A educação física e a fisiologia humana

INTRODUÇÃO

Neste trabalho com o tema relação entre educação física e fisiologia humana, podemos dizer que a educação física é uma disciplina que visa o aperfeiçoamento, controle e manutenção da saúde do corpo e da mente do ser humano. Consiste em um conjunto de atividades físicas planejadas e estruturadas para promover o condicionamento físico de crianças, jovens e adultos através da prática de diferentes modalidades esportivas. As aulas de Educação Física são orientadas por um profissional formado no curso superior de Educação Física, cujas matérias estão ligadas essencialmente às Ciências Biológicas e da Saúde. O profissional sai com preparação para o ensino pedagógico e para atuar principalmente em ambientes escolares.

A fisiologia humana é o ramo da ciência que se preocupa com o estudo do funcionamento e equilíbrio do corpo humano, assim, destina-se a explicar os fatores físicos e químicos que estão envolvidos com a origem e propagação da vida humana. Neste contexto, a fisiologia inicia seus estudos com as células que compõem os órgãos, após busca decifrar o equilíbrio harmônico, de vários órgãos em conjunto, do funcionamento dos sistemas orgânicos. Mas não bastaria apenas entender o equilíbrio funcional celular e sistêmico, sem voltar o olhar para o ambiente em que tais células estão dispersas: o meio interno.

A EDUCAÇÃO FÍSICA

Educação física é uma das áreas do conhecimento humano ligada as práticas corporais historicamente produzidas pela humanidade. A educação física trabalha, num sentido amplo, com prevenção de determinadas doenças.¹ É a área de actuação do profissional graduado em educação física (licenciatura e bacharelado). É um termo usado para designar tanto o conjunto de actividades físicas e exercícios físicos não-competitivos e desportos com fins recreativos quanto a ciência que fundamenta a correcta prática destas actividades, resultado de uma série de pesquisas e procedimentos estabelecidos.

Desporto

A grande diferença entre Educação Física e desporto é que enquanto a primeira diz respeito a uma disciplina escolar e a um campo académico, desporto refere-se as diversas modalidades organizadas.

Esta diferença é muito importante pois existem muitas pessoas que consideram estas duas palavras sinónimas. Educação Física é uma actividade física planejada e estruturada, com o propósito de melhorar ou manter o condicionamento físico. É também o conjunto de actividades físicas não competitivas, que fundamenta a correcta prática destas actividades. Desporto é uma actividade física que, geralmente, envolve a competição, exemplo: futebol profissional.

Exercício Físico

Já o exercício físico, é uma forma de actividade física planejada, repetitiva, com orientação profissional, que visa desenvolver a resistência física e as habilidades motoras. Exemplos: natação, musculação, lutas marciais, entre outros.

Actividade física

A diferença entre a Educação Física e a actividade física é que a actividade física é qualquer movimento do corpo, produzido pelo músculo esquelético que resulta em um aumento do gasto energético. Actividade física refere-se ao gasto calórico promovido por uma acção superior físico, como um deslocamento, um movimento físico qualquer. É um conceito cartesiano e linear que aparta e fragmenta a motricidade humana em mero movimento. Já a Educação Física é uma acção planejada e estruturada, que pode utilizar-se de vários elementos como o desporto, a dança, a luta, o jogo, a brincadeira e a actividade física. A Educação Física nasce da maneira como a conhecemos hoje com o advento da modernidade, da sociedade urbana e industrial e a necessidade de preparar e educar os corpos.

Formação

Para actuação como professor de Educação Física é necessário um curso superior, durante o qual estudará os aspectos filosóficos,  psicológicos,  cinesiológicos,  biomecânicos,  fisiológicos, bioquímicos, genéticos,antropométricos e neuromotores das actividades físicas como também suas dimensões sociais e psicomotoras.

Deve ser capaz de orientar jogos e actividades correctamente, cuidando da postura correcta dos participantes, do respeito às normas do jogo/actividade, de assegurar o interesse de todos e do aproveitamento físico por parte dos jogadores/participantes.

Deve-se trabalhar as aptidões físicas relacionadas à saúde, o desenvolvimento de qualidades físicas, a condição aeróbia, a resistência muscular localizada, a força, a flexibilidade e o controle da composição corporal.

É interessante ter um programa associado de capacidade aeróbia, resistência localizada e flexibilidade, com a predominância dos factores preconizados pelo cliente, mas não se esquecendo do equilíbrio entre as outras aptidões, que devem ser constantemente treinados para que permaneçam em níveis satisfatórios.

Em linhas gerais as actividades prescritas são:

·         Exercícios técnicos: Natação (É considerado 70% técnica e 30% aeróbio);

·         Exercícios aeróbios: Caminhada, corrida, ciclismo, dança de salão;

·         Exercícios de força ou resistido: Musculação, ginástica localizada, hidroginástica;

·         Exercícios de flexibilidade ou mobilidade: Alongamentos, exercícios de flexibilidade.

A educação física e a ciência do desporto

Existe ainda muita confusão acerca das duas graduações, é muito comum as pessoas confundirem o Curso de Educação Física com o Curso de desporto ou Ciências do Desporto  . No entanto, quem se forma em Educação Física terá matérias mais ligadas às áreas de Ciências Biológicas e da Saúde, preparando-se para uma actuação directamente ligada ao ensino pedagógico e à aplicação de actividades físicas para pessoas ou grupos, seja em ambientes escolares, seja em academias e centros desportivos. Já o formado em Desporto ou Ciências do Desporto, actua como técnico, preparação física de atletas, gestão e marketing desportivo e organização de eventos desportivos. Em geral, esses profissionais disputam as mesmas vagas no mercado de trabalho.

O treinador pessoal

·         Na análise e avaliação do actual quadro físico do cliente, bem como, a identificação dos factores de riscos ou limitantes para a prática de exercícios físicos.

·         Na escolha das actividades mais indicadas ao nível de aptidão física do cliente e aos objectivos por ele almejados.

·         Na assessoria e orientação do vestuário, calçados e acessórios para a prática dos exercícios propostos.

·         Na escolha das melhores condições para a prática de um programa de actividade física: local, horário, temperatura, humidade e outras variáveis que podem influir na execução do programa.

·         No controle da duração, frequência, intensidade, velocidade de execução, intervalo, e variações das modalidades do programa.

Nas reavaliações, estimando e mensurando a eficiência do programa proposto e quantificando a melhora da aptidão física e nos objectivos almejados pelo cliente, conseguindo dados para um novo panejamento, estabelecendo novos parâmetros a serem trabalhados.

A FISIOLOGIA HUMANA

A fisiologia (do grego "physis", natureza, e "logos", conhecimento, estudo) é a ciência que estuda as funções dos seres multicelulares (vivos). Muitos dos aspectos da fisiologia humana tem sido conseguida através de experimentação animal. A anatomia e a fisiologia são campos de estudo estreitamente relacionados onde a primeira incide sobre o vento da forma e a segunda dedica-se ao estudo da função de cada parte do corpo, sendo ambas áreas de vital importância para o conhecimento médico.

