António Jacinto do Amaral Martins

António Jacinto do Amaral Martins

Eu queria escrever-te uma carta
amor,
uma carta que dissesse
deste anseio
de te ver
deste receio de te perder
deste mais que bem querer que sinto
deste mal indefinido que me persegue
desta saudade a que vivo todo entregue...

Extractos do Poema “Carta do contratado” In: Carlos Ervedosa. Roteiro da Literatura Angolana. Luanda, Edição da Sociedade Cultural de Angola, 1974, p. 74. António Jacinto é o pseudónimo literário do poeta António Jacinto do Amaral Martins, nascido em Luanda aos 28 de setembro de 1924 e falecido em Lisboa a 21 de Junho e 1991. Fez os seus estudos no Golungo Alto e em Luanda, onde concluiu no liceu Salvador Correia o curso complementar de Ciências. Trabalhou durante alguns anos como escriturário, desenvolvendo nessa altura actividades literárias e patrióticas.

“O meu gosto pela leitura e pela poesia é influência da minha mãe. Na minha infância vivíamos no interior de Angola, numa terra muito pequena, muito isolada, com muito pouco convívio (Cambondo), e a minha mãe contava-me contos infantis, da tradição portuguesa e não só, e também ela conhecia – até de cor – poemas de poetas portugueses, que recitava e muitas vezes também cantava! Daí ficou esse gosto pela poesia e pela literatura Eu lembro-me que o meu primeiro escrito seria dentro dessa linha de contos infantis e, talvez, o meu primeiro poema – uma quadra – surgiu ainda no período de infância.” Extractos da entrevista concedida a Michel Laban, para a sua obra “Angola: Encontro com Escritores”.

Foi um dos fundadores do Partido Comunista Angolano que funcionou na clandestinidade, o redactor dos Estatutos do Partido da Luta Unida dos Africanos de Angola (PLUAA), foi preso em 1959, aquando do “Processo dos Cinquenta”. Preso novamente em 1961, onde é condenado após o julgamento de 1963 a 14 anos de cadeia, sendo deportado para o Tarrafal (Cabo Verde). Resultado de uma campanha internacional em 1972, é-lhe fixada residência em Lisboa, onde trabalha na empresa transitária ARNAUD até 1973, data em que foge para Argel (Argélia) para a guerrilha do MPLA. Foi director do CIR (Centro de Instrução Revolucionária) Kalunga na 2ª Região Político-Militar e do CIR Binheco no Mayombe.Integrou a 1ª Delegação Oficial do MPLA que chegou a Luanda em 8 de Novembro de 1974. Após a independência ocupou cargos de responsabilidade no país, como o de Ministro da Educação e Cultura, Secretário de Estado da Cultura, e na Direcção do MPLA.

Não é este ainda o meu poema
o poema da minha alma e do meu sangue
não
Eu ainda não sei nem posso escrever o meu
[poema
o grande poema que sinto já circular em mim

O meu poema anda por aí vadio
no mato ou na cidade
na voz do vento
no marulhar do mar
no Gesto e no Ser

Extractos do “Poema da Alienação” In: Poemas. Luanda, INALD; 1985, p. 48-51.

Participou em actividades literárias na Sociedade Cultural de Angola, no Cine-Clube de Angola, no movimento “Movimento dos Novos Intelectuais de Angola”, na criação da revista Mensagem em Luanda. Colaborou em diversos jornais e revistas como Mensagem (CEI), Cultura (II), Boletim Cultural do Huambo, Jornal de Angola, Itinerário, Brado Africano, Império, Notícias do Bloqueio, entre outros. Como contista por vezes usava o nome literário de Orlando Távora, também usou o de Kiaposse. Foi membro fundador da União dos Escritores Angolanos. Foi galardoado com o Prémio LOTUS em 1979; com o Prémio Nacional de Literatura em 1987, com o Prémio NOMA e com a Ordem Félix Varela de 1ª Classe, do Conselho de Estado da República de Cuba. Em 1993, o Instituto Nacional do Livro e do Disco (INALD) do então Ministério da Cultura instituiu o «Prémio Literário António Jacinto»

Seus contos e poemas integram diversas antologias e publicações colectivas entre outras: Antologia dos Poetas de Angola (1950), Caderno da Poesia Negra de Expressão Portuguesa (1953), Antologia da Poesia Negra de Expressão Portuguesa (1958), Contistas Angolanos (1960), Estrada Larga (s.d.), Poesia Africana di Rivolta (1969), Antologia da Poesia Pré-Angolana (1976), No Reino da Caliban. Antologia Panorâmica da Poesia Africana de Expressão Portuguesa II (1976).

Suas obras publicadas são: Poemas (1961; 1985), Vovô Bartolomeu (1979), Em Kiluange do Golungo (1984), Sobreviver em Tarrafal de Santiago(1985), Prometeu (1987), Fábulas de Sanji (1988), Vôvô Bartolomeu (1989).

Pires Laranjeira escreveu que “António Jacinto produziu uam poesia de escalpelização dos temas típicos do sócio-realismo: a dominação e a exploração coloniais, o analfabetismo, a prostituição, o alcoolismo, a alienação e a consciência de classe, a revolta e a transformação política da sociedade. No grande Desafio contra o poder colonial, a união no campo político está expressa nos textos em que todos se aglutinam sob o foco iluminador do sujeito consciente de carregar a odiosa máscara branca da dominação da terra dos negros que quer ajudar a libertar.” In: Pires Laranjeira. Literatura, Cânone e Poder Político. Comunicação apresentada .....p.1

Carlos Ervedosa escreveu referindo-se à década de 50 e o “Movimento dos Novos Intelectuais de Angola” e à poesia de Jacinto: “António Jacinto escreve então alguns dos mais belos poemas do Movimento, com temas que se inscrevem tanto no mundo urbano como no mundo rural. Deste, dá-nos o escritor, entre outros poemas, a “Carta de um contratado”, onde nos transmite a angústia do homem do campo, saudoso, longe da terra e da sua amada, escolhendo o poeta, com precisão as palavras e as imagens, a forma em suma, que melhor pode servir o texto.” In: Carlos Ervedosa. Roteiro da Literatura Angolana. Luanda, Edição da Sociedade Cultural de Angola, 1974, p.73.

