboça um paradigma, ainda em construção, mas que expressa a insuficiência de respostas dos modelos anteriores. Do pensamento reducionista e simplificador, o paradigma emergente baseia-se no pensamento complexo. Edgar Morin ressalta que o pensamento disjuntivo/reducionista é mutilador e conduz a ações mutiladoras, porque distingue, separa, reduz e simplifica. O desafio, assim, é pensar um paradigma que permita distinguir sem separar, associar sem identificar ou reduzir, num princípio dialógico e translógico. Por esse caminho, Edgar Morin expõe a noção de complexidade por três ângulos: primeiro como um tecido (complexus - o que é tecido em conjunto) de constituintes heterogêneos inseparavelmente associados - coloca o paradoxo do uno e do múltiplo. Depois, vê Revista Ciberlegenda/UFF - Ano 10 - número 20 - junho/2008

A complexidade como o tecido de acontecimentos, ações, interações, retroações, determinações, acasos, que constituem o nosso mundo fenomenal. Por fim, entende que a vida é não uma substância, mas um fenômeno de auto-eco-organização extraordinariamente complexo que produz autonomia (Morin, 13-16).

Postas essas noções, vejamos algumas constatações sobre a presença da alta tecnologia no meio educacional que, a nosso ver, ainda não foram suficientemente debatidas, pelo menos por aqueles que as encaram apenas com a visão simplista do encantamento:

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DIGITAL

O estudo ‘Informação e desenvolvimento em uma sociedade digital’9 mostra que apenas 10% da população angolana está incluída no mundo digital. O mapa da exclusão, por regiões, é ainda mais aterrador. Por exemplo, apenas 5,41% dos sergipanos têm acesso a computador. Miranda e Mendonça (2006) levantam algumas questões (ou dúvidas) relevantes que possam contribuir para a compreensão desse quadro, entre as quais destacamos:

• A tecnologia está disponível e acessível a todas as pessoas e organizações

• A tecnologia disponível é adequada às necessidades e condições locais

• A tecnologia está disponível a um preço acessível para a população

• A população tem a capacitação e os conhecimentos necessários para o uso efetivo da tecnologia

• Ela sabe como usar a tecnologia e conhece seu potencial de uso?

• Está disponível um conteúdo local relevante, especialmente em termos de linguagem

• Há restrições à utilização da tecnologia com base em gênero, raça ou outros fatores socioculturais

• O ambiente econômico local é propício ao uso da tecnologia? A tecnologia faz parte do desenvolvimento econômico local? O que é preciso fazer para integrar a tecnologia ao desenvolvimento econômico local?

• Existe vontade política da parte do governo para promover a integração tecnológica de toda a sociedade e apoio popular para o processo de tomada de decisão do governo?

Diante dessas questões, os autores argumentam que o Programa Sociedade da Informação (criado pelo Governo Federal) como uma iniciativa plausível. Este traz como objetivos integrar,

9 De Antonio Miranda, doutor em Ciências da Comunicação pela USP; Professor titular do CID/UnB; e Ana Valéria Mendonça, doutoranda em Ciência da Informação pela UnB; pesquisadora do grupo Comunicação, Educação e Sociedade

coordenar e fomentar ações para a utilização de tecnologias de informação, educação e comunicação, de forma a contribuir para a inclusão social de todos os brasileiros na nova sociedade e, ao mesmo tempo, contribuir para que a economia do país tenha condições de competir no mercado global. Por este ponto de vista, portanto, investir na inclusão digital não significa apenas alfabetizar tecnologicamente os indivíduos, as famílias e comunidades, mas também inserir conteúdos, avaliar seus processos de recepção e mediação, tendo como finalidade a aplicabilidade social desses conteúdos trabalhados a partir de conceitos e práticas da alfabetização da informação junto às escolas, por conseqüência, junto aos professores e alunos, a fim de que a sociedade esteja bem preparada para os desafios da informação e do desenvolvimento tecnológico.

Se o Programa Sociedade da Informação sinaliza uma ‘vontade política’ para encarar o desafio da inclusão, segmentos organizados da sociedade também parecem ter consciência de que o enfrentamento a este desafio deve ser amplificado. O Comitê para Democratização da Informática é uma organização não-governamental que procura promover a inclusão social utilizando a tecnologia da informação como um instrumento para a construção e o exercício da cidadania. Suas Escolas de Informática e Cidadania, criadas principalmente em parceria com organizações comunitárias, implementam programas educacionais no Brasil e no exterior, com o objetivo de mobilizar os segmentos excluídos da sociedade para a transformação da sua realidade. A organização desenvolve projetos que atendem a comunidades de baixa renda, públicos com necessidades especiais, portadores de transtornos psiquiátricos, jovens em situação de rua, presidiários, populações indígenas e comunidades carcerárias, entre outros.