Funções fisiológicas

Digestão

A digestão é um processo químico e mecânico onde ocorre a quebra das moléculas dos nutrientes. Estes nutrientes são os lípidos, as proteínas, os carboidratos e osácidos nucleicos. O caminho do alimento é o seguinte:  boca,  faringe,  esófago,  estômago,  duodeno,  intestino del­gado  (jejuno),  intestino grosso,  recto e ânus, por onde saem as fezes. A bílis, produzida pelo fígado, emulsifica gorduras, facilitando a acção das lipases.¹ Os harmónios envolvidos na digestão são: gastrina, secretina, colecistocinina e enterogastrona. Todos secretados por células epiteliais do trato digestivo. As pregas intestinais ou vilosidades são forma­das por vasos sanguíneos e linfáticos, tecido conjuntivo e tecido epite­lial com microvilosidades, que aumentam a superfície de absorção.

As enzimas gástricas  (do estômago) não quebram carboidratos, mas apenas proteínas, pela acção da pepsina, que é activada pelo HCl do suco gástrico. A tripsina e a quimiotripsina estão inicialmente na forma detripsinogênio e quimiotripsinogênio, que são ativados pela enteroquinase no duodeno, quando o suco pancreático ali é lançado. Os monossacarídeos são obtidos a partir de dissacarídeos no intestino delgado pela acção das enzimas entéricas:  maltase, lactase e sacarase.

Todo o alimento é utilizado como fonte de energia ou construção da matéria viva. O que estiver em excesso será armazenado na forma de lipídios, nos adipócitos  (células do tecido gorduroso ou adiposo). Quando há carência de nutrientes, as gorduras começam a ser mobilizadas como fonte de energia e a pessoa emagrece.

Alguns problemas do trato digestivo são a úlcera péptica - causada por medicamentos ou pela bactéria Helicobacter pylori, há falha na defesa do revestimento do estô­mago ou duodeno e a acidez gástrica ataca este revestimento e surgem lesões e buracos, que ocasionam dores e azia; A prisão de ventre ocorre quando os movimentos peristálti­cos do intestino estão muito lentos e os resíduos ficam muito tempo no intestino, onde endurecem devido à grande reabsorção de água; a diarreia ocorre quando o intestino delgado fica irritado e os movimentos peristálticos ficam muito rápidos.

Excreção

A excreção é a eliminação dos resíduos metabólicos resultantes das reacções químicas das células do organismo. Tais excretas nitrogenados não podem permanecer na circulação sanguínea por serem tóxicos. Eles podem ser a amónia, a ureia e o ácido úrico. Os animais amoniotélicos excretam a amónia por ser uma substância muito solúvel em água; os animais uricotélicos excretam ácido úrico, que é muito pouco solúvel e não precisa de quantidade relevante de água; os ani­mais uriotélicos excretam ureia, que requer pouca quantidade de água e é bem adaptada à excreção humana, pois precisamos economizar o máximo de água possível. Nossa excreção é feita pelos néfrons, que são a unidade filtradora dos rins. Existem cerca de um milhão de néfrons em cada rim. Nosso rim é do tipo metanefro, pois retira todos os metabólitos directo do sangue. 99% da água é reabsorvida e no ducto coletor é formada a urina, armazenada na bexiga e liberada pela uretra.

Dois harmónios actuam na excreção humana: a aldosterona e o harmónio antidiurético (ADH). O ADH é liberado pela hipófise e facilita a reabsorção de água nos néfrons. O álcool inibe o ADH, produzindo urina mais diluída e abundante. A aldosterona, das supra-renais, aumenta a reabsorção de íons nos túbulos do néfron e actua, portanto, no controle osmótico do sangue.

Alguns problemas do trato urinário são a uremia - elevação da taxa de ureia no sangue; a glomerulonefrite - inflamação dos glomérulos; os cálculos renais - acumulação de cristais de sais minerais nos rins.

Respiração

Representada pelos processos de inspiração e expiração. O Sistema é formado pelas vias respiratórias e pelos pulmões. O ar inspirado, rico em oxigénio, enche os pulmões ao nível dos alvéolos  (sacos onde ocorrem as trocas gasosas com o sangue (hematose). Os pulmões são protegidos pela caixa torácica, formada pelo Esterno e pelas costelas. Os movimentos são feitos pelo Diafragma e pelos músculos intercostais. Quando inspira­mos, a caixa se expande e o diafragma desce, entrando o ar. Quando expiramos, a caixa volta ao normal e o diafragma sobe novamente, expelindo o ar, cheio de gás carbónico. O sangue deve nutrir os tecidos e por isso leva os nutrientes e os gases respiratórios. Quando chega às células dos tecidos diversos, ocorre uma troca entre eles e o sangue arterial, que libera o oxigénio e recebe o gás carbónico, que é carregado principalmente sob a forma de íons Bicarbonato, mas também é levado dissolvido no plasma e ligados à hemoglobina. A anidrase carbônica é a enzima que vai catalisar a reacção da água com o dióxido de carbono no sangue. A hemoglobina é o pigmento das hemácias que lhes dá a coloração característica e através dos seus íons Ferro, carregam o oxigénio inspirado para todas as células do corpo. Tal oxigénio será utilizado para a respiração celular, com um saldo energético de 38ATPs para cada molécula de glicose.

O monóxido de carbono, um gás inodoro, faz uma ligação altamente estável com a hemo­globina, incapacitando-a de transportar o oxigénio. Se o indivíduo for exposto ao CO por um período prolongado pode chegar à morte por asfixia. Em altitudes mais eleva­das, o ar é mais rarefeito e a disponibilidade de oxigénio, mais baixa. As pessoas que vivem ao nível do mar, ao subirem a tais altitudes sentem o impacto da carência de oxigénio. O organismo, para suprir tal carência, começa a produzir mais hemácias na medula óssea, pela acção do harmónio eritropoetina e, portanto, vai haver maior número de moléculas de hemoglobina para captarem mais oxigénio.

Alguns problemas do trato respiratório são a gripe e resfriado - causados por vírus, que atacam as vias respiratórias, os seios nasais e o ouvido; a tuberculose epneumonia - causa­das por bactérias. A traqueia e os brônquios podem ficar inflamados, podendo ocasionar a bronquite aguda, podendo chegar aos pulmões -broncopneumonia. A bronquite crónica ocorre devido à irritação constante das vias aéreas por ação do fumo, alergias e poluição do ar. O enfisema é uma destruição progressiva dos alvéolos, causada principalmente pelo fumo. A asma é uma reação inflamatória nos brônquios, com edema,  hipersecreção de muco e contracção da musculatura lisa, provo­cando falta de ar.