ásia dimensões e desenvolvimento

INTRODUÇÃO

No presente trabalho abordaremos sobre o tema meramente importante Asia Dimensões e desenvolvimento, assim sendo começamos por dizer que A Ásia é o maior dos continentes, tanto em área como em população. Abrange um terço das partes sólidas da superfície da Terra e é responsável por abrigar quase três quintos da população mundial. A Ásia faz fronteira no lado ocidental com a África e com a Europa, e no lado oriental com o oceano Pacífico, aOceania e, em menor proporção, com a América do Norte, pelo Estreito de Bering. O ponto extremo setentrional do continente está localizado no oceano Glacial Ártico. Mas na parte meridional, a Ásia chega ao seu final na região mais quente dos trópicos, nas imediações da linha do equador

Na Ásia são encontradas algumas das montanhas mais altas do mundo; os rios mais extensos; os maiores desertos, planícies e planaltos; as selvas e florestas mais densas. A altitude máxima e a mínima estão localizadas na Ásia.

                                                                                    

LOCALIZAÇÃO E DIMENSÕES

A Ásia constitui a parte central e oriental da grande massa continental da Eurásia. Com uma superfície de cerca de 44 milhões de km2, praticamente um terço da superfície emersa da Terra, é o maior continente, mas também aquele com maior altitude média (cerca de 950 m) e o mais populoso, com cerca de 3/5 da população mundial.

O termo Ásia surge citado na Bíblia para designar apenas o território da Ásia Menor: (península da Anatólia). No tempo dos Gregos, a área abrangida estendia-se da Anatólia até ao rio Indo.

Os limites da Ásia são definidos a norte pelo oceano Glacial Árctico, a este pelo oceano Pacífico, com os mares de Bering, Okhotsk, do Japão, Amarelo e da China, a sul, pelo oceano Índico, com o golfo de Bengala e o mar Arábico, a sudoeste, pelos mares Vermelho, Mediterrâneo e Negro, as montanhas do Cáucaso e o mar Cáspio, e a oeste, pelo rio Ural, os montes Urais e o rio Obi.

A Separação entre a Ásia e a África é feita pelo canal de Suez, que liga o mar Mediterrâneo ao mar Vermelho; os estreitos dos Dardanelos e do Bósforo marcam a divisão entre as partes europeia e asiática da Turquia; por sua vez, a América do Norte tem o estreito de Bering, cujas águas congelam no Inverno, a separá-Ia da Ásia.

Atendendo apenas aos seus pontos extremos de latitude na parte continental - 77° 30' N, no cabo Cheliuskin, na península do Taimir (Sibéría), e 1° 30' N, no cabo Piai, na ex-Lremidade sul da península Malaia, a Ásia situa-se apenas no hemisfério norte; no entanto, considerando a parte insular, atinge 82° N, nas ilhas de Francisco José e a pouco mais de LOO km do pólo Norte, e 11 ° S, na ilha de Roti, no arquipélago indonésio das Flores.

Se em latitude a Ásia abrange mais de um quarto de meridiano terrestre, em longitude o afastamento entre os pontos extremos é ainda maior: 26° E, no cabo Baba, na Turquia, e 170° O, no cabo Dezhniova, no extremo nordeste da Sibéria. Com uma tão grande amplitude para os valores da latitude e da longitude, a Ásia abrange os hemisférios norte e sul e oriental e ocidental, respectivamente.

Uma das consequências das grandes diferenças de longitude traduz-se nos onze fusos horários que abrangem o território asiático.

Como sabe, um fuso horário abrange 15° de longitude e cada um deles corresponde a uma hora do dia. O semimeridiano de Greenwich divide ao meio o fuso XII, por isso, este estende-se entre 7° 30' O e 7° 30' E, o fuso XIII, entre 7° 30' E e 22° 30' E, o fuso XI, entre 7º 30' O e 22° 30' O, e, assim sucessivamente, até ao fuso XXIV, o qual é dividido ao meio pelo
Semimeridiano 180°. Este semimeridiano marca, em grande parte, o traçado da Linha Internacional de Mudança de Data. Esta linha, como o nome indica, define a mudança de dia: se a atravessarmos do hemisfério ocidental para o hemisfério oriental avançamos um dia, se o trajecto for o inverso, isto é, do hemisfério oriental para o ocidental, recuamos um dia.

OS PAÍSES E AS PRINCIPAIS CIDADES

Tal como dissemos no princípio Ásia é o continente mais populoso, mais da metade da população do planeta concentra-se nesse continente que, por sua vez, possui as maiores cidades do mundo. Juntamente com a África, estatísticas futuras apontam para uma maior urbanização nesses continentes em relação aos outros.