Apesar de respeitar e reconhecer a relevância destas iniciativas, temos que relativizar alguns pontos que merecem atenção.

Quando o ministro da Educação Paulo Renato Souza, em 1997, promoveu ampla distribuição de televisores, videocassetes e antenas parabólicas às escolas, Rubem Alves desferiu uma crítica ácida e bem humorada sobre o assunto. Recorreu a uma de suas metáforas para aliar o processo de ensinar e aprender ao de degustar. Comparou as técnicas (e tecnologias de ensino) aos apetrechos de cozinha necessários ao preparo da comida. Alertou, então, que a parafernália eletrônica então disponibilizada aos professores não são mais do que panelas a serviço do cozinheiro. Então disparou: — A questão não é mudar as panelas. A questão é mudar o menu. Revista Ciberlegenda

O mesmo fascínio que se teve a televisores e antenas parabólicas, em 1997, vem ocorrendo com presidentes, ministros, governadores, prefeitos... como se as máquinas resolvessem, por si, todos os problemas da educação. Com raras exceções, ao que parece, as preocupações levantadas pelo Programa Sociedade da Informação não estão sendo consideradas.

Em Campo Grande, MS, 100% das escolas estaduais e municipais dispõe de salas de informática. Subutilizadas! O estudo “O Computador como instrumento didático”, de Jacir Alfonso Zanatta, assinala que em todas as escolas visitadas durante a sua pesquisa não havia projeto pedagógico adequado ou compatível à tecnologia disponível. Mais que isso, constatou que a maioria dos professores não dominava esses recursos. É claro que estas considerações, levantadas em 2002, não podem ser generalizadas ao país e ao presente momento, mas é uma sinalização significativa.

As próximas gerações, já nascidas e formadas convivendo com esta alta tecnologia, provavelmente terão mais tranqüilidade para otimizar o uso desses recursos. Mas cabe a nossa Revista Ciberlegenda

geração, inevitavelmente, preparar as próximas para que isso se concretize. Para tanto, cabe retornar à questão posta inicialmente:

- Como o homem poderá conduzir-se nessa galáxia de enésimas vias, na busca de seus objetivos fundamentais de liberdade e bem-estar? Ou seja, como vai cumprir sua finalidade – primeira e última – de humanização?

ÉTICA DO SUJEITO RESPONSÁVEL

Edgar Morin lembra-nos que uma condição indispensável para nossos tempos é a restauração do sujeito responsável. Para tanto, num primeiro momento, propõe a necessidade do exercício ético que leva a cada um a reconhecer-se responsável. Esta exige a noção de religação, que engloba o que faz comunicar, associar, solidarizar, fraternizar e se opõe a tudo que fragmenta e disjunta – ignorância do outro, do humano, egocentrismo. Esta ética também supõe a regra do debate, da argumentação ao invés dos julgamentos de autoridade. Da mesma forma, incentiva a compreensão mais que a explicação – a compreensão permite conhecer o sujeito enquanto sujeito e tende a reumanizar o conhecimento político. Morin coloca que o único meio capaz de tentar quebrar o ciclo infernal de intolerância entre os homens é a irrupção da magnanimidade, da clemência, da generosidade, da nobreza. No mesmo sentido, o autor faz um apelo à boa vontade de todos, para que se associem entre si para salvar a humanidade do desastre. Por fim, por mais que essa tarefa possa parecer impossível, exorta a um espírito de resistência contra a barbárie, que fermente um germe para o futuro (in Carvalho et alli, 1998).

Iniciativas como o Programa Sociedade da Informação ou o Comitê para Democratização da Informática, portanto, passam por um componente ético insubstituível. Passa pela humanização. O que queremos para nossos descendentes

INTEGRAÇÃO CULTURAL E A COMUNICAÇÃO

Como nós seres humanos só podemos descobrir-nos nos espelhos deformantes que a cultura nos oferece, hoje podemos constatar que o pesadelo do homem-máquina, tão perseguido pelo Ocidente, também serviu para ratificar de maneira profunda e certeira a autêntica dimensão do humano. O que caracteriza nosso pensamento, nossa cognição, o que nenhuma máquina jamais poderá suplantar, é precisamente esse componente afetivo presente em todas as manifestações da convivência interpessoal (Restrepo, 1998). Revista Ciberlegenda

O professor Edmir Perroti, desde a década de 1980, nos alerta para o processo de ‘confinamento cultural’ característico em nossos dias. O crescimento urbano, o crescente aumento de famílias que trabalham fora (e mais horas diárias), o aumento da violência, entre outros fatores, fazem os muros e as grades ficarem cada vez mais altos. Para manter seus filhos ocupados com boas atividades, essas famílias estimulam que estes façam cursos de línguas, música, pratiquem esportes, etc. O ‘confinamento’ de crianças e adolescentes se dá nesses ambientes ‘educativos’ – pois nem sempre privilegiam as ações coletivas ou de sociabilidade – ou no reduto restrito do lar, naquela época já bastante influenciada pela televisão e pelos videogames. Este estado de confinamento inspira, entre tantos fatores, o isolamento, o individualismo – mais que a vida pública (política), que o espírito de cooperação e solidariedade. Cabe aqui destacar que tal individualismo é tanto uma influência da modernidade, como – e principalmente – conseqüência de uma interpretação equivocada da autonomia iluminista de Descartes e de Kant.

