EDUCAÇÃO EM ANGOLA – ANTES, DURANTE E DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA

EDUCAÇÃO EM ANGOLA – ANTES, DURANTE E DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA

Introdução

O tema que aqui apresentamos, versa sobre a educação em angola antes, durante e depois da independência. Ao abordarmos a problemática da educação em Angola, quer partindo duma perspectiva histórica quer analisando-a duma perspectiva sociológica, sentimo-nos quase “obrigados” a determo-nos no período colonial por ser o marco de referência no surgimento do ensino em Angola, assim como em muitos outros países do continente africano, durante a presença colonial europeia, uma vez que, a educação desenvolvida pelos africanos antes da presença colonial, ‘pem várias regiões de África, baseava-se num quadro não formal.

Grande parte desta educação era adquirida pelos pais através do exemplo e do comportamento dos membros mais velhos da sociedade. Em circunstâncias normais ela emerge naturalmente, eleva-se do ambiente social.

No quadro desta observação, facilmente se constata que a educação não formal foi utilizada durante muitos anos na África pré-colonial como um sistema de ensino ligado ao modo de vida das populações para a sua sobrevivência.

Retomando a educação como nosso campo de análise, gostaríamos de afirmar que o trabalho que aqui apresentamos, abordará de uma maneira resumida a educação nos períodos antes, durante e depois da independência bem como abordaremos a educação nos nossos dias.

1.    Os Primórdios do Ensino em Angola

O ensino escolar teve início em Angola nos séculos XVI e XVII, portanto muito antes do actual território constituir uma unidade. No decorrer da sua presença no Reino do Kongo, os padres católicos presentes na corte de M’Banza Kongo empenharam-se em divulgar não apenas o cristianismo, mas também a língua portuguesa e a correspondente escrita, bem como rudimentos de matemática.

Depois da fundação das Praças Fortes de Luanda e de Benguela, estabeleceram-se lá algumas escolas de nível básico, inicialmente apenas para filhos dos colonos brancos, inclusive alguns que tiveram com mulheres africanas, depois também para um pequeno número de crianças africanas. Nesta fase, as escolas não constituíam um sistema de ensino e nem sequer tinham estruturas muito definidas.

A situação mudou no decorrer do século XIX, quando Portugal passou a ocupar lentamente o território correspondente ao da Angola de hoje e, paralelamente à acção militar, e muitas vezes a precedê-la, houve uma acção missionária cada vez mais extensa, tanto católica como protestante. Os missionários ligavam sempre a cristianização a uma escolarização mais ou menos desenvolvida. Esta começou, inclusive, a abranger a população africana urbanizada que se aglomerava em Luanda e Benguela bem como nas vilas que se foram fundando passo a passo.

·         Angola – A educação antes da independência

Antes da ocupação e da expansão colonial em África no geral e em Angola em particular, já se praticava a educação, baseada num quadro não formal. Grande parte desta educação era adquirida pelos pais através do exemplo e do comportamento dos membros mais velhos da sociedade. Em circunstâncias normais ela emerge naturalmente, eleva-se do ambiente.

É só nos lembrarmos em referências históricas que, quando a primeira delegação chefiada por Diogo Cão em 1482 chegou a foz do rio Zaire, encontraram um povo administrativamente organizado, com um rei, uma capital (Mbanza Congo), uma população superior a 100 mil habitantes e com uma economia baseada na agricultura. Todos este factos históricos demostram o quanto esta população era educada; assim sendo, apesar de este povo não ter o domínio da escrita na altura, é de uma certa maneira egoísta pensar-se que o povo que abitava Angola não praticava a educação. Também não corresponde a uma verdade histórica afirmar que a educação nesta parte do continente começou com o processo colonial. (VIEIRA, 2007: 32).

·         Surgimento do ensino oficial em Angola

Referências históricas afirmam que, durante vários séculos da colonização portuguesa, o ensino esteve sob a responsabilidade das Missões religiosas, sendo o ensino laico muito reduzido e praticado por algumas instituições não oficiais» (VIEIRA, 2007: 43). Segundo este autor, apesar da existência do ensino oficial na Província de Angola, a situação da maioria da população africana em nada se alterou, pois um grande número continuava sem escolarização, uma vez que (o decreto de 1845 de Joaquim Falcão, procurou dar satisfação às exigências das populações civilizadas) beneficiando assim a maioria da população colonizadora.