República Popular da China Tem a maior população do mundo - mais de 1,3 bilhão de habitantes - e não deve ser confundida com a República da China (Taiwan). Comandada pelo Partido Comunista da China desde 1949, é politicamente comunista e economicamente capitalista (ainda que a economia de mercado apareça apenas em algumas partes de seu território, chamadas Zonas Econômicas Especiais, as ZEEs). Terceira maior economia do mundo, apresentou altíssimo crescimento econômico na última década. Mesmo assim, a China apresenta grandes problemas, como falta de respeito às liberdades individuais e aos direitos humanos, crescente desigualdade social entre campo e cidade e grupos separatistas (tibetanos e uigures, por exemplo). Outro problema é o envelhecimento acentuado da população, provocado pela política do filho único, que gera pequeno crescimento vegetativo e, portanto, envelhece a população. Japão Devastado pela Segunda Guerra Mundial, reergueu-se rapidamente com o auxílio fornecido pelos EUA com o Plano Colombo. Em pouco tempo, tornou-se importante produtor e exportador de tecnologias de ponta, de produtos eletrônicos e informáticos. Além disso, desenvolveu forte indústria automobilística e química, escoando a produção com uma rede de transportes eficiente e moderna, que cobre todo o país.

Sua pequena área territorial o obriga a importar muita matéria-prima e alimentos (os principais fornecedores são China, EUA e Austrália). O Japão integra o G8, detém gigantes empresas multinacionais (caso de Mitsubishi e Toyota), a maior bolsa de valores e a maior região metropolitana do mundo (a de Tóquio), constituindo-se importante centro financeiro.

Junto com a Coreia do Sul, o Japão é um dos países mais preocupados com a pesquisa nuclear e com a ambição norte-coreana de possuir mísseis nucleares de longo alcance. Coreia do Norte: um dos países mais fechados do mundo, controlado por uma ditadura que cerceia liberdade de expressão, não permite a entrada da mídia internacional e censura a própria imprensa nacional. Sua insistência em desenvolver mísseis-balísticos e tecnologia nuclear para fins bélicos causam apreensão e instabilidade na região.

É um país extremamente pobre por conta do boicote internacional que sofre, da pobreza de seu território e da incapacidade de seu governo, que faz gastos exacerbados com o programa militar e não provê condições mínimas à população. Doações internacionais (da China e da Coréia do Sul principalmente) ajudam a combater a fome no país. Mas esse auxílio muitas vezes é cortado com o propósito de pressionar a Coreia do Norte a abandonar o programa nuclear e reingressar no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

As grandes mudanças políticas, económicas e sociais ocorridas no séc. XX transformaram profundamente a Ásia. De um continente isolado e fechado, com a maioria da sua população a viver segundo padrões de vida de subsistência, a Ásia neste momento é um dos principais focos de crescimento do Mundo. Se, na segunda metade do séc. XX, emergiram na Ásia algumas potências industriais, como o Japão e a Coreia do Sul, a parte final do séc. XX e o início do séc. XXI são marcados pela ascensão da China
como potência económica que, neste momento, já lidera muitos sectores de exportação à escala mundial. Além da China, também pelo seu crescimento económico se destacam, entre outros, a Índia, a Indonésia, a Malásia e a Tailândia.

A preocupação mundial com os problemas energéticos, em especial nas últimas décadas, conferiu aos países do Médio Oriente, como a Arábia Saudita, o Irão, o Iraque, o Kuwait, o Qatar, o Bahrein e os Emiratos Árabes Unidos, uma importância particular pelas suas reservas petrolíferas.

Ainda nesta região, onde os conflitos políticos e religiosos têm ocasionado muitas guerras, situam-se também países como Israel, o Líbano, a jordânia, os Territórios da Autoridade Palestiniana (futuro Estado da Palestina), parte do território do Egipto (península do Sinai), a Síria e a Turquia, que tem uma parte europeia.

Com a fragmentação da URSS, a Ásia passou a contar com mais oito países: a Armerua, o Azerbaijão, o Cazaquistão, a Geórgia, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Turquernenistão e o Usbequistão.      

Entre os países asiáticos ainda não mencionados, alguns não têm contacto com o mar, como a Mongólia, o Afeganistão, o Nepal e o Butão, enquanto outros são arquipélagos ou ilhas, como as Maldivas, Taiwan, Sri Lanka, Singapura e Timor-Leste, o último a tornar-se independente em 2002.

Os países mais pequenos da Ásia são as Maldivas (298 km), o Bahrein (678 km-).

Principais cidades

Dados de 2007, em milhões de habitantes.

1ª Tóquio. Japão - 35,7;

2ª Nova Deli. Índia - 15,9;

3ª Shangai. China - 15,0;

4ª Calcutá. Índia - 14,5;

5ª Dacca. Bangledesh - 13,5;

6ª Karachi. Paquistão - 12,1;

7ª Osaka-Kobe. Japão - 11,3;

8ª Pequim. China - 11,1;

9ª Jacarta. Indonésia - 9,1;

10ª Dubai. Emirados Árabes Unidos - 8,8;

Comparativamente com outros continentes, a Ásia mostra ainda muitos países com valores baixos de taxa de urbanização. A maior proporção de população urbana regista-se no Médio Oriente e também em Singapura, Coreia do Sul e Brunci, enquanto a população rural é ainda largamente maioritária em vários países do Sul ela Ásia e também da sua parte central.

OS PRINCIPAIS ACIDENTES COSTEIROS E OS PORTOS MAIS IMPORTANTES

Ásia apresenta-se, como já dissemos, como uma enorme massa continental com poucas reentrâncias no seu litoral norte e mais recortada na parte oriental e sul.

Observando com mais pormenor, encontramos, no litoral do Árctico, como principal saliência, a península do Tairnir; no oceano Glacial Árctico, encontra-se algumas as ilhas da Terra do Norte e da Nova Sibéría.

A comunicação entre o oceano Glacial Árctico e o oceano Pacífico é feita através do estreito de Bering, que também separa a Ásia da América do Norte.