O fato é que a proposta educativa de Perrotti, desde aquela época, era a de criação e/ou transformação de espaços públicos em lugares de ‘desconfinamento cultural’. Um dos projetos que levou a frente parece colher bons frutos. Perrotti orientou a implantação de redes de bibliotecas inovadoras nas escolas municipais de São Bernardo do Campo, Diadema e Jaguariúna, no estado de São Paulo. Nessas ‘estações de conhecimento’, como as denomina, além de o espaço ser mobiliado e especialmente disposto para a aprendizagem, há o estímulo de suportes tecnológicos, como o computador e a televisão. É uma espécie de centro cultural, onde as informações produzidas nas salas de aula circulam. O mero exercício escolar vira conhecimento, pois tem qualidade de linguagem para circular entre os usuários e se torna público.

Mas Perroti não se preocupou somente com a adequação de espaços e a disponibilidade de equipamentos. Para ele, é fundamental o ‘toque humano’. O que chama de ‘infoeducador’ é uma espécie de agente cultural, responsável por animar, contar histórias, promover as conexões entre o que estão estudando com a vida. Por isso, a formação de infoeducadores é uma das principais metas do projeto, pois têm a possibilidade de agregar ao ambiente educativo – e de desconfinamento – o componente afetivo presente em todas as manifestações da convivência interpessoal, como recomenda Restrepo. Revista Ciberlegenda/UFF - Ano 10 - número 20 - junho/2008

Projetos como este, renovam nossas esperanças para responder à questão - O que queremos para nossos descendentes? Com estes pontos de vista em mente, cabe a todos nós refletir sobre as “Tendências no século XXI”. Mais que tendências, devemos encará-las como desafios de preparação das novas gerações. Como podemos contribuir para:

Que a tecnologia esteja disponível e acessível a todas as pessoas e organizações; que esta seja adequada às necessidades e condições locais; em preço acessível para a população; que a população tenha a capacitação e os conhecimentos necessários para o uso efetivo; que haja um conteúdo local relevante disponível.

Fundamentalmente, parece que nos cabe o esforço de um amadurecimento e uma consciência de que todos esses recursos devem atender efetivamente a um projeto humanizador. Se a comunidade global é desigual e conflitante (Lévy), há que se ter boa vontade para que não se acentuem as desigualdades e as diferenças não se transformem em intolerância. Se nesta sociedade as relações de poder são determinadas pela capacidade de conexões das redes (Castells), há que se ter generosidade e nobreza para reumanizar o conhecimento político, e isto se torne meio de ligar, religar, solidarizar. A apropriação de toda a alta tecnologia deve, essencialmente, dar-se pela restauração do sujeito-responsável, que coloque todos os seus esforços, pela ação e pela reflexão (pensar bem), para que nosso futuro não seja determinado somente pelo poder e pelo lucro, mas pela riqueza que a vida pode proporcionar. Pois senão continuaremos sendo apenas ‘partes’ (indivíduos egocêntricos) e as máquinas da alta tecnologia continuarão sendo apenas máquinas.

Não podemos em todos os domínios em que estamos engajados, os da pesquisa e os do ensino, os da mediação social e os das responsabilidades econômicas e cidadãs, atuar juntos para ‘trabalhar para pensar bem’, para construir esse próximo passo que constrói o nosso caminho? (Morin, 2000).

CONCLUSÃO

Finalizando considero que o sistema em que vivemos, onde o consumo, o capital e a venda imperam como fatores preponderantes, percebe-se as muitas desigualdades e diversidades de uma sociedade global que se organiza mediante uma iniqüidade que condiciona o dia-a-dia das pessoas, levando-as a serem pautadas pelos fluxos do mercado, pelo consumo desnecessário e pela busca do capital exagerado.