Alguns dados apontam que o ensino missionário não era praticado apenas pelas Missões Católicas, pois com o passar do tempo instalaram-se também no território angolano, algumas Missões Protestantes[1] que contribuíram para o ensino das primeiras letras às populações autóctones.

Até os primeiros anos do século XIX, a educação laica em Angola era ainda muito limitada e não estava por isso ao alcance de todos, só uma minoria de europeus abastados e da burguesia africana radicada principalmente em Luanda, podia frequentar algumas instruções de carácter privado que existiam no território, principalmente nos aglomerados de população colonial.

Se por um lado o decreto de 1845 de Joaquim Falcão, procurou dar satisfação às exigências das populações civilizadas, beneficiando assim a maioria da população colonizadora, Martins Santos citado por Laurindo Vieira, refere que este decreto também marca o pronúncio da abertura dos primeiros alicerces da escola pública no ultramar e, muito especialmente, em África. Com a legislação o ensino oficial começou aos poucos a fazer parte da realidade angolana, mas se tivermos em conta a data de chegada dos portugueses à foz do rio zaire (1482) e a preocupação destes com a questão do ensino (1845), passaram-se mais de três séculos para que se pensasse na implementação de um sistema de ensino público, o que não deixa de ser chocante par um colonialismo que apregoava ter civilizado os chamados “povos bárbaros”. (Ibid. 45)

Apesar da existência de um ensino oficial em Angola, a situação da maioria da população africana em nada se alterou, pois um grande número continuava sem escolarização.

O “liceal” só teve início nos primórdios do século XX, mais concretamente a partir de Fevereiro de 1919, quando foi fundado o primeiro Liceu de Luanda e da província, o Salvador Correia» (SANTOS, 1970: 185). Assim desde a assinatura do decreto de José Falcão em 1845 até o surgimento do 1º liceu passaram-se 74 anos para que surgisse em toda a província de Angola uma escola secundária oficial, o que, por si só, demostra o atraso no desenvolvimento do campo educativo em Angola e as dificuldades de muitos em prosseguirem os seus estudos secundários.

Contudo é importante salientar que, embora o surgimento do ensino secundários fosse já uma realidade em Angola, ou melhor em Luanda, a situação de escolarização da maioria da população africana e outra desfavorecida não mudou significativamente, tendo em atenção que o Liceu Salvador Correia era frequentado maioritariamente por filhos de grandes proprietários europeus que viviam em Angola, fazendeiros portugueses, elementos de ascendência portuguesa e alguns africanos.

Para outros angolanos restava-lhes as escolas profissionais onde faziam um curso de artes e ofícios. O ensino profissional destinava-se fundamentalmente aos africanos, então designados anteriormente por indígenas.

Em 1926 – 1933 Portugal implementa uma nova política com relação as colónias ultramarinas e publica o Acto Colonial onde se reforçava o sentimento de um novo regime ditatorial:

«É da essência orgânica da nação portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que nele se compreendam, exercendo também a influência moral que lhe é adstrita pelo Padroado do Oriente.

Como se pode constatar as colónias estavam diante de um novo quadro político e as suas populações iniciavam um novo ciclo de vida sob um regime ditatorial, que, mais do que conceber direitos e dignidade aos povos africanos, se arrogava, através do Acto Colonial, o direito de oprimir e subjugar sob a capa de “civilizar” e “educar”.

Em 1932, Salazar assume o poder do governo Português e, em 1933, na Conferência Imperial Colonial defendia que «o estado central deve organizar com eficácia a protecção das raças inferiores (…) em benefício do ocidente».

Em termos da educação e ensino, a política do estado novo continuava a encarar a questão da escolarização dos africanos como sendo desnecessária (…) como afirmava o Boletim do Ensino da Colónia de Angola:

«O indígena tem de ser um indivíduo útil principalmente no seu meio de origem e só poderá ser, uma vez preparado, uma vez educado nos costumes salutares do trabalho. O indígena na escola primária estaria deslocado, tornando-se altamente prejudicial a si e aos seus semelhantes. Devemos procurar evitar a difusão de escolas primárias nos povoados selvagens» (VIEIRA, 2001, 49).