Circulação

A circulação é feita através do tecido sanguíneo. O sangue circula por vasos, as artérias, as veias e os capilares. A circulação humana é dupla, fechada e completa. O sangue passa duas vezes pelo coração em um circuito completo que dura cerca de 1 minuto. O coração é composto de quatro cavidades: dois átrios e dois ventrículos. Oátrio direito recebe sangue venoso do corpo através das veias cavas. O ventrículo direito bombeia este sangue para os pulmões, onde ocorre a hematose, através da artéria pulmonar. O sangue arterial entra no átrio esquerdo e é bombeado para o corpo através da sístole do ventrículo esquerdo e sai do coração para o corpo através das artérias aorta e carótidas. As cavidades são separadas por válvulas e há também vál­vulas entre os ventrículos e os vasos por onde o sangue sai. O miocárdio é omúsculo cardíaco (musculatura estriada cardíaca - movimentos involuntários). Ele tem certa independência em relação ao sistema nervoso, pois permite os batimentos cardía­cos através de feixes de células que transmitem um impulso eléctrico permitindo os movi­mentos de sístole e diástole de ambos os átrios e ambos os ventrículos. São o nódulo sino-atrial; o nódulo átrio-ventricular; o feixe de Hiss e as fibras de Purkinje. O sangue arterial leva nutrientes, gases respiratórios e hormônios para os tecidos e recolhe excretas e gás carbónico. A troca ocorre ao nível dos capilares, vasos bem finos e o que extravasa e não retorna devido à diferença de pressão na parte arterial e na parte venosa do capilar, é recolhido pela circulação linfática, que também transporta linfócitos, célu­las de defesa do organismo. O que é recolhido é mais tarde levado de volta ao sangue através das veias subclávias.

A veia é todo vaso que entra no coração, não possui fibra elástica, é complacente. Loca­liza-se em regiões superficiais e artéria, todo aquele que sai do coração, independente do tipo de sangue que transporta, tem fibra elástica, parede larga e rígida, redonda. Localiza-se em regiões profundas.

Alguns problemas do trato circulatório são: a aterosclerose - endurecimento dos vasos sanguíneos pela deposição de placas de gordura  (ateroma); a isquemia - dificuldade de transporte de oxigénio e oxigenação das células em geral; a trombose - entupimento de um vaso, impedindo a passagem do sangue; o acidente vascular cerebral (AVC) - rompi­mento de uma artéria do cérebro devido a uma elevação brusca da pressão arterial; o infarto-morte do miocárdio devido ao entupimento das artérias que irrigam o coração, as coronárias. Sintomas são angina pectoris  (dor no peito esquerdo que irradia para o braço), dor na nuca,  sudorese e dificuldade respiratória. Entre as causas dos problemas cardíacos e circulatórios estão o sedentarismo  (falta de exercício físico), obesidade, alimentação rica em gordura animal e gordura trans, fumo, estresse, depressão e uso de anabolizantes.

NOVOS OLHARES SOBRE A RELAÇÃO ATIVIDADE FÍSICA E SAÚDE FISIOLÓGICA

    Diferentes visões acerca da atividade física, da qualidade de vida e da saúde foram acima apresentadas. Correspondem a visões bastante disseminadas e aceitas no domínio da Educação Física. Em comum, nestas análises, encontramos o acentuado viés biológico que as marca e as caracteriza. Este, historicamente, tem sido a base da formação do profissional de Educação Física.

    Segundo compreendemos, a questão não nos parece suficientemente resolvida deste ponto de vista. A relação entre atividade física e saúde envolve uma multiplicidade de questões. Resolvê-la exclusivamente pelo paradigma naturalista é desconhecer a complexidade do tema. O ser humano não pode ser reduzido à dimensão biológica pois é fruto de um processo e de relações sociais bem mais amplas e abrangentes.

    Neste contexto, as Ciências Sociais oferecem importante contribuição para o debate ao conceber o homem segundo uma lógica distinta daquela estritamente bio-fisiológica. No entender dessas ciências, a realidade não é um dado unívoco, mas uma construção social, que varia segundo a história, as diferentes estruturas e os diferentes processos sociais.

    Na perspectiva naturalista, pouca atenção tem sido dada aos interesses políticos e econômicos associados à saúde, à aptidão física e aos estilos de vida ativa. Esta visão assumiu uma postura eminentemente individualista e biologicista no qual elaborou-se o conceito de vida fisicamente ativa independentemente de uma análise cultural, econômica e política, desconsiderando as contradições estruturais que limitam as oportunidades de diferentes grupos sociais.

IMPORTANCIA DA FISIOLOGIA HUMANA NA EDUCAÇÃO FISICA

Na educação física e importante ter o conhecimento da fisiologia humana, para aplica­ção do treinamento desportivo ou de qualquer actividade física, pois sabemos que tem muita gente por ai dando aulas em academias e clubes sem obter o conhecimento da fisiologia humana.  

Um profissional de educação física não consegui prescrever e aplica uma actividades física ou um treinamento desportivo, sem o conhecimento especifico funcional do corpo humano, por isso quer a fisiologia humana nos da toda noção funcional do nosso corpo. Entende e compreender as reacções do corpo do atleta durante e depois de um treina­mento desportivo ou de uma actividade física é necessário, e fundamental entender a função do sistema funcional do corpo humano, como por exemplo: homeostase e rit­mos biológicos, para manter estabilidade homeostase o atleta dever se orientado pelo profissional de educação física a ingerir bastante água, e também orientá-lo a dormir bem a noite, para que o ritmo biológico possa dá um resposta positiva. Durante um trei­namento desportivo ou qualquer actividade física, para que o atleta tenha um desempe­nho aeróbio e anaeróbio positivo, e essencial conhecer especificamente e controla os seguintes sistemas do corpo humano.

Sistema circulatório: para que o profissional de educação física posso ter um controle no atleta da frequência cardíaca em repouso ou em movimentos, e com a pratica das activi­dades física ou treinamento desportivo, o atleta obtêm o aumento das cavidades do coração com maior volume de ejecção de sangue aumentando sua capacidade de rendi­mento. Sistema respiratório: o atleta sendo bem orientado pelo profissional de educação, ele tem o aumento na capacidade da respiração levando maior volume de ar aos pul­mões e consequentemente oxigénio mais puro para o sangue alimentando melhor as células e todo organismo.

CONCLUSÃO

Depois da pesquisa feita cheguei a conclusão de que a educação física é um elemento que vem para auxiliar no alívio do nosso corpo e a fisiologia tem haver com os órgãos que interligam-se no nosso corpo. Assim tanto a educação física como a fisiologia interligam entre si formando um só elemento quando um indivíduo submete-se na prática da ginástica. Este trabalho é de vasta importância porque até um certo ponto remete-nos numa forma de percepção profunda da relação existente entre a educação física e a fisiologia humana no ponto de vista da ginástica corporal.