Analisei que os meios de comunicação de massa, fruto deste aviltamento do sistema vigente, são os grandes responsáveis por uma comunicação vertical, em que as mensagens são produzidas e emitidas para a grande maioria através de impressões e interesses de uma minoria que detém o poder, que monopoliza a comunicação, derramando mercadorias que eles acham necessárias, suficientes e verdadeiras para a sociedade. E a Televisão, tão conhecida de nosso dia-adia, se torna um instrumento ora fascinante, ora assustador diante deste contexto globalizante. Ela é à base de um profundo estudo sobre como os meios de comunicação de massa se constituem e operam no desenvolvimento da sociedade. É o exemplo concreto da magnitude que a mídia tem sobre nossas vidas. Por isso, não é à toa, que cada dia mais, grupos menores detêm o poder desse tão precioso “diamante”. Precisamos ficar atentos e alertas a todas as mudanças e manifestações a cerca da comunicação no Mundo globalizado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, Rubem. Qualidade em educação in Folha de S. Paulo – 31/07/1997 p2. São Paulo. Empresa Jornalística Folha da Manhã, 1997.

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MASUDA, Yoneji. A sociedade da informação como sociedade pós-industrial. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1982.

MCLUHAN, Marshall. O meio é a mensagem. Rio de Janeiro: Record,1969.

ORTIZ, Renato. Mundialização e cultura. São Paulo: Brasiliense, 2003.

CULAU, D. C.  Comunicação e Sustentabilidade: uma questão de difusão global ou local?.

Comunicação e Contemporaneidade. V.2, n.2. p. 16-22, nov./dez. 2000.

IANNI, O. Teorias da Globalização. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

NOVAES, A.(Org.). Rede Imaginária: televisão e democracia. Secretaria Municipal de Cultura:

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PAIVA, R. O espírito comum: comunidade, mídia e globalismo. Petrópolis: Vozes, 1998.

THOMPSON, J. B. A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia. Tradução de Wagner de

Oliveira Brandão; Revisão da tradução Leonardo Avritze. Petrópolis – RJ: Vozes, 1998.

A decisão

INTRODUÇÃO

A articulação deste discurso com a prática real passa necessariamente por analisar, fundamentar  e operacionalizar os conceitos essenciais relativos ao currículo e à sua gestão, de modo a procurar formas de gerir e organizar a escola com mais eficácia e qualidade e com maior satisfação e sucesso - quer  para os profissionais que nela trabalham quer, sobretudo,  para os alunos que a frequentam e a quem ela se destina.   Esses conceitos essenciais são os de currículo, gestão curricular e profissionalidade os que afinal estavam em presença no relato com que se iniciou este texto: o currículo que me apresentaram, vinha contido no manual, a gestão que me foi proposta traduzia-se na ocupação/programação  semanal das horas distribuídas,  seguindo o manual e “dando notas” após o teste, a profissionalidade em que me introduziu o velho director traduzia-se em  dar cumprimento a estas directrizes, integrando-me, o melhor que pudesse, no grupo de colegas.

NÍVEIS DE DECISÃO: CENTRAL, INSTITUCIONAL, GRUPAL OU INDIVIDUAL; PESSOAL E INTERPESSOAL

As decisões sobre o currículo implicam sempre uma variedade de níveis de amplitude:

 O  nível central - Que é preciso aprender nas escolas de um país? Que modos de ensinar são recomendados.

 O nível institucional - Como vai a escola A ou B  assegurar eficazmente as aprendizagens aos seus alunos, no concreto? Que opções toma como escola? Que face quer ter para o público, valorizando e afirmando-se sobretudo em quê?

 O nível grupal - Que decisões particulares é preciso tomar ao nível dos grupos de professores (formais, instituídos ou informais?)

 O nível individual - Que fazer cada dia na acção educativa concreta, face aos alunos com que se trabalha?

Se considerarmos, por outro lado,  não só os níveis de amplitude das decisões, mas também a sua natureza, podemos ainda identificar outros tipos de decisão:   decisões de natureza pessoal - a preferência por uma estratégia, a forma de dispor os alunos, as iniciativas pessoais  decisões de natureza interpessoal - trabalhar uma estratégia em articulação com os outros do grupo (por exemplo, aplicar técnicas de desenvolvimento da capacidade de observação ou registo, priorizar a realização de tarefas de apresentação estruturada de ideias pelos alunos).

 Os  dois níveis não se confundem, mas podem e devem articular-se.  Se um grupo de professores decide trabalhar o sentido de observação nos alunos (decisão grupal, gestão curricular de uma aprendizagem ), cada um deles vai ainda operacionalizar outro nível de decisão - com que actividades vai desenvolver essa aprendizagem? Para realizar essa decisão terá de gerir o processo de aprendizagem, tendo em conta: Num exemplo oposto, uma direcção assiociativa ou desportiva colegial, por exemplo, as decisões e a gestão são assumidas paritariamente pelos elementos do órgão de direcção. Contudo é óbvio que as decisões têm contributos mais influentes de alguns dos membros do órgão do que de outros.

 Ou seja, importa distinguir, ao falar de decisões, os agentes ( os responsáveis pela assunção da decisão) dos parceiros ( os intervenientes e interlocutores), bem como não confundir  o tipo de instância decisora (individual, grupal, colegial) do modo como essa instância exerce a função de decidir (mais ou menos participado, mais ou menos partilhado com outros).