Na costa do Pacífico, a parte nordeste é marcada pela península de Kamchatka que limta o mar de Okhotsk; para sul, segue-se o arco das ilhas Sacalina e do arquipélago do Japão que marginam o mar do Japão; este mar banha, na parte continental, a península da Coreia que, por sua vez, ladeia o mar Amarelo, Nestas secções da costa do Pacífico, destacam-se os portos de Vladivostoque, na Rússia, terminal do caminho-de-ferro transiberiano Tóquio, Yokhoama e Osaka, no Japão, Pusan, na Coreia do Sul. Na costa chinesa, os principais portos são Xangai, Fuzhou e Hong Kong. Separada da China continental pelo estreito da Formosa, fica a ilha de Taiwan.

Na parte sudeste do continente, destacam-se duas penínsulas, a da lndochina e a Malaia, tendo como principais portos Ho Chi Minh, no Vietname, Banguecoque, na Tailândia, e Singapura, junto ao estreito de Malaca. Estas duas penínsulas, conjuntamente com os arquipélagos das Filipinas e da Indonésia, delimitam o mar da China Meridional. No arquipélago da Indonésia, composto por milhares de ilhas, algumas ilhas são de grande extensão como Bornéu (repartida entre a indonésia, a Malásia e o Brunei), Samatra e a Nova Guiné (apenas a metade ocidental, pois a metade oriental faz parte da Papua-Nova Guiné).

A passagem para o mar Mediterrâneo faz-se através do canal de Suez, inaugurado em 1869, e que permite encurtar as rotas de navegação entre a Europa, o Norte de África e a Ásia. A península do planalto da Anatólia está rodeada pelo mar Mediterraneo, a sul e oeste, e pelo mar Negro, a norte. No litoral do Mediterrâneo, os principais portos da Ásia são Haifa, em Israel, Beirute, no Líbano, e Esmirna, na Turquia. No Mediterrâneo Oriental, localiza-se a ilha de Chipre, geograficamente asiática, mas pertecente à União Europeia. Ásia Oriental- China, Mongólia, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Japão;

Sudeste Asiático - uma parte continental, constituída pelas penínsulas da Indochina c Malaia, e uma parte insular, composta pelos arquipélagos das Filipinas e da Indonésia; Ásia do Sul ou Meridional- Índia, Paquistão, Bangladesh, Afeganistão, Irão, Sri Lanka, Nepal, Butão;

Médio Oriente - espaço que se estende desde os mares Negro e Cáspio até ao oceano Indico;

Ásia Central - Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão

OS PRINCIPAIS CONJUNTOS DE RELEVO, OS CLIMAS E A HIDROGRAFIA

O Relevo

A Ásia é o continente onde se situam o ponto mais alto da superfície terrestre (8 848 m no pico Evereste, nos Himalaias) e o ponto de menor altitude (-395 m, no mar Morto) destaca-se o grande maciço monta nhoso que se estende do Cáucaso até aos Himalaias e que faz parte do sistema Alpino Cáucaso-Himalaio.

De acordo com a teoria da tectónica das placas, a convergência da placa euroasiática com a indo-australiana provoca pregamento e a fracturação das placas, elevando a grande altitude ao bordo meridional da placa euroasiática e criando uma área deprimida no bordo setentrional da placa indo-australiana, correspondente à depressão Indogangética.

Desta forma, surgiu esta grande barreira montanhosa que constitui ao mesmo tempo uma área de grande instabilidade da crusta terrestre, onde são frequentes os sismos, por vezes com consequências catastróficas.

O elevado planalto do Pamir, também conhecido por «Tecto do Mundo», constitui o ponto-chave do relevo da Ásia, pois, a partir dele derivam grandes cadeias montanhosas:  

Para O este, o Hindu Kush que se prolonga pelos montes Zagros, no Irão, e mais para oeste pelas montanhas do Cáucaso; para sudeste, os Himalaias, com vários picos a ultrapassar os 8000 m de altitude e que se estendem ao longo de mais de 2500 km; para nordeste, alonga-se a cordilheira de Karakorum que se prolonga, para leste, na de Kunlun e que, mais para nordeste, dá lugar aos montes Altai.

Entre os Himalaias e o Karakorum, encontra-se o planalto do Tibete, com uma altitude média de 4000 m. A faixa litoral da Ásia Oriental e do Sudeste Asiático apresenta grandes planícies aluviais, atravessadas por importantes rios e povoadas por verdadeiros íormigueiros humanos.

Os Climas

O continente Asiático apresenta notáveis contraste climáticos. Suas terras, cortadas ao norte pelo círculo polar ártico e ao sul pelo equador, possuem, por influência da variação da latitude, desde clima quentes e extremos até o mais rigoroso clima frio. O relevo é outro fator climático de destaque, pois as montanhas e planaltos fazem baixar as médias térmicas e explica o aparecimento de neves eternas até baixas latitude. Os ventos têm importância sobre a repartição da chuva, principalmente no sul e sudeste, onde sopram as monções.

OS DIFERENTES ESPAÇOS NO CONTINENTE ASIÁTICO

No continente Asiático predomina seis tipos de climas:  Clima equatorial, Clima de monções, Clima temperados, Clima desértico, Clima ártico e Clima mediterrâneo. Abaixo especificaremos cada um deles.

Clima Equatorial: Compreende estreita faixa nas proximidades do equador, onde as temperaturas têm média anual de 25 a 26ºC. As chuvas repartem-se de modo regular, não existindo estação de seca. A umidade relativa em torno de 80%.

Clima de Monções: É típico na zona, pluviométrico, que divide estações seca e chuvosa, de duração variável segundo a continentalidade das regiões. As estações são bem distintas: na época das chuvas cai quase o total de precipitações e durante a seca as chuvas faltam por completo. Outras características deste tipo de clima é a passagem das estações. Onde a existência das duas estações prende-se ao mecanismo das monções. Devido ao deslocamento das áreas ciclonal e anticiclonal, os ventos se dirigem, no inverno, do interior montanhoso para os oceanos, e no verão dos oceanos para o continente.