Aqui se pode confirmar a exclusividade da escola par apenas os filhos dos colonos e de uma minoria africana identificada como assimilada. Um assimilado era um negro que vivia segundo a cultura portuguesa e beneficiava de alguns direitos da sociedade colonial.

Apesar de alguns africanos terem acesso à escola, menos de 5% de todas as crianças de idade compreendida entre os 5 e os 14 anos frequentavam a escola em 1950, enquanto 97% de todos os africanos de 15 anos e mais velhos eram classificados analfabetos.

De uma maneira geral podemos afirmar que o ensino colonial não era um ensino virado para as populações angolanas, para a sua cultura e para a promoção dos seus valores, era sim um instrumento ideológico do sistema colonial que tinha como objectivo inculcar valores morais, éticos, políticos e religiosos acerca da realidade portuguesa, incluindo ideias de servilismo na consciência do angolano, enquanto a escola era uma forte instituição de expansão da língua portuguesa em detrimento das línguas angolanas. É de salientar que nas colónias os programas e conteúdos de ensino diziam respeito a realidade portuguesa. Estudava-se a flora e fauna, a história, a geografia de Portugal, criando-se um vazio cultural acerca de conhecimentos da realidade da própria colónia.

·         O período que antecedeu a Independência: 1974 – 1975

Antes de abordarmos qualquer aspecto de ordem política, gostaríamos de recuar um pouco no tempo para analisarmos, ainda que de forma sucinta, o 25 de Abril de 1974 que culminou com a queda do regime ditatorial em Portugal. O 25 de Abril mais do que um produto histórico dos nacionalistas portugueses, teve a sua génese na luta armada que os nacionalistas africanos de Angola, Moçambique e Guiné Bissau, impuseram ao colonialismo português, criando uma situação favorável para a Independência das ex-colónias de África e o fim da ditadura em Portugal. Assim, a guerra desencadeada nos territórios destes países, criou uma premissa para que o 25 de Abril e com ele se abrissem as portas para a independência das ex-colónias. Vale a pena nos lembrarmos o que nos diz Basil Davidson:

«Estas guerras portuguesas foram extremamente dolorosas, mas por volta de 1970 a 1ª resistência africana começou em geral a ganhar vantagem. Essa resistência levou a grandes avanços políticos por parte dos africanos, assim como vitórias militares. Finalmente o derrube da ditadura salazarista em Abril de 1974, também veio pôr fim a estas guerras dolorosas e desastrosas para Portugal. (citado por VIEIRA, 2007: 80)

Queremos aqui mostrar o quão foi importante o sacrifício dos Movimentos Nacionalistas africanos (em Angola o MPLA, FNLA e a UNITA), pois, com este esforço, surgiu a independência que veio a favorecer os próprios africanos com relação a acessibilidade ao processo de ensino.

Pouco antes da proclamação da independência, o país envolve-se numa sangrenta guerra pelo poder, envolvendo os três movimentos de libertação (MPLA, FNLA e UNITA). Esta situação deixou o país economicamente debilitado, tendo destruído a maior parte das comunicações terrestres, e em particular o caminho-de-ferro de Benguela.

Estes conflitos não beneficiaram em momento algum o processo do ensino no país, pois que, passou-se a partir deste momento a direccionar todas as atenções na implantação da paz bem como na estabilização do país.

1.    Angola – A Educação pós Independência (1975 – 1980)

Com a proclamação da Independência de Angola pelo MPLA, os objectivos imediatos do novo regime consistiam na “destruição” dos marcos do regime colonial e na construção imediata de um novo país, social, político, e economicamente diferente de forma a servir os miliares de angolanos que tinham sidos excluídos, discriminados e explorados pelo regime colonial. (VIEIRA, 2007: 91).