 Servem  estes exemplos para ilustrar o seguinte:

A gestão e as decisões que ela implica envolvem sempre uma diversidade de parceiros, com graus diversos de intervenção no processo a gestão é assumida por quem tem a responsabilidade funcional mas pressupõe negociação entre parceiros e consideração dos seus interesses e perspectivas;

 Os parceiros não coincidem sempre com os intervenientes na decisão (os agentes) alguns parceiros serão agentes, outros não, dependendo da sua implicação, papel e responsabilidade funcional na actividade em causa e nas decisões respectivas.

 Assim, por exemplo, os doentes e as famílias dos doentes são parceiros a ouvir nas decisões da gestão de um hospital, mas não são decisores directos.  Os empresários de uma região são parceiros nas decisões da escola, mas não são agentes dessa decisão. 

Os pais, sendo parceiros privilegiados, também não são decisores directos  na escola, mas poderá haver campos da acção da escola em que o sejam , em parceria com os responsáveis da escola (p.e. a organização dos tempos livres ou de um centro de recursos).

 No caso da educação escolar actual, o professor é o responsável pela função de ensinar e a escola a instituição a quem compete essa função e que responde socialmente por ela.  Ao nível local e institucional eles são assim os decisores e os responsáveis directos, no quadro de uma responsabilidade nacional que é a que cabe à administração central e ao governo de cada país.A escola funciona como instituição social, interagindo com muitos outros parceiros, a dois níveis:

•  os mais directamente interessados  - pais e empregadores

•  a comunidade em sentido global, com as suas outras instituições, serviços e actividades,  a quem interessa a educação e a sua qualidade, enquanto componente da melhoria da vida social e do bem-estar da comunidade.

Assim as decisões da escola terão que resultar da interacção com estes dois tipos de parceiros, sem que isso signifique substituição da sua responsabilidade ao nível das decisões que lhe cabem.

CONCLUSÃO

Chega-se a conclusão de que o exercício profissional numa perspectiva de gestão da acção curricular implica que a formação dos docentes (inicial e contínua) se oriente no sentido dessa filosofia e que integre determinadas áreas de conhecimento, como Teoria das Organizações, Gestão Estratégica, Teoria e Gestão Curricular, entre outras.  Mas essas áreas já existem nos planos de formação inicial de muitas instituições;  numerosos  professores já frequentaram muitas acções de formação nesses domínios ou muito próximos.  E contudo essa  formação, que é fundamental, não garante, por si, a autonomia crescente do profissional neste domínio. Toda e qualquer formação extrínseca não atinge a mudança de práticas se não for apropriada pelos próprios no seu trabalho conjunto face às situações.  O conhecimento teórico é base fundamental, mas muito mais essencial é utilizá-lo para  aprender a teorizar as situações, a produzir e reconstruir conhecimento a partir delas.  Caso contrário, o conhecimento permanece como informação inerte e não se transforma num ^”saber em uso”, corporizado em competências de acção e reflexão.

BIBLIOGRAFIA

ü  Roldão, M.C.  – Gestão Curricular – Fundamentos e Práticas. ME-DEB , 1999

Direito urbanistico

Introdução

O Direito Urbanístico é uma disciplina que reúne especialistas de diversas áreas da ciência actual, bem como da ciência jurídica.

Para Victor Carvalho Pinto , o Direito Urbanístico foca-se nos problemas históricos geográficos dos grandes municípios brasileiros como conturbação, conflitos de terras e também problemas que envolvem o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, demais dispositivos esparsos sobre organização administrativa pública, ambiental, de manejos geográficos das cidades em matéria tributária (impostos municipais x função social da propriedade), além da mais importante norma: a Constituição Federal, que dispõe da Política Urbana nos artigos 182 e 183 do referido diploma.

A competência para legislar sobre direito urbanístico conforme a Constituição Federal é da União, dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, I). Aos Municípios compete "promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano" (art. 30, VIII).Dentre os princípios constitucionais relevantes para a fundamentação deste artigo, destacamos três deles.

·         Princípio da Publicidade;

·         - Princípio da Legalidade e

·         - Princípio da isonomia ou da igualdade.

Ainda na Constituição Federal há um capítulo específico sobre política urbana, formado

pelos arts. 182 e 183. Os artigos destacam as funções de "ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade" e "garantir o bem estar de seus habitantes". O Plano Director é obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes. Ele foi definido como o "instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana", que expressa as "exigências fundamentais de ordenação da cidade", com base nas quais se afere o cumprimento da função social da cidade. As normas de direito Urbanístico são de natureza pública, cogentes, fruto do poder de polícia do Estado para a garantia do exercício do direito de propriedade ao interesse colectivo.