Clima Temperados:  Pertence a este grupo os climas da China, Japão, Coréia, Manchúria, Sibéria centro- meridional e certas áreas da Ásia central. Por influência principalmente das latitudes e altitudes, possui o continente todos os tipos de clima temperado: oceânicos e continentais, frio e subtropicais, monçônico e desértico. Nessas regiões as médias térmicas raramente sobem a mais de 20ºC e as estações são bem definidas.

Clima Desértico: As regiões desse clima começa no mar Vermelho, e vai a Mongólia. Os desertos mais ocidentais, que as situa próximo trópico de Câncer e possui menores altitudes, são arenoso e quente todo o ano. Os demais situados a maiores altitudes e latitudes médias são pedregosos, registando-se, no inverno, a queda de neves, enquanto no verão são escaldantes.

Clima Ártico: São característico no inverno rigoroso e logo com media anual de 0ºC. Como em Verkhoyyansk, onde o terremoto pode descer a –70C. Os verões são de pouca duração e são pouco quentes, não chegando a desgelar completamente o solo.

Clima Mediterrâneo: São típicos da Ásia ocidental, com verões secos e quente e invernos suaves. As chuvas caem regularmente nas estações frias.

PRINCIPAIS CONJUNTOS DE RELEVO E OS SISTEMAS FLUVIAIS

O sistema fisiográfico asiático está centrado no Pamir; para oeste, avançando em curvas, se encontra o Hindu Kush e sua prolongação natural através do norte do Irã, os montes Elburz. Depois localizam-se as cordilheiras do Cáucaso, entre o mar Cáspio e o mar Negro, e os montes Pônticos, ao longo do mar Negro, na Turquia. A cordilheira Karakoram prolonga o Pamir para o sudeste, onde se encontra o maciço do Himalaia, que forma o contorno sul do extenso planalto do Tibete. Ao norte, são os montes Kunlun e Altun Shan os que delimitam a região tibetana. Esta linha de montanhas continua para o leste com menores altitudes, como no Nan Ling (Nan Shan), marcando a grande divisão climática entre a China Setentrional e a China Meridional. Do Pamir para o nordeste se localiza a grande cadeia de Tian Shan e, mais ao norte, os montes Altai prolongam-se até o interior da República da Mongólia. Para além estão as cordilheiras Sayan, Yablonovi e Stanovói, na Sibéria Oriental.

Ao norte do núcleo montanhoso central existem várias depressões estruturais importantes, todas em território chinês. Entre o Tian Shan e as cordilheiras Karakoram e Kunlun, encontra-se a enorme bacia do rio Tarim, na qual se localiza um dos maiores desertos de latitude média, o Takla Makan. Mais ao norte, entre o Tian Shan e os montes Altai, está a Dzungaria chinesa. Finalmente, para o sul e margeada pelo Kunlun e o Altun Shan, está a extensa bacia do Qaidam (Tsaidam).

A partir do núcleo montanhoso Pamir-Tibete, os grandes rios correm em todas as direções: Lena, Ienissei e Obi, vão para o norte; rumo ao leste encontram-se os rios Ili, Syrdar'ya e Amu Dar'ya, que desembocam em mares interiores; para o sul, sudeste e leste, atravessando enormes planícies, estão os rios Indo, Ganges, Brahmaputra, Salween, Mekong, Yangtze, Amarelo (Huang Ho) e Amur.

O clima e a vegetação são tão variados quanto o relevo, indo desde as florestas equatoriais até a tundra ártica. Na sua maior parte, a zona setentrional está dominada pelo movimento das massas de ar polar continentais, que vão desde a Sibéria Ocidental até o norte do Pacífico. Os invernos são longos e rigorosos, os verões curtos e frios e as precipitações anuais e escassas. Um clima parecido é típico da planície do Tibete e de outras zonas altas. As regiões interiores têm um clima desértico de latitude média ou semi-árido, com invernos severos e verões entre temperados e cálidos.

Os extremos meridionais e orientais do continente se caracterizam pelos ventos monçônicos (ver Monção). Essas regiões da Ásia têm um inverno seco, que vai de gelado a frio, e um verão quente e húmido, com fortes precipitações nos meses de verão acompanhadas por tufões.

O sudoeste da Ásia possui um clima característico da zona mediterrânea. A média de chuvas por ano é baixa, predominando o clima das estepes e do deserto semi-árido. Esse clima se estende até o noroeste da península da Índia.

POPULAÇÃO DA ASIA PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS SOCIO DEMOGRÁFICAS

Na Ásia há maior diversidade de povos do que em qualquer outro continente. Tais povos se encontram muito concentrados numa pequena porção da área continental, basicamente no sul e no leste da Ásia. A densidade populacional das zonas setentrionais e das regiões interiores é menor, se comparada com a da Ásia Oriental, o sudeste asiático e a maior parte da Ásia Meridional, onde os habitantes se concentram em áreas relativamente pequenas, nas planícies ribeirinhas. A população, em 1990, era de 3,2 bilhões de habitantes.

Os povos mongólicos predominam na Ásia Oriental e na parte continental do Sudeste asiático, estendendo-se das áreas do Himalaia e do Tibet, passando pela Mongólia, até a Sibéria oriental, mas as etnias malaio-polinésias prevalecem em seus arquipélagos. No sul da Ásia, cerca de um terço da população é constituída por povos caucasóides, que são parecidos com os povos do Oriente Próximo, do sudoeste da Ásia e de grande parte da Ásia Central. Na Índia Meridional, os povos de pele mais escura, que falam línguas dravídicas, são o grupo predominante.