Tendo em conta que a situação herdada do colonialismo, principalmente no campo da educação não era das mais favoráveis, e consciente do alto nível de analfabetismo existente na sociedade angolana na altura, uma das primeiras medidas a ser implementada a nível nacional, foi o combate ao analfabetismo. Indicadores do Ministério da Educação publicado na revista Novembro, apontavam que cerca de 85% da população do nosso país (Angola), era analfabeta e mesmo entre os alfabetizados muito poucos possuíam qualquer qualificação e só uma maioria não significativa possuía uma qualificação profissional.

Considerando a alfabetização uma tarefa prioritária, as autoridades angolanas criaram a Comissão Nacional de Alfabetização, em 1976, sob a tutela do Ministério da Educação, mas dependendo funcionalmente das estruturas do MPLA, que levou a cabo uma Campanha Nacional de Alfabetização por forma a diminuir o número de analfabetos.

A campanha teve uma grande aderência por parte da população, quer no campo quer nas fábricas, nos quarteis e, em muitos casos, as aulas decorriam debaixo das árvores.

Esta campanha visava colmatar algumas carências a nível da mão-de-obra qualificada e iniciar uma forma de educação popular, baseada na experiência dos grandes movimentos de educação popular (…) da América Latina ao mesmo tempo que tentava fazer frente a situação económica do momento.

Recorde-se que ao olhar das autoridades angolanas, a alfabetização era uma aposta de todo o povo, por isso, aqueles que sabiam ler e escrever eram recrutados para alfabetizadores que tinham a missão de ensinar os que não sabiam.

Anos mais tarde, num balanço sobre esta actividade, o Ministério da Educação referia que, «ao fim dos primeiros dez anos de Batalha de Alfabetização, foram alfabetizados 1.048.000 cidadãos numa média calculada em 100.000 por ano» (VIEIRA, 2007: 93). Mas este período, embora sendo áureo, rapidamente foi acompanhado de constantes debilidades, uma vez que as dificuldades de ordem económica e o agudizar da guerra em quase todo o país, contribuíram para o decréscimo da campanha em muitas regiões.

·         Políticas do ensino em Angola “experiência socialista”, (1975 a 1991)

Ao conquistar o poder e declarar a independência do país em 1975, o MPLA optou ao mesmo tempo por uma tentativa de combinar a construção nacional com a construção de uma sociedade socialista, tal como definida pelo Marxismo-leninismo. Nesta perspectiva adoptou uma política educacional inteiramente subordinada a estes objectivos.

Durante anos, uma alta prioridade foi dada a uma ampla campanha de alfabetização de adultos que utilizou a técnica didáctica, mas não a metodologia de base do educador brasileiro Paulo Freire. Para além da transmissão de conhecimentos instrumentais básicos, a campanha teve por objectivo a promoção sistemática de uma identidade social abrangente (“nacional”) e uma mentalização política destinada a obter a aceitação do regime estabelecido. Não são conhecidas estatísticas fiáveis quanto a esta campanha, mas pode ser dado como certo que ela atingiu centenas de milhares de pessoas.

Paralelamente procedeu-se a uma reestruturação e expansão do sistema do ensino geral, concebido para, ao menos tendencialmente, abranger a totalidade da população. Na sua versão regular, destinada à população em idade escolar, este sistema passou a compreender oito anos: quatro de ensino primário, dois de ensino pós-primário e dois de ensino complementar. Na sua versão para adolescentes e adultos que não frequentaram a escola enquanto crianças, um programa comprimido era ministrado em seis anos. Este sistema chegou a ser implantado na quase totalidade do território, sendo para o efeito essencial a cooperação cubana que, de certo modo, substituía os luso-angolanos que, durante o período colonial, tinham sido o suporte indispensável de todo o ensino, mas que haviam deixado o país na altura da independência.

Na continuação deste ensino básico, foi estabelecido um ensino médio de quatro anos (9ª a 12ª classes). Boa parte das respectivas escolas tinham como objectivo uma formação técnico-profissional nos mais diversos ramos, inclusive no da formação de professores. A conclusão da 12ª classe dava acesso ao ensino superior. Criaram-se também a nível médio escolas de ensino pré-universitário (PUNIVs), especialmente desenhadas para, em menos tempo, levar ao acesso a estudos superiores em letras e ciências naturais.