O objectivo deste trabalho é demonstrar a grande importância do Direito Urbanístico no dia a dia de todos os cidadãos. A partir da empregabilidade do Direito Urbanístico é possível reduzir ou evitar catástrofes, morosidade no trânsito, moradias irregulares, além de diversos

outros problemas de nossos municípios, trazendo qualidade de vida e criando assim cidades sustentáveis.

Como parte constituinte e extremamente relevante na criação de cidades sustentáveis, o Plano Director, grande norteador do Estatuto das Cidades, é o cerne do Direito Urbanístico, e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, além de ser parte integrante do processo de panejamento, tudo em prol da criação e/ou manutenção de uma cidade sustentável.

Direito Urbanístico

Os mencionados problemas se respaldam quanto à migração da população rural para as cidades e, consequentemente, ocasionando especulação imobiliária, tendo em vista o grande número de pessoas que passaram a buscar meios de acesso à moradia que não eram atendidos pelos serviços públicos, como por exemplo, áreas periféricas, irregulares e sujeitas a problemas de riscos ambientais. Assim, cria-se um quadro em que as cidades brasileiras passam a ter seu território dividido em uma área legal (atendiam os padrões da legislação) e outra ilegal (não era abrangida pelos planos públicos).

Diante desta problemática, surge a necessidade do Poder Público regularizar uma legislação urbanística, com princípios e regras próprias. A partir daí o Direito Urbanístico que foi incluído na Constituição Federal atual brasileira em um capítulo específico que trata de normas urbanísticas, em seus artigos 182 e 183.

Além disso, insta ressaltar as diretrizes gerais fixadas no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) que regulamenta o artigo 182 CF e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Nesse sentido, Janaína Rigo e Ricardo Quinto, asseveram que o Direito Urbanístico “tem como objectivo ordenar o desenvolvimento das cidades como um todo, entendendo que os problemas urbanos não se dão de maneira isolada, mas sim que possuem ligação entre si e com a conjuntura do país”.

O direito urbanístico teria por objecto o interesse da boa organização, ou seja, da melhor organização do território. Não uma organização meramente administrativa, mas calcada em princípios e orientações democráticas e que visem ao atendimento do bem-estar da sociedade como um todo.

Victor Carvalho tem outro ponto de vista, entendendo que  o direito urbanístico regula a produção do ambiente construído, cujo maior exemplo seriam as cidades que resultam da acção de vários agentes, ao longo de muitas gerações. É através do direito urbanístico que é definido os responsáveis pela criação do ambiente construído e as condições em que poderão operar.

Importante mencionar os princípios que regulamentam o direito urbanístico. José Marcelo Ferreira Costa apud Regina Helena Costa adverte que “a legislação disciplinadora do Urbanismo no Brasil é escassa, esparsa e pouco didáctica, o que dificulta a extracção de princípios informadores desta matéria.”.

Nessa perspectiva, a obra de José Marcelo Ferreira Costa traz os princípios elencados abaixo que foram extraídos das análises da mencionada autora, bem como do autor José Afonso da Silva:

a) Princípio da função social da propriedade: previsto no artigo 5º, LIV e XXIV. Isto é, a CF privilegiou o direito de propriedade no momento em que sua perda apenas se dará com o devido processo legal, sendo possível mediante justa e prévia indenização em dinheiro quando a desapropriação for por necessidade ou utilidade pública. Ressalta-se que este direito fundamental não é absoluto, tendo em vista que o próprio legislador mitigou sua extensão, por exemplo, no artigo 5º, inciso XXII e XXIII.

b) Princípio do Urbanismo como exercício da função pública: significa dizer que o meio urbano é ordenado pelo Poder Público que intervém, de forma directa, na propriedade privada.

c) Princípio da afectação das mais-valias ao custo da urbanificação: no momento em que há uma valorização dos imóveis urbanos, através de benefícios oferecidos pelo Poder público, os proprietários dos lotes devem satisfazer os gastos da urbanificação. Este princípio está expresso no artigo 2º, inciso XI, do Estatuto da Cidade.

d) Princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus derivados da actuação urbanística: é consequência do princípio da economia, tendo em vista que o Poder Público no momento em que traça a política de desenvolvimento urbano deve observar a pauta de investimentos ao disponibilizá-los aos diversos grupos urbanos do Município. Este princípio encontra-se positivado no artigo 2º, inciso IX do Estatuto das Cidades.

Salienta-se que a doutrina confunde o princípio da função social da cidade com o princípio da função social da propriedade, ora já mencionado. Na realidade a diferença é mínima, aquela está inserida nessa.