A cultura chinesa e outras culturas que sofrem sua influência e possuem suas próprias línguas são características da Ásia Oriental. Na Ásia Meridional os povos que habitam o norte falam uma variedade do hindi relacionada com as línguas indo-europeias, mas no sul são mais importantes as línguas dravídicas dos povos nativos da península Índia. No sudoeste da Ásia as línguas mais importantes são o persa (farsi), o árabe, o turco e o hebreu, que identificam vários grupos étnicos. As línguas altaicas são numerosas na Ásia Central e na China Ocidental, embora hoje em dia o russo seja a língua dominante na Sibéria. 

A urbanização se desenvolveu rapidamente nas últimas décadas. A população urbana é maioria, exceto em alguns países do sudoeste e do centro do continente.

A taxa de população aumenta cerca de 1,8% ao ano. Vários países têm taxas de crescimento significativamente baixas, como Japão, China, Taiwan e Singapura. Mesmo que as previsões indiquem rápidos e grandes aumentos na população asiática, as taxas de crescimento na China, nas Filipinas e na Índia indicam que uma explosão demográfica é pouco provável. Porém, a população de todos os países asiáticos é jovem, o que faz prever que no futuro continue crescendo.

OS PROBLEMAS DO DESENVOLVIMENTO NA ASIA

Ao falarmos dos problemas do desenvolvimento da começaremos pelo seu gigante Asiático a China. China, que superou o Japão como a segunda maior economia do mundo, ainda apresenta graves problemas internos que comprometem a qualidade de vida da população. Especialistas apontam a má distribuição de renda como o principal motivo para o fato de grande parte dos chineses não ter acesso aos benefícios trazidos pelo desenvolvimento do país. Outros problemas citados foram o controle excessivo do governo e a poluição.

Enquanto no Japão e nos Emirados Árabes Unidos, o crescimento econômico se traduz em qualidade de vida, na China a situação é diferente. A renda per capta no país é de apenas 6.675 dólares por ano, bem mais baixa do que o índice japonês, que é de 32.443 dólares por ano, e do que o americano, que é de 46.436 dólares. Apenas cerca de 26% da população chinesa - composta por aproximadamente 1,35 bilhão de pessoas no total - participa do mercado de consumo do país. Apesar de estar no caminho para ampliar seu papel internacional, a Asia ainda enfrenta dificuldades em lidar com a democratização, de acordo com os padrões ocidentais. "O Ocidente pressiona o governo chinês para se tornar uma democracia. A grande dificuldade é como lidar com esse processo".

           

Questões políticas e sociais mais problemáticas enfrentadas pelos Asiáticos

Na Asia, há uma grande diferença entre o padrão de vida das pessoas que vivem nas grandes cidades do litoral - onde estão localizadas as maiores indústrias importadoras, que criam emprego e renda - , e o interior dos países, ainda pobre e com diferenças sociais enormes. "A desigualdade é, sem dúvida, a questão social mais importante e problemática do continente.

Para reduzir as tensões, a China inicia uma política que visa um desenvolvimento harmônico. Segundo Wright, "isso significa basicamente direcionar investimentos para o interior do país e estimular um crescimento mais equilibrado entre o interior mais pobre e o litoral que já teve benefícios".

CONCLUSÃO

Chegamos a conclusão que a Ásia constitui a única região do mundo a conhecer um crescimento econômico real e constante desde o início da crise e reestruturação capitalistas da década de 70. O desenvolvimento industrial, inicialmente circunscrito ao Japão, alargou-se para os chamados Tigres asiáticos (Coréia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Cingapura), posteriormente, para a República Popular da China e, finalmente, para alguns países do sudeste e do sulda Ásia. Não se trata, entretanto, apenas de um fenômeno quantitativo. Além do fato notável de a região haver se convertido no centro de vários ramos da economia mundial, tendo-se tornado o seu pólo mais dinâmico, nela foi emergindo um modelo próprio. O desenvolvimento asiático, numa perspectiva histórica, constitui parte de um movimento maior de renascimento das civilizações locais e, inclusive, de propostas diferentes para a imensa reorganização planetária que está ocorrendo na virada do milênio. Neste processo, a República Popular da China representa o pivô. A atual crise, por sua vez, configura-se apenas como o primeiro embate na demarcação das "fronteiras" entre os mundos ocidental e oriental, bem como um jogo de força para decidir as regras do novo sistema de poder político-económico que está emergindo.

Mais do que isso, os países asiáticos têm mantido uma organização societária oposta ao liberalismo individualista ocidental, que pode gerar respostas positivas ao desafio da modernização tecnológico-produtiva e um modelo alternativo para a sociedade internacional no início do próximo século/milênio.

direito fiscal em angola

INTRODUÇÃO

O Direito Fiscal é o conjunto das normas que dizem respeito às receitas públicas, especialmente as que provêm dos tributos, contribuições e impostos.

É o direito fiscal que estabelece:

·         As prestações patrimoniais que os cidadãos são obrigados a fazer ao Estado;

·         A regra para o seu lançamento e cobrança;

·         As isenções, etc.

NATUREZA DO DIREITO FISCAL E SUA RELAÇAO COM OUTROS RA OS DO DIREITO

O Direito Fiscal insere-se no Direito Público, poi caracteriza-se por normas que disciplinam as relações entre o Estado e os particulares tendo por objectivo satisfazer as necessidades colectivas da comunidade organizada no Estado.

O Direito Fiscal e o Direito Constitucional

No texto constitucional existem preceitos de natureza fiscal.

Estes preceitos ou normas de natureza fiscal fixam os limites, regulam o exercício, definem as garantias dos cidadãos e indicam os fins a prosseguir pelo sistema fiscal.

O artigo 101º da Constituição estabelece que o sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas a segura a realização da política económica e social do Estado e procede a ma justa repartição dos rendimentos e da riqueza nacional. Os impostos só podem ser criados e extintos por lei, que determina a sua incidência, as taxas, o benefícios e a garantias dos contribuintes.