BIBLIOGRAFIA

A educação física. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_f%C3%ADsica. Acessado aos 22 de Abril de 2015.

A relação entre educação física e fisiologia humana. Disponível em: http://www.efdeportes.com/efd52/saude.htm. acessado aos 22 de Abril de 2015.

A fisiologia humana. Disponível em: http://books.google.com.br/books?id=cV4eAAAAIAAJ&sitesec=buy&hl=pt-BR&source=gbs_atb. Acessado aos 22 de Abril de 2015.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO.. 1

A EDUCAÇÃO FÍSICA.. 2

Desporto. 2

Exercício Físico. 2

Actividade física. 2

Formação. 3

A educação física e a ciência do desporto. 4

O treinador pessoal 4

A FISIOLOGIA HUMANA.. 5

Funções fisiológicas. 5

Digestão. 5

Excreção. 6

Respiração. 7

Circulação. 8

NOVOS OLHARES SOBRE A RELAÇÃO ATIVIDADE FÍSICA E SAÚDE FISIOLÓGICA   9

IMPORTANCIA DA FISIOLOGIA HUMANA NA EDUCAÇÃO FISICA.. 10

CONCLUSÃO.. 11

BIBLIOGRAFIA.. 12

COMUNIDADE DOS ESTADOS INDEPENDENTES

COMUNIDADE DOS ESTADOS INDEPENDENTES

Línguas

Em um continente que apresenta tão grande diversidade étnica e que registrou um longo período de dominação colonial em grande parte de seu território, é muito natural que se verifique grande diversidade deidiomas.⁴⁸ Os principais, falados por mais de 100 milhões de pessoas, são: o chinês (a língua mais falada do mundo), o árabe, o malaio-indonésio, o japonês e, dentre as muitas línguas faladas na Índia, ohindi-urdu e o bengali.⁴⁹ Entretanto, existem mais de uma centena de línguas ou dialetos em uso corrente em toda a Ásia.

Qual é a sede

- A sede da CEI fica na cidade de Minsk (capital da Bielorrúsia).

O papel da Rússia

Um aspecto importante que ressalta da análise das organizações acima é que o “regionalismo centro-asiático depende consideravelmente do papel da Rússia enquanto líder regional”, mais precisamente, “do quão benignas são as actividades da Rússia face ao desenvolvimento da região; quão flexível será a Rússia em conciliar os interesses das organizações regionais mais promissoras, a Comunidade Económica Eurasiática e a Organização de Cooperação de Xangai; e principalmente da capacidade de as Repúblicas centro-asiáticas se manterem unidas” (Esengul, 2009: 76-77).

Responsabilidade

As nações asiáticas têm vários sistemas de governo. Os comunistas são responsáveis pelo governo da China e de alguns outros países. Os monarcasgovernam os reinos da Arábia Saudita e a Tailândia, por exemplo. Os xeques são os controladores do Reino do Barein, do Estado do Catar e dos Emirados Árabes Unidos. Dos países da Ásia que são seguidores dos princípios da democracia, podemos citar Israel e Japão. Líderes das forças armadas passaram a exercer o controle de muitas nações da Ásia em períodos de conturbação. Os sultões de nove estados malaios ocupam a função no cargo de chefe supremo da nação.³

A população asiática é muito diversificada quanto tudo o que se refere ao continente. O povo é enormemente diferente em árvores genealógicas, práticas ou comportamentos habituais, idiomas, crenças de religião o modus vivendi.

Países membros:

- Rússia
- Belarus
- Cazaquistão
- Azerbaijão
- Tadjiquistão
- Armênia
- Quirguistão
- Uzbequistão
- Moldávia
- Ucrânia
- Turcomenistão

Disputa comercial pelo gás natural entre Rússia e Ucrânia

A disputa pelo gás entre a Rússia e a Ucrânia teve início em Março de 2005, quando a Rússia começou a mudar radicalmente os preços para o gás natural vendido na Ucrânia. Os dois países não foram capazes de entrar num acordo para resolver a disputa, e a Rússia cortou as exportações de gás para a Ucrânia em 1º de Janeiro de 2006, o que passou a afectar vários países europeus.

Atualmente a Ucrânia consome por volta de 80 bilhões de metros cúbicos de gás natural por ano. Dessa quantia, a Ucrânia é responsável pela produção de 20 bilhões, compra por volta de 36 bilhões de metros cúbicos do Turcomenistão, e recebe cerca de 17 bilhões da Rússia, como pagamento pelo transporte de gás para a Europa. O resto (de 6 a 8 bilhões) é adquirido da Rússia. Segundo o CIA's World Factbook, a Ucrânia é o quarto maior importador e sexto maior consumidor de gás natural do mundo. Isto é em parte devido ao desperdício e ineficiência, costume adquirido durante a época de dominação da União Soviética.

Outros Conflitos da Ucrânia e Rússia

No pós-URSS, a intensidade e a abrangência dos conflitos da Rússia com as demais ex-repúblicas socialistas variam de acordo com os países em questão. O conflito principal entre os três países do Báltico e a Rússia diz respeito ao estatuto das minorias na região. A Rússia receia que o resgate dos valores nacionais na Letônia, Lituânia e Estônia resulte em discriminação contra as minorias russas. Por sua vez, os três países temem que a situação dos russos em seus territórios seja utilizada por Moscou como pretexto para justificar a ingerência da Rússia nos seus assuntos internos (Lieven, 1999).

Já o conflito entre Rússia e Bielo-Rússia é econômico. A maior parte do petróleo e do gás natural consumidos pela Bielo-Rússia é fornecida pela Rússia. Porém, por causa das precárias condições econômicas do país, o governo de Minsk tem dificuldades em pagar suas dívidas. Todavia, o problema é facilmente administrado e as divergências econômicas não afetam a cooperação em outras áreas (Burant, 1995).

A indisposição entre Rússia e Moldávia é militar. Durante o processo de issolução da URSS é criada a Frente Popular da Moldávia, um movimento político que busca a união do país com a Romênia. Com medo das conseqüências de uma provável anexação à Romênia, a população eslava que habita a região entre o rio Dniester e a fronteira com a Ucrânia inicia uma guerra de secessão. Imediatamente, as forças armadas russas localizadas na região rebelde apóiam abertamente o movimento. Desde então, Moscou e Chisinau têm um relacionamento pouco amistoso (Garnett e Lebenson, 1998).