Segundo Janaína Rigo e Ricardo Quinto apud Letícia Marques Osório, 

A função social da cidade, como uma construção colectiva, tem objectivas maiores do que a função social da propriedade isoladamente. A cidade tem ‘um compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a garantia dos direitos fundamentais: moradia, trabalho, saúde, educação, lazer, acesso à justiça, segurança, entre tantos outros’. Assim, a cidade deverá tutelar a propriedade para que esta atenda às demandas da vida em colectividade e o desenvolvimento sustentável.

Simplificadamente fica claro que a função social da propriedade coincide com a função social da cidade, pois para que a cidade permaneça ordenada torna-se imprescindível que a propriedade cumpra sua função social.

O artigo 182 da CF menciona a função social da cidade e no artigo 2º do Estatuto da Cidade dispõe que a finalidade da política urbana é ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

O  2º do mesmo dispositivo legal e o artigo 39 do Estatuto das Cidades dispõem que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências de ordenação das cidades divulgadas no plano director e para que a função social da cidade seja efectivada é necessário o cumprimento dos artigos 5º, 6º, 7º e 225º da CF que tratam sobre direitos e deveres individuais e colectivos, direitos sociais e direito a um meio ambiente sustentável.

Com muita propriedade, Victor Carvalho afirma que “embora os princípios do urbanismo sejam de fácil compreensão, a sua aplicação concreta exige conhecimento técnico específico.”

 Isto quer dizer que os planos e projectos urbanísticos têm que ser elaborados por especialistas das mais diversas matérias, não podendo unicamente ser discutido pela sociedade.

No artigo 40, do Estatuto das Cidades fala da necessidade do processo de formulação do plano director e a fiscalização de sua implementação ser viabilizados com a participação social, utilizando-se, por exemplo, de audiências publicas e debates com participação da população.

Ou seja, não basta apenas à interpretação dos princípios do direito urbanístico, é imprescindível observar os instrumentos que o Poder Público Municipal (competente para a execução da política urbana conforme artigo 182, caput, CF) deverá utilizar para enfrentar os problemas de desigualdade social e territorial das cidades, causados pela problemática do processo desenfreado de urbanização.

Esses instrumentos, bem como as directrizes gerais de políticas urbanas estão elencados no Estatuto das Cidades e são consideradas normas gerais de direito urbanístico.

Importância do Direito Urbanístico na criação e manutenção de cidades sustentáveis

Diante do exposto conclui-se existem diversas ferramentas jurídicas significativas na área de Direito Urbanístico, que contemplam aspectos como crescimento populacional, elevada concentração de habitantes nas áreas urbanas, maneiras de ocupação com as naturais consequências delas advindas Portanto, para que mudanças efectivamente ocorram, maiores esforços dos gestores deverão ser empregados efectivamente no que tange ao urbanismo e ao meio ambiente, atitudes estas que podem evitar diversas catástrofes, como a recentemente ocorrida no município de Petrópolis.

Para que se tenha uma cidade sustentável o Plano Director municipal deve os impactos sócio ambientais. Ele ainda deve contemplar um modelo que acompanhe a dinâmica de desenvolvimento e padrões de consumo, que respeite e cuide dos recursos naturais e das gerações futuras. Deve promover uma justa distribuição de bens, serviços, direitos e deveres para garantir o conforto e dignidade humana e com publicidade e transparência, incentivando todos participar e influenciar efectivamente as decisões que definem a direcção e padrão de desenvolvimento da cidade.

As pessoas têm um papel fundamental. Elas podem participar, pelo princípio da igualdade, de maneira organizada na solução de seus problemas, na construção qualidade de vida, de acordo com os desafios que sua cidade enfrenta.

A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1983, em uma reunião da ONU elaborou a definição mais utilizada para desenvolvimento sustentável: “O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.”Nasceu da conferência da ONU de 1987, sete pontos-chave que integram questões económicas, ambientais e sociais, que são necessários serem abordados na elaboração de um Plano Director que promova uma cidade sustentável:

·         - Alterações climáticas e energia limpa;

·         - Transporte Sustentável;

·         - Consumo e produção sustentáveis;

·         - Conservação e gestão dos recursos naturais;

·         - Saúde pública;

·         - Inclusão social, demografia e migração;

·         - A pobreza

  

Os Princípios Constitucionais e a autonomia do Direito Urbanístico

As normas urbanísticas, entre nós especialmente, ainda não adquiriram unidade substancial, formando conjunto coerente e sistematizado legislativamente. Encontram-sedispersas em diversas leis e apenas guardam, entre si, conexão puramente material em função do objecto regulado. Para identificá-las, torna-se necessário estabelecer com

precisão qual é esse objecto, que vem a ser o próprio objecto do Direito Urbanístico

Segundo José Afonso da Silva, o Direito Urbanístico é “(...)conjunto de técnicas, regrasse instrumentos jurídicos, sistemáticos e informados por princípio apropriados, que tenha por fim a disciplina do comportamento humano relacionado aos espaços habitáveis, ou seja,(...)arte e técnica social de adequar o espaço físico às necessidades e à dignidade da moradia humana.”A Constituição Federal do Brasil menciona o Direito Urbanístico no inciso I, do Artigo24 que trata das competências concorrentes da União, Estados e Distrito Federal o que, para alguns autores, indica a autonomia da matéria no contexto da ciência jurídica. A matéria de direito urbanístico, longe de se esgotar no art. 24 da Constituição, encontrão núcleo central do Direito Urbanístico”.Outros são, ainda, os princípios Constitucionais de conferem ao Direito Urbanístico autonomia e relevância material.