A Assembleia Nacional tem competência relativa para legislar na matéria referente à definição do sistema fiscal e à criação de impostos artigo 165º, nº 1 alínea o), da Constituição).

Compete ainda à Assembleia Geral no domínio político e legislativo aprovar o Orçamento Geral do Estado (artigo 161º, nº 1, alínea e), da Constituição).

O Direito Fiscal e o Direito Administrativo

O grande relacionamento do Direito Fiscal com o Direi o Administrativo manifesta-se no facto de o Direito Fiscal constituir um sub-ramo do Direito Administrativo. Uma boa parte dos institutos de Direito Fiscal decorrem em sede da organização administrativa fiscal ou em sede da organização judiciária fiscal.

No caso da organização administrativa fiscal, a administração fiscal constitui a parcela da administração do Estado a que está confiada a obtenção dos meios financeiros necessários para a realização dos fins do Estado.

O Direito Fiscal e o Direito Penal

Há nestes dois ramos de Direito uma estreita relação no que respeita, nomeadamente, a normas que o Direito Fiscal abrange e que se destinam a punir os contribuintes que violem os norrnativos fiscais e, nessa medida, não cumpram as obrigações nelas estabelecidas. Por exemplo, há infracções fiscais que são punidas com multa ou colmas, mas existem outras, porque mais graves, que a lei pune como verdadeiros crimes.

O Direito Fiscal e o Direito Privado

Muitas das situações tributárias têm na sua base situações privadas (Direito Civil e Direito Comercial). No Direito Fiscal, o conceito de obrigação é semelhante ao das obrigações jurídicas privadas.

Por exemplo: Existe uma obrigação por parte do credor do imposto (o Estado) de exigir do contribuinte determinada prestação pecuniária e existe uma obrigação do contribuinte que é o dever de realizar essa prestação.

Por outro lado, o Direito Fiscal liga a obrigação de imposto à prática de certos actos, ao exercício de determinadas actividades que são disciplinados pelo Direito Privado.

Por exemplo: Os conceitos de notificação, citação, doação, arrendamento, prédio, comércio, pessoa colectiva, contrato de trabalho, sociedade, etc.

Estes conceitos têm um sentido próprio no direito fiscal. É a própria lei fiscal que, face às exigências particulares da matéria a disciplinar, se afasta da regulamentação jurídica privada de certos actos, atribuindo, assim, um significado próprio aos conceitos do direito privado.

Por exemplo: A citação tem um âmbito bem diferente consoante estejamos:

Ø  Perante o Direito Privado (Direito Civil), através da qual se dá conhecimento ao réu que foi proposta contra si uma acção;

Ø  Perante o Direito Fiscal, através da qual se dá conhecimento ao executado que foi proposta contra si uma execução.

O Direito Fiscal e o Direito Internacional

O Direito Fiscal mantém estreitas relações com o Direito Internacional, nomeadamente pela necessidade que os estados têm de regular entre si certas situações tributárias. Sendo assim, é normal a celebração de acordos, tratados e convenções entre dois ou mais estados, com o objectivo de regular os assuntos fiscais no que se refere a determinadas actividades.

EVOLUÇÃO DO DIREITO FISCAL

Período imediatamente anterior ao renascimento (séculos xiv-xv)

Na época medieval, os monarcas apenas podiam socorrer-se dos impostos quando circunstâncias excepcionais assim o reclamassem. O suporte financeiro da coroa era assegurado através dos rendimentos proporcionados pelos seus bens e pelos seus direitos. A deliberação da cobrança dos impostos tinha de ser aprovada pelas Cortes, ou seja, pelos representantes dos contribuintes.

As finanças públicas sofreram profundos melhoramentos durante a época renascentista.
A partir de 1472 foi levada a cabo uma revisão geral dos florais, primeiro como resposta a variadas reclamações concelhias contra exageros e ilegalidades na cobrança dos impostos, depois como tentativa régia de uniformização das múltiplas formas e espécies de rendimentos. Mas a reforma autêntica só se iniciou entre os anos de 1497 a 1520: os novos florais foram, na altura, reduzidos a listas de impostos a pagar ao soberano ou aos senhores feudais dentro de cada município. Além disso, os impostos foram mais ou menos uniformizados e receberam tratamento comparativo e sistemático.

Foi também importante para o comércio interno e externo o novo regulamento das sisas, decretado em 1476 e depois modificado em 1489 e em 1509. Às sisas ficavam sujeitas as transacções de todos os objectos que se compravam, vendiam ou trocavam, passando a ser considerada como um imposto geral e permanente.

As alfândegas foram igualmente reorganizadas, nomeadamente no que se refere aos rendimentos ultramarinos. A abundância de cartas de quitação, finais do século XV, mostra bem que se caminhava no sentido da fiscalização sistemática, eficaz e directa de todo o sistema financeiro.

Nos fins do século XV e começos do século XVI houve um número significativo de reformas financeiras, todas elas tendentes a melhorar as estruturas existentes e a dotar o Estado com mais largos rendimentos, ao mesmo tempo que se procurava simplificar a rede complexa dos impostos locais que dificultavam o tráfico interno e externo.

PERÍODO POSTERIOR AO RENASCIMENTO (SÉCULOS XVI-XVII)

Um novo imposto, aprovado pelas Cortes em 1641, incidia sobre os rendimentos de prédios, capitais, ofícios e rendas e veio a ser considerado um verdadeiro imposto geral de rendimento. Este imposto veio a ser conhecido por décima militar, porque todos os diversos rendimentos estavam na altura sujeitos a 10%. A décima militar manteve-se até meados do século XIX.