A relação da Ucrânia com a Rússia é mais complexa. Quase todas as disputas envolvendo os dois países no pós-URSS são tratadas em um ambiente de conflito. Assim como os países bálticos, a Ucrânia também teme que a preocupação com o status da minoria russa que vive em seu território seja utilizada pela Rússia como pretexto para interferir na política interna ucraniana. Porém, a presença russa na Ucrânia tem um potencial de desestabilização muito maior. Dos 50 milhões de habitantes do país, 25 milhões falam russo como primeiro idioma e mais de 10 milhões são originários da Rússia. Essa "grande" minoria russa se concentra nas regiões leste e sul da Ucrânia, exatamente na parte que faz fronteira com a Rússia. Na Península da Criméia, por exemplo, 70% da população é de origem russa. As manifestações da Rússia sobre sua diáspora são consideradas pela Ucrânia como uma estratégia para incentivar o início de uma guerra civil entre russos e ucranianos. Desse modo, seria mais fácil para a Rússia incorporar as regiões ucranianas habitadas por russos ao seu território (Garnett, 1997).

Assim como ocorre com a Bielo-Rússia, a Ucrânia também enfrenta problemas com a Rússia na esfera econômica. Aproximadamente 70% do petróleo e 90% do gás natural consumidos no país são fornecidos pela Rússia. Em situação econômica frágil, a Ucrânia nem sempre tem condições de efetuar os pagamentos em dia. A Rússia utiliza sua condição de credora como trunfo nas negociações que envolvem outrajs disputas com o país. Caso a Ucrânia não aceite suas diretrizes, a Rússia ameaça cortar o fornecimento de energia - o que é feito geralmente durante o inverno. Os ucranianos temem que a interrujpção do fornecimento mergulhe o país no caos econômico. Nesse cenário, é difícil manter a lealdade da minoria russa à Ucrânia1. Na tentativa de dissuadir a Rússia, a Ucrânia lança mão do único recurso que possui nesse âmbito: sua localização geográfica. O país aumenta as taxas de passagem do petróleo e do gás russos, exportados para a Europa pelos dutos localizados em território ucraniano. A medida força o restabelecimento do diálogo, mas não soluciona o problema. O círculo vicioso é reiniciado, e a cooperação torna-se ainda mais difícil (Balmaceda, 1998a; Smolanski, 1995).

Ucrânia e Rússia também enfrentam problemas na esfera militar. A participação russa na guerra da Moldávia - que ocorre na fronteira ocidental da Ucrânia - demonstra a disposição da Rússia em garantir pela força seus interesses no "estrangeiro próximo". Com essa percepção, a Ucrânia obstrui as negociações sobre seu desarmamento nuclear com a Rússia, e exige a participação dos EUAj como garantidor dos Tratados (Papadiuk, 1996). No momento em que os acordos são firmados, o país quer salvaguardas da comunidade internacional sobre a sua integridade territorial após a desnuclearização. Além dis-so, a Ucrânia procura integrar-se à OTAN, o que é visto pela Rússia como um ato de provocação, uma vez que a Rússia não aceita a expansão da Aliança para os países do leste europeu. Mas os conflitos mais intensos ocorrem por causa do estatuto de Sevastopol e da divisão jda Frota do Mar Negro (FMN). Depois de anos de difíceis negociações e de algumas ameaças de uso da força, as partes aceitam uma solução provisória. Por não ser definitiva, é mantida a possibilidade de que conflitos militares irrompam entre os doijs países no futuro (Sherr, 1997).

Conclui-se que o relacionamento entre a Ucrânia e a Rússia no pós-URSS beira uma conflagração geral, pois há divergência de interesses em quase todos os seus aspectos. Por isso, é difícil formular uma hipóteNse que dê conta da permanência do conflito entre os dois paíises. Mesmo assim, algumais delas são sugeridas.

Para Morrison (1993), o relacionamento entre Rússia e Ucrânia é afetado pelo caráter inaudito da situação pós-URSS, dado que ambos jamais haviam coexistido como Estados totalmente independentes. Por isso, os países recorrem à própria história a fim de definir a maneira como proceder na interação. Segundo o autor, é o Tratado de Pereyaslav (1654) que melhor representa a utilização de mitos do passado para orientar a ação dos Estados no presente. Os ucranianos o assinam como um acordo de responsabilidades mútuas, no qual receberiam proteção contra os poloneses em troca da lealdade ao czar. Na visão russa, trata-se do início de mais uma anexação do império. Em conseqüência, os sentimentos atuais em relação a

As três explicações contribuem muito para o entendimento das relações entre Ucrânia e Rússia. A ênfase dada por Morrison (1993) ao papel da história nas relações entre os dois países é válida, mas a história é utilizada por ele de modo inadequado. Ao privilegiar um evento ocorrido há 351 anos, o autor reifica o significado que o episódio tem na época e o transporta para o final do século XIX. Assim, as diferenças entre o contexto original de Pereyaslav e o contexto atual não são respeitadas. Isso implica a menor capacidade de indicar alternativas ao padrão de conflito existente pós-URSS. Uma abordagem complementar deve privilegiar o papel da história respeitando a maneira como ela é interpretada em perspectivea. Dessa maneira, a ênfase recai sobre o modo como o passado dá origem a novos significados no presTente. Para alcançar esse objetivo, é necessário priorizar o estudo da interação entre Ucrânia e Rússia na atualidade.

Desenvolvimento do direito fiscal

CAPÍTULO I 

1-        IMPOSTO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FISCAL

1.3.        Actividade Financeira do Estado na Economia de Mercado

  O Estado tem a incumbência de satisfazer necessidades públicas, e para tanto precisa de disponibilidade de receitas. A actividade pela qual o Estado arrecada receitas e as afecta a determinadas despesas, é chamada actividade financeira. 

A actividade financeira do Estado é a actividade que integra um conjunto de fenómenos de natureza heterogénea que por se situarem no domínio da actuação e emprego de meios económicos adequados ao à satisfação de necessidades públicas, se identifiquem como fenómenos económicos, daí a sua dimensão económica. É a actividade que se circunscreve na ao desenvolvimento de um conjunto de fenómenos de âmbito e natureza financeiros, proposto a satisfação de necessidades públicas e que se concretiza através da cobrança de receitas e da realização de despesas públicas.

A actividade financeira do Estado é uma actividade instrumental, pois visa a arrecadação de receitas para a satisfação das necessidades públicas.      

A actividade financeira do Estado tem ainda uma dimensão política na medida que é motivada por determinações políticas, dispõe ainda de uma dimensão jurídica, pela sua estrita relação com a organização dos institutos financeiros, na base de critérios de justiça, cuja realização se faz mediante uma equitativa distribuição de dos encargos e benefícios dos serviços públicos entre os cidadãos.

As necessidades podem ser de satisfação activa ou individual e de satisfação passiva ou colectiva. No primeiro caso, exigem para a sua satisfação, um comportamento ou actividade opor parte do consumidor, aqui o preço funciona como elemento de exclusão, o que nos permite afirmar que neste caso vigora o princípio da exclusão ou a exclusividade, essas necessidades são satisfeitas por bens divisíveis e rivais; e no segundo caso, incluiremos as necessidades cuja satisfação não exige qualquer actividade do consumidor, essas necessidades são satisfeitas com bens cujo consumo é inexcluível, e cuja produção tem de ser empreendida por uma colectividade, normalmente uma colectividade pública. Existem bens que simultaneamente satisfazem necessidades activas e necessidades passivas, dado que, existem bens que satisfazem necessidades activas, havendo uma externalidade ou externidade.