Destacamos o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. O princípio da dignidade da pessoa humana está disciplinado na Constituição Federal de1988 no Art. 1º, inciso III. Tal princípio reveste-se do entendimento actual de que o ser humano deverá ser respeitado por se tratar, simplesmente, de um ser humano. É de tal relevância o princípio da Dignidade da Pessoa Humana que na elaboração da nova Carta Constitucional da União Europeia tal preceito encontra-se à frente mesmo do direito ávida. Não é dever garantir-se apenas a vida, mas a vida com dignidade.

plano director no desenvolvimento sustentável das cidades

O desenvolvimento na cidade somente poderá ser considerado sustentável se tiver voltado para a eliminação da pobreza e redução das desigualdades sociais, assim sendo, passa-se ao estudo do conceito de desenvolvimento sustentável, bem como as questões paradoxais que impedem a implementação do direito a cidade sustentável.

3.1 CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“A construção de um modelo sustentável de desenvolvimento não pode ser considerado como um caminho fechado, único, determinista, mas sim como um processo aberto, um horizonte em construção, diversificado e indeterminado.”^[16]

Nesse sentido, o conceito de desenvolvimento sustentável não é algo concreto, é um processo em edificação, e que está de acordo com as necessidades e expectativas de cada sociedade.

Sendo assim, torna-se imprescindível que a sociedade seja chamada para debater o desenvolvimento sustentável das cidades. Corroborando entendimento Sandro Ari Andrade de Miranda e Luciana Leal de Matos de Miranda^[17] falam com precisão sobre o tema:

A radicalização democrática seria um dos primeiros passos para instrumentalizar a efectivação de uma sociedade sustentável, posto que a participação, mais do que um mecanismo de decisão, também cumpre um importante papel educativo, além de permitir que vozes outrora não ouvidas possam se manifestar quanto ao novo modelo de sociedade. Nesse sentido, as iniciativas de panejamento participativo introduzidas em várias cidades brasileiras nos últimos anos podem ser importantes pontos de partida para este caminho.

Nesse cenário, Rogério Gesta Leal^[18] afirma que:

o desenvolvimento na cidade somente poderá ser considerado sustentável se estiver voltado para a eliminação da pobreza e redução das desigualdades sociais, devendo, para tanto, adoptarem-se políticas que periodizem os segmentos pobres da população. Do contrário, estará ela em pleno conflito com as normas constitucionais, com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos (aqui compreendidos como direitos fundamentais) e com principio internacional do desenvolvimento sustentável. 

Ainda na óptica do autor supramencionado, esse assevera que a concepção de uma “cidade sustentável engloba, necessariamente, sua integralidade física, econômica, cultural e ambiental, vista como um todo vivo, no qual qualquer desequilíbrio de uma parte afeta todas as demais.”.^[19]

Por fim, o desenvolvimento sustentável é um conceito em construção e que radicaliza a democracia, já que a participação da população torna-se imprescindível para a constituição de uma sociedade mais justa e participativa.

Conclusão

Apesar de o Brasil ter em seu ordenamento jurídico leis muito abrangentes na área do

Direito Urbanístico, no tocante às questões relacionadas com o ordenamento urbano e à

protecção ambiental, o Brasil ainda ocupa tímida posição em comparação aos países

desenvolvidos, tratando-se de cidades sustentáveis.

Destaca-se, assim, a grande importância do Direito Urbanístico para a (re)construção dos espaços urbanos, valorando a função social, ambiental, sem perder o foco no desenvolvimento económico sustentável, com qualidade de vida para todos seus habitantes,

sem distinção. O Direito Urbanístico, sem dúvida, é uma das áreas mais inovadoras do Direito, e possibilita proporcionar a milhões de pessoas dignidade, moradia, qualidade de vida, e não apenas uma sobrevirá.

Acredita-se que em um breve espaço de tempo as cidades sustentáveis serão mais do que uma opção, e se tornarão uma obrigação dos gestores públicos. Sendo assim, os profissionais especializados nesta área encontrarão um amplo e vasto horizonte de actuação e realizações em prol do colectivo.

Bibliografia

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FRANCISCO, Caramuru Afonso. Estatuto da Cidade Comentado. Editora: Oliveira Mendes,

2001.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Saraiva. 2003.