Para o estudo superior existia apenas a Universidade de Angola. Esta era a sucessora da Universidade de Luanda e passou em 1979 a chamar-se Universidade Agostinho Neto. Embora ela compreendesse várias faculdades, situadas em Luanda e no Huambo, esta universidade não tinha condições para corresponder à procura gerada pela expansão do ensino, antes e depois da independência – tanto menos como o seu corpo docente ficou drasticamente reduzido com a saída dos professores luso-angolanos, só parcialmente substituídos por “cooperantes” cubanos, alemães (da RDA) e Russos. Por esta razão, o MPLA estabeleceu um sistema de bolsas que permitiu, no decorrer dos anos, a vários milhares de alunos de realizar estudos universitários em diferentes “países socialistas” – principalmente em Cuba, mas também na União Soviética, na República Democrática Alemã e na Polónia.

·         O novo sistema de Educação e Ensino

Tendo o governo da República Popular de Angola compreendido a importância do sector no desenvolvimento do país bem como da sua população, ocupou-se em um novo sistema de Educação e do Ensino que não englobasse nos seus objectivos e princípios os signos da política educacional colonial. É neste quadro que foi promulgada a Lei nº 4/75 de 09 de Dezembro de 1975, um mês à seguir a Independência, que consagrava a nacionalização do ensino.

A nacionalização do ensino tinha como objectivos imediatos fazer do sistema de educação um instrumento do estado e substituir todo o aparelho colonial da educação e ensino, promovendo no seio da sociedade angolana uma educação virada para o povo (escola para todos), uma vez que as autoridades coloniais não a tinham implementado devido a sua política de exclusão e descriminação da maioria dos angolanos.

É importante aqui salientar que, em função da influência dos seus aliados, o primeiro sistema de ensino traçado pelo 1º Congresso do MPLA, tinha fortes influências de países do bloco socialista. (VIEIRA, 2007:107).

Tendo em conta as orientações fundamentais para o desenvolvimento económico-social da República Popular de Angola no período de 1978/1980, as decisões saídas do 1º Congresso sobre a política educativa definiram como objectivos do sistema de educação e ensino o seguinte:

·         Formar as novas gerações e todo o povo trabalhador sob a base da ideologia marxista-leninista;

·         Desenvolver as capa idades físicas e intelectuais de formas a que todo o povo possa participar na construção da nova sociedade;

·         Desenvolver a consciência nacional e o respeito pelos valores tradicionais;

·         Desenvolver o amor ao estudo e o trabalho colectivo e o respeito pelos bens que constituem a propriedade do povo angolano;

·         Desenvolver a unidade nacional;

·         Garantir o desenvolvimento económico e social e a elevação do nível de vida da população.

De acordo com as decisões saídas desse Congresso que decorreu de 04 a 10 de Dezembro de 1977, redefiniu o novo sistema de educação e ensino de seguinte forma:

·         Um subsistema do Ensino de Base;

·         Um subsistema do Ensino Técnico-profissional; e

·         Um subsistema do Ensino Superior.

De acordo com esta estruturação, o sistema de ensino contava com a seguinte componente:

Um Ensino geral de Base – constituído por 8 classes subdividido em 3 níveis; o primeiro de quatro classes, começava na 1ª até a 4ª classe; o segundo duas classes, incluía 5ª e a 6ª classe; e o terceiro, da 7ª à 8ª classe.

Um Ensino pré-universitário – estruturado em quatro semestres com a duração de 2 anos vigorava como um sistema transitório para o ensino universitário.

Um ensino médio – com a duração de quatro anos, possuía dois ramos: o técnico que visava a formação de mão-de-obra para a indústria; e normal para a formação de professores para o ensino de base.

Por último, um ensino superior – estruturado em faculdades e institutos superiores; tinha a duração de 4 a 5 anos.