Há externidade sempre que um acto de produção ou de consumo origina benefício (externidade positiva) ou prejuízo (externidade negativa) para outras pessoas que não adquirentes dos bens. Essa espécie de bens é normalmente produzida pelo Estado, podendo apenas quando conveniente ser confiada a entidades particulares.

A produção de bens pelo Estado implica a realização de despesas as quais carecem de cobertura por receitas, isto é por dinheiro ou meios de financiamento.

Do ponto de vista jurídico os meios de financiamento do Estado podem apresentar a seguinte classificação:

a)             Meios de financiamento voluntaristas e

Inclui os preços negocialmente estabelecidos que o Estado recebe pela venda de seu património privado ou pela prestação de serviços e pela venda de bens semi-públicos e os empréstimos somas que o Estado obtém através do recurso ao crédito.

A actividade financeira do estado porém não visa apenas a arrecadação de receitas pode visar a produção de outros bens públicos, como a defesa da indústria nacional e a estabilidade económica.

b)            Meios de financiamento autoritarista

Incluímos nesta classe as prestações que o Estado cobra sem dar especificamente nada em troca a quem as paga (Impostos) e as que implicam uma contrapartida a quem as paga que pode retirar determinada utilidade relacionada com o funcionamento de um, serviço ou a utilização de um bem (Taxas) ^[1].

Na economia de mercado, o imposto é a principal fonte de receitas do Estado, pois, está estreitamente ligado à liberdade económica e à propriedade privada.

O rendimento e o património são as tradicionais bases para a cobrança de impostos (prestação pecuniária unívoca devida por quem tem capacidade de criar rendimentos e património)^[2].

          

1.4.        Direito Financeiro, Direito Fiscal e Direito Tributário^[3]

Direito financeiro (público) é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a actividade financeira do Estado. É o complexo de normas que jurídicas que disciplinam a obtenção e distribuição do dinheiro necessário ao funcionamento dos entes públicos e à gestão dos bens propriedade desses mesmos entes. Este ramo de Direito regula as receitas (patrimoniais, creditícias e tributárias), despesas e administração ou gestão financeira públicas.  

Direito Tributário é o direito das receitas tributárias, isto é, o direito das receitas coactivas do Estado e demais entidades públicas nomeadamente das taxas e dos impostos.

O Direito Fiscal é o ramo de Direito Tributário que disciplina a o sector das receitas coactivas unilaterais, isto é, é o Direito dos impostos.

A doutrina em alguns momentos estuda o direito financeiro como se tendo por objecto os tributos (Direito Tributário) – Itália, Espanha e Brasil - por um lado ou como tendo como objecto os impostos (Direito Fiscal) – Portugal França Alemanha; mas sem fazer acentuada diferença de conteúdo entre ambos.

O nosso objecto de estudos é o imposto, por isso, não trataremos desenvolvidamente, aqui, dos outros tributos.

Nós abordaremos o Direito Fiscal definido como o sistema de normas jurídicas que têm por objectivo assegurar a capacidade funcional do Estado, proporcionando-lhe os meios financeiros que suportam tanto a sua existência como o seu funcionamento.  

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[1] Este texto teve como fonte, a obra da Professora Elisa Rangel Nunes, Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro, 2ª Edição, Anistia Edições Lda., Viseu Portugal, 2009. Páginas 25-54.

[2] Todas as frases em itálico são resultado de apontamentos feitos em aulas ministradas pelos Profs. Rui Cruz, Alexandra, Gracione eAnabela vidinhas.  

[3] Fonte: José Casalta Nabais, Direito Fiscal, 6ª Edição Almedina, Coimbra 2010 páginas 3-10  

CAPÍTULO

II

IMPOSTO E FIGURAS AFINS

1.             Noção de Imposto e seus Elementos Essenciais;

O imposto é uma prestação unilateral e definitiva estabelecida por lei a favor de uma pessoa colectiva de Direito Público e visa a prossecução de fins públicos.

Podemos definir o imposto com base em diferentes elementos:

a)             Em sentido objectivo ou com base num elemento objectivo, podemos definir o imposto como sendo uma prestação (integra uma relação de natureza obrigacional) pecuniária (de dare pecunia – concretizada em dinheiro, mas não foi sempre assim durante os tempos passados) unilateral (não lhe corresponde qualquer contraprestação específica a favor do contribuinte), definitiva (não dá lugar a qualquer reembolso, restituição ou indemnização) e coactiva (é uma prestação definida por lei).

b)            Em sentido subjectivo ou de acordo a uma base subjectiva o imposto será a prestação pecuniária devida por detentores individuais ou colectivos de capacidade contributiva a favor de entidades que exerçam tarefas públicas (às quais a lei fiscal atribui a qualidade de titulares activos de relações jurídico-fiscais).

c)             Com fundamento no elemento teleológico o imposto pode ser definido como sendo exigido para o exercício de funções públicas. O imposto pode ter uma finalidade financeira ou fiscal (arrecadação de receitas) e outras finalidades públicas não sancionatórias de natureza económica e social, como por exemplo a protecção da indústria nacional.

No liberalismo «puro», oitocentista, os impostos tinham uma função simplesmente redictícia (arrecadação de receitas), com alguma ligeira preocupação com outros fins económicos.  

Daqui podemos distinguir os impostos fiscais (os que têm por objectivo principal a arrecadação de receitas), também chamados verdadeiros impostos, dos impostos extrafiscais ou falsos impostos cuja finalidade principal é evitar ou obstar à verificação do respectivo pressuposto de facto ou do facto gerador; são verdadeiros impostos suicidas daí a sua incompatibilidade com a titularidade de suporte na constituição fiscal.

       

2.              Imposto e Taxa;

A figura dos tributos tem sido objecto de uma divisão dicotómica, bipartida ou de uma divisão tripartida ou ternária que distingue entre impostos, taxas e contribuições ou tributos especiais. Temos sido favoráveis, pelo menos jurídico-constitucionalmente ou para efeitos jurídico-constitucionais a uma verdadeira summa divisio dicotómica dos tributos, em Portugal,  sendo estes, independentemente do nome que ostentam, tributos unilaterais que integram a figura dos impostos ou tributos bilaterais que se reconduzem à figura de taxas.

Enquanto os impostos obedecem ao princípio da legalidade fiscal e a sua medida tem por base o princípio da capacidade contributiva, as taxas bastam-se com a reserva à lei parlamentar (ou decreto lei – legislativo presidencial, parlamentarmente autorizado) – art.º  do regime geral e a sua medida assenta no princípio da proporcionalidade taxa/custos específicos causados à respectiva comunidade.