PERÍODO DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL {SÉCULOS XVII-XVIII}

Com a Revolução Industrial assistiu-se a uma profunda alteração provocada na produção dos bens pela grande renovação dos processos industriais, pela automatização e pela invenção de novas e poderosas máquinas. A produção, que, até então, estava reduzida, quase exclusivamente, à manufactura, foi objecto de profundas e significativas alterações, com o aparecimento de novas indústrias e processos produtivos assentes em maquinaria moderna, verificou-se principalmente em Inglaterra, no fim do século XVIII, como consequência da acumulação de capitais e desenvolvimento da burguesia.

Em 1832 foram abolidos os dízimos, foi restringida a incidência da sisa à transmissão de bens móveis e foi criado o imposto sobre o consumo. Ao imposto sobre o consumo foi mais tarde, em 1838, adicionado o imposto de transmissão e foram definidas novas formas de tributação do consumo, mantendo-se o regime da tributação da décima de prédios, da décima industrial e da décima de juros.

Em Angola, em 1765, a fiscalização dos impostos sobre a exportação dos escravos fez com que o sistema de arrematação desses impostos sofresse profundas alterações com vista a aumentar os réditos públicos e a atenuar os abusos que se praticavam no tráfico. Nos anos de 1836-1878, foi abolido o tráfico de escravos.

Em 1852 foi criada a contribuição predial em substituição da décima de prédios, da décima de foros e da décima industrial pela exploração de prédios e tributações menores e em 1860 foi estendida a contribuição industrial a todas as explorações industriais.

PERÍODO CONTEMPORÂNEO (SÉCULOS XIX-XXI)

Em Angola, em 1906 tomou-se uma importante medida a nível fiscal e que se traduziu no estabelecimento do imposto indígena, o que significava o reconhecimento fiscal e, portanto, social da individualidade política do indivíduo de cor, natural de Angola, que, principiando em 1908 a pagar o imposto, ainda que irregularmente e em pequeno número, passa a ser um cidadão do Estado, contribuindo, assim, com uma parcela dos seus rendimentos para as despesas públicas, em conjunto com os outros contribuintes.

Em 1910, a 1ª República impulsionou uma revisão do regime da contribuição predial e procedeu, ainda, a uma reforma do sistema fiscal português em 1922, o qual procurou assentar a tributação do rendimento sobre o rendimento real dos contribuintes, criando um imposto pessoal sobre o rendimento das pessoas singulares e criando, também, uma tributação geral sobre a despesa.

Nesta altura, tanto houve alterações no regime da contribuição predial e da contribuição industrial, como também foi criado o imposto sobre a aplicação de capitais, o imposto pessoal de rendimento e o imposto sobre o valor das transacções.

Porém, devido à instabilidade política, não foi levada a cabo toda a execução da reforma fiscal de 1922. Contudo, a reforma levada a cabo, em 1929, pelo então ministro das Finanças, Oliveira Salazar, produziu profunda alteração nas receitas fiscais, passando a ocorrer uma tributação sobre os rendimentos normais, como, por exemplo, a criação do imposto profissional como um género autónomo de tributação dos rendimentos de trabalho, como também foi instituído o imposto complementar como forma principiante de tributação global pessoal e foi substituído o imposto do registo pela sisa e o imposto das doações e sucessões.

No sistema fiscal português de então a generalidade dos impostos era real, como, por exemplo, o imposto da contribuição industrial, o da contribuição predial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto profissional e o imposto 'de capitais, mas existia, ainda, um imposto pessoal (imposto complementar), destinado a tributar o rendimento total dos contribuintes.

Nos impostos directos é preciso fazer referência ao imposto de mais-valias, ao imposto sobre veículos, à sisa e ao imposto sobre doações e sucessões. Nos impostos indirectos, existem os impostos aduaneiros e o imposto de selo, o imposto de transacções, o imposto sobre o valor acrescentado e diversos impostos sobre o consumo (consumo do tabaco, de bebidas alcoólicas e sobre o jogo).

Em Angola, no ano de 1957, foi aprovado um decreto-lei que acompanhou as primeiras descobertas comerciais em concessões petrolíferas. O regime fiscal criado por este diploma correspondia ao sistema de concessões tradicionais nas quais aos investidores era reconhecida a propriedade das instalações existentes na área de concessão e do petróleo extraído, cabendo ao Estado angolano a percepção das receitas tributárias previstas na lei.

No sistema fiscal angolano vigente existem, entre outros, os seguintes impostos: imposto industrial, imposto sobre o consumo e produção, imposto petrolífero, imposto aduaneiro e imposto sobre o rendimento de trabalho.

A diversidade de regimes fiscais criados conduziu à necessidade de se procurar uniformizar esses regimes aplicáveis às diferentes modalidades de associação para a pesquisa e produção de petróleo, respectivamente, nos contratos de partilha de produção e nos contratos de associação em participação, nomeadamente a taxa do imposto sobre o rendimento do petróleo, a determinação da matéria colectável, bem como a isenção do imposto sobre o petróleo.

FONTES DO DIREITO FISCAL

As fontes do Direito Fiscal são as seguintes:

Ø  A Constituição;

Ø  Os decretos-leis;

Ø  Os regulamentos;

Ø  As convenções internacionais.

A Constituição ocupa um lugar de particular relevo na hierarquia das fontes de Direito em geral. E no campo do Direito Tributário, para além da sua função comum de supremacia relativamente à lei ordinária, tem ainda a definir a zona reservada à lei em sentido formal, em obediência ao princípio da legalidade do imposto.

As fontes do Direito Fiscal irão ser estudadas nas páginas seguintes.

BIBLIOGRAFIA

KENDALL, M.G.F., TORRES, A. P.: Introdução ao Direito 11ª Classe. Porto Editora, Luanda, 2013.