Quanto a questão da exploração escolar que atrás já nos referimos, verificamos que o número de crianças que frequenta a escola nos primeiros anos de independência é bastante significativo e em muitas zonas do país improvisavam-se escolas, muitas em armazéns abandonados, igrejas, sobre as árvores etc. Segundo referências do Ministério da Educação, em termos quantitativos, o sistema educativo da época colonial absorvia, em 1973, 608.607 alunos em todos os níveis e subsistemas de ensino e possuía 17.978 docentes» (MED, 1997: 2). Comparando com o período de 1976/77, segundo referencias deste ministério, os alunos inscritos eram 1.032.854 em todos os níveis do ensino básico, superando significativamente o período colonial. Veja-se o quadro a seguir:

Quadro 1. Relatório de escolarização nos primeiros cinco anos de Independência

Ano	Iniciação	Iº Nível	IIº Nível	IIIº Nível	Total
1976/77	361.446	592.450	70.933	8.025	1.032.854
1977/78	416.937	958.676	94.317	19.010	1.488.940
1978/79	746.328	1.420.739	113.884	24.663	2.305.614
1979/80	664.500	1.713.817	176.687	40.272	2.596.276
1980/81	404.255	1.332.297	150.204	36.433	1.923.189

Tal como o quadro mostra, com a independência o número de escolarização cresceu significativamente contrastando com os 608.607 alunos matriculados em 1973 pouco antes da conquista de independência. Esta situação, evidencia o esforço das autoridades angolanas no sentido de escolarizarem todas as crianças em idade escolar, mas demostra fundamentalmente e exclusão a que muitos tinham sido sujeitos no regime colonial que lhe vedava o direito de à escola.

1.    Primeira Reforma do Sistema Educativo em Angola (1976 – 2000)

A organização do sistema educacional (1976), partiu da necessidade de mudança do sistema de educação que Angola herdara do colonialismo português, classificado como ineficiente, limitado, e em termos culturais, mais voltado ao domínio cultural de Portugal. O sistema educativo português exaltava seus valores em detrimento dos valores nativos de Angola. (NGULUVE, 2010: 55).

Este facto encontrava-se ainda patente nos manuais usados nas escolas, até a década de 1970, o que dificultou a reorganização do sistema educacional uma vez que esta exigia ruptura em termo de hábitos, costume e pensamento (libertar a mente. Ora, os professores de que Angola dispunha para a sua educação eram frutos da Educação Colonial.

Como já nos referimos anteriormente, a educação colonial não privilegiou o nativo angolano, ou seja, não existia uma educação para negros escravos. Com o alcance da Independência à 11 Novembro de 1975, o novo governo, teve como desafio definir a partir de 1976, políticas concretas que pudessem permitir a correcção dos altos índices de analfabetismo apresentado pelo país, resultante da fraca infra-estrutura, bem como dos materiais de apoio ao ensino, herdado do colonialismo português.

Em vista destas situações, em 1977se cria e aprova o Plano Nacional de Acção para a Educação de Todos, que visava fundamentalmente ampliar a oportunidade de acesso a educação fundamental sobretudo aos primeiros quatro anos de ensino qua incluía a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe.

·         Organização do sistema educacional

Segundo Francisca do Espírito Santo citado por Alberto Nguluve (2010: 66), o sistema educacional desenvolvido na primeira reforma (1976), baseou-se fundamentalmente pelo aumento de oportunidades educativas, gratuitidade do ensino de base (da 1ª à 4ª classe), obrigatoriedade de frequentar o primeiro nível e o aperfeiçoamento pedagógico do seu corpo.

De acordo com o Decreto nº 40/80 de 14 de Maio, o sistema educacional em vigor desde 1978constituía-se em subsistemas que compreendiam as seguintes etapas: Educação pré-escolar; Ensino Básio (de três níveis – o primeiro, da 1ª à 4ª classe; o segundo, da 5ª à 6ª classe; e o terceiro, da 7ª à 8ª classe); Ensino Médio (dividido em Técnico e Normal); Ensino Superior (que inclui o Bacharela, até ao terceiro ano e a licenciatura até ao quarto ano ou quino ano, dependendo do curso); Ensino e Alfabetização de Adultos. (Veja o quadro a seguir)

Quadro 2 – estrutura do ensino na primeira reforma (1978)

Educação Pré-Escolar	Ensino de Base (Regular, Adultos e Especial)	Ensino Médio ou Pré-Universitário	Ensino Superior
Creche	