A taxa é uma prestação estabelecida por lei como contrapartida pela prestação de um serviço público, pelo acesso a um bem do domínio público ou pela remoção de um limite à actividade dos particulares.

A taxa  diferencia-se do imposto pelo seguinte:

a)            A unilateralidade do imposto e a bilateralidade da taxa, como já acima referido;

b)            O imposto só pode ser criado por lei em sentido formal e somente o regime geral das taxas deve ser definido por lei em sentido formal, podendo a sua concretização ser operada por lei em sentido material;

c)             O imposto é pago por quem tem capacidade contributiva e a taxa é paga por quem beneficie dos serviços do Estado.

3.             Imposto e Contribuições para a Segurança Social e Contribuições Especiais

No ordenamento jurídico-constitucional Angolano regista-se uma divisão dicotómica dos tributos entre:

1.              impostos (art.º 101.º e 102.º Constituição da República de Angola adiante CRA) – caracterizados como sendo prestações unilaterais e baseadas na capacidade contributiva; e

2.             Contribuições Especiais (art.º 103.º CRA) – estas definidas como prestações devidas pelo benefício de uma prestação de serviços públicos, utilização do domínio público e demais casos previstos na lei (art.º 103.º CRA n.º 1) e são classificadas em:

a)              Contribuições para a segurança social; e

b)            Contraprestações devidas por actividades ou serviços prestados por entidades ou organismos públicos, segundo normas de direito privado – as quais se reconduzem a figura das taxas, só assim se justifica a definição do regime geral das taxas como sendo da competência relativa da Assembleia (art.º 165.º n.º 1 al. o) CRA), nacional, bem como outras contribuições especiais previstas na lei (art.º 103.º CRA, n.º 2).

Vejamos o enquadramento doutrinário:

As contribuições Para a segurança social

As contribuições para a segurança social têm por objectivo prover o sistema de segurança social com meios financeiros para acudir às pessoas em situação de carência. São prestações definidas por lei, a favor de uma pessoa colectiva de direito público para fins públicos.

Uma parte da doutrina as confunde integra na classe de impostos pela sua unilateralidade. Outros porém defenderam que destas prestações há uma contrapartida específica e mediata para os trabalhadores. E o empregador tem uma contraprestação imediata que passa pelo benefício de um bom clima de trabalho, pressuposto para um manifesto aumento da produtividade.

A doutrina actual defende se tratar de um tertius genus, não se enquadrando nem na figura de impostos nem a de taxa. Pois a prestação do empreiteiro é uma prestação unilateral sem qualquer contraprestação sendo um imposto, e a prestação feita pelo trabalhador é uma taxa, pois, quando acontecer um facto legalmente previsto como apto para tal, impende sobre o Estado uma obrigação de prestar.

É costume atribuir-lhe a natureza de prémio de seguro obrigatório.

As contribuições Especiais

As contribuições são as prestações devidas por pessoas individuais ou colectivas em função de benefícios especiais da actividade administrativa ou pelo aumento extraordinário das despesas do Estado.

Existem duas modalidades de contribuições especiais:

1.             As contribuições especiais de melhoria – a prestação que é devida em virtude de uma vantagem económica particular resultante de uma actividade administrativa, por parte daqueles que tal actividade indistintamente beneficia.

2.             Contribuições por maiores despesas ou por encargos extraordinários para o Estado – são as prestações devidas em virtude de as coisas possuídas ou de a actividade exercida pelos particulares darem origem a uma maior despesa das autoridades públicas. 

  Estas contribuições especiais não deixam de ser impostos especiais, que têm por base manifestações da capacidade contributiva de determinados grupos de pessoas resultantes do exercício de uma actividade pública e não de uma actividade exclusiva do contribuinte com acontece nos demais impostos.

Em conclusão, a CRA no seu artigo 103.º tratou da figura das contribuições especiais tendo integrado nesta categoria as taxas, as contribuições para a segurança social bem como as demais contribuições financeiras.      

CAPÍTULO III – CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS

Várias são as distinções a que tradicionalmente se submetem os impostos. Dentre elas estudaremos aqui, as que têm alguma importância prática para o nosso ordenamento jurídico: 

1.              Impostos Directos e Impostos Indirectos

Vários são os critérios económicos e jurídicos apontados para a distinção clássica dos impostos. Entre os critérios económicos apontamos:

a)             Segundo o critério financeiro, critério que atende ao objecto do imposto, são impostos directos, aqueles que atingindo manifestações imediatas de capacidade contributiva, têm por pressuposto a própria existência duma pessoa, dum património ou de um rendimento; e os impostos indirectos são aqueles que atingindo manifestações mediatas da capacidade contributiva, tributam manifestações indirectas da capacidade contributiva, por exemplo a despesa e a transferência de bens. É um critério com uma histórica importância nas finanças públicas e no direito financeiro mas com um escasso valor actual.

b)            O Critério económico stritu sensu ou da contabilidade nacional, que tem em conta a natureza económica (a sua integração ou não nos custos da empresa) dos impostos, define os impostos directos como sendo os que não constituem custos de produção das empresas (por isso não são tidos nem havidos no apuramento do produto e rendimentos nacionais) e impostos indirectos os que constituem custos de produção das empresas (por isso são deduzidos ao produto nacional, líquido ou bruto para o apuramento do rendimento nacional líquido ou bruto, o rendimento nacional é igual ao produto nacional menos os impostos indirectos ou sobre o consumo).

c)             Segundo o critério da repercussão económica, que tem em conta se os impostos repercutíveis (impostos indirectos) ou não (impostos directos) no consumidor ou mais rigorosamente, no adquirente final dos bens e serviços.

d)            Critério da natureza do facto gerador da obrigação fiscal, segundo este critério são impostos direitos os que têm como facto gerador um facto duradouro, e são impostos indirectos os que têm origem num facto ocasional.

Entre os critérios jurídicos temos a citar os seguintes:

e)             O critério do lançamento administrativo, criado por O. Mayer no princípio do século XX, impostos directos ou com lançamento são aqueles em cujo procedimento fiscal houvesse lugar a um acto administrativo de lançamento ou acto tributário e impostos indirectos ou sem lançamentos, como sendo aqueles em que esse acto administrativo não tivesse lugar. Este critério perde validade na medida em que actualmente todos os impostos para a sua concretização exigem a intervenção da administração fiscal por meio de um acto tributário, visando a sua liquidação.

f)             O Critério do rol nominativo dos contribuintes ou da determinação dos contribuintes define os impostos directos como aqueles cujo lançamento se baseia na existência junto da administração fiscal duma lista ou rol nominativo de contribuintes e indirectos os impostos cujo lançamento não tivesse por base essa lista ou rol. Porém, com um sistema fiscal complexo como o actual, em que em regra a matéria colectável dos impostos é levada a ao conhecimento da administração fiscal ou determinada pelos contribuintes ou por terceiros, em que é cada vez mais frequente o recurso a técnicas de autoliquidação, retenção na fonte e pagamentos por conta, o papel da administração fiscal tende a limitado. O que torna este critério inadequado aos tempos actuais.

g)                O critério do tipo da relação jurídica base do imposto, define o imposto directo como sendo o que tem por base uma relação contínua ou periódica e o imposto indirecto é o que tem por base uma relação jurídica fiscal ocasional ou instantânea[1]. Fazendo aqui uma equiparação desta distinção com a que se faz entre impostos periódicos ou duradouros e impostos de obrigação única ou instantâneos.

O artigo 736.º, 1 do Código Civil, adopta o critério do tipo da relação base do imposto.

          A arrumação orçamental das receitas, segue o critério da contabilidade nacional ou financeiro.

2.             Impostos Reais e Impostos Pessoais

Atendendo ao critério do peso relativo da incidência real ou objectiva e da incidência subjectiva ou pessoal podemos distinguir entre os impostos reais e os impostos pessoais.

Os impostos reais são os que tributam o rendimento, o património e o consumo ou a despesa sem ter em conta a situação económica do seu titular. V. g.: Imposto predial urbano. É um imposto sobre coisas. Aqui, a matéria colectável é objectivamente determinada abstraindo-se da concreta situação económica e social do contribuinte.

Os impostos pessoais têm por base, levam em consideração a situação económica do seu contribuinte. V. g.: Imposto sobre o Rendimento do Trabalho. É por se levar em conta o rendimento a situação económica do contribuinte que se exclui a tributação de rendimento laboral com valor igual ou inferior a AKZ: 25.000.00 (vinte e cinco mil kwanzas).Aqui tem-se em conta a situação económica e social do contribuinte para a definição da matéria colectável.

Os impostos pessoais podem ser mais ou menos pessoais consoante partilhem mais ou menos das características dos impostos pessoais, que são as seguintes:

a)             Atendem ao rendimento global do contribuinte, o que define a pessoalidade do imposto, pois que de modo diferente desta característica, não é possível minimamente a situação económica do contribuinte;

b)            Excluem da tributação o mínimo para a existência, isto é, aquela quota de rendimentos necessária para a satisfação das necessidades essências de salvaguarda da dignidade humana do contribuinte e da sua família;

c)             Têm em conta os encargos com a família, abatendo-os à matéria colectável, ou tendo-os em conta através de deduções à colecta;

d)            Sujeitam a matéria colectável a uma taxa progressiva. 

3.             Impostos Sobre o Rendimento, o Património, o Consumo e o Comércio Externo

Segundo o critério da matéria colectável (é a coisa, facto sobre que recai o imposto[2]) podemos ter a seguinte classificação de impostos:

a)             Impostos sobre o rendimento – é o imposto que recai sobre as utilidades económicas resultantes da actividade produtiva. Este imposto tem por objecto o rendimento-produto ou rendimento em sentido estrito (o acréscimo em bens obtidos no correspondente período a título de contribuição para a actividade produtiva, tributa os bens percebidos a título de salários, juros, rendas ou lucros)[3] ou o rendimento acréscimo ou rendimento em sentido lato (que além dos bens que integram o rendimento produto, tributam os acréscimos obtidos a outros títulos que não o da contribuição para a actividade produtiva e sem dano do património inicial – integra também os incrementos patrimoniais, isto é, as mais-valias ou os rendimentos acidentais ou fortuitos) – é o rendimento usado nos estados modernos.

b)            Imposto sobre o património – nesta espécie de impostos tributa-se a titularidade ou a transmissão de valores pecuniários líquidos (valores activos menos passivos), constituam os mesmos bens capital produtivo, capital lucrativo ou bens de consumo duradouro. No nosso ordenamento jurídico, tributa o património imobiliário e tem por base o valor que resultaria do arrendamento do imóvel.

c)              Imposto sobre o consumo – aqui tributa-se o rendimento ou o património, isto é, o rendimento de ontem, utilizado no consumo. Tributa o consumo. No nosso ordenamento jurídico é regulado pelo Decreto n.º 41/99 de 10 de Dezembro.

d)            Imposto sobre o comércio externo – tributa a importação e a exportação de bens e serviços. Tem por base o valor dos bens importados ou exportados. Normalmente os estados não tributam a exportação. 

4.             Impostos Proporcionais, Progressivos e Regressivos[4].

De acordo com a natureza da taxa do imposto os impostos podem ser:

a)             Impostos proporcionais - são impostos cujo montante varia em função da matéria colectável numa proporção ou taxa fixa. São os que têm uma taxa única, constante, independentemente do valor da matéria colectável: Imposto Industrial taxa de 35% do rendimento.

b)            Impostos progressivos – são impostos definidos numa taxa variável em função da matéria colectável, sendo a taxa ou proporção ascendente elevando-se até certo limite máximo definido. São aqueles cuja taxa cresce a medida que se eleva o valor da matéria colectável. V.g.: O Imposto sobre o rendimento do trabalho (adiante IRT).

c)                Impostos regressivos – são impostos cuja taxa ou alíquota sofre uma variação descendente diminuindo até certo limite mínimo da matéria colectável. São aqueles em que a taxa de impostos diminui a medida que o valor da matéria colectável aumenta. Tributavam peças valiosas e já não existem na maioria dos actuais ordenamentos jurídicos.

5.             Impostos Fiscais e Extra-fiscais (Remissão)

Tivemos oportunidade de nos debruçarmos sobre esta classificação aquando da definição dos impostos, pelo que para lá dirigimos para fins de sua compreensão.

Enfim cabe-nos alertar que os impostos podem admitir muito mais classificações porém nos interessam as aqui abordadas, sem prejuízo do valor das demais.

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[1] O Professor  José Casalta Nabais Direito Fiscal, Ob.cit. página 46., define este critério como sendo um critério jurídico, porém nas aulas ministradas pelo Prof. Gracione o estudamos como um critério económico.

[2] E diferencia-se da colecta que é o valor concreto, o quantum do imposto.

[3] É o tipo de rendimento mais tributado nos países subdesenvolvidos.

[4] Casalta Nabais, cit. Página 54, faz uma classificação fundada na forma como se vai definir o montante individual do imposto, que divide os impostos emimpostos de quota fixa (é o imposto cujo montante é por lei determinada de modo uniforme para todos os contribuintes em uma importância fixa, dispensando , por isso, uma liquidação stritcto sensu, já que o montante da colecta constava da lei) e impostos de quota variável (é o imposto cujo montante a lei faz variar em função da matéria colectável, indicando por via de regra sob a forma de uma percentagem o factor ou factores –taxa ou alíquota - que devem recair sobre a matéria colectável para o apuramento da colecta) e integra as espécies de impostos proporcionais, progressivos e regressivos no género imposto de quota variável.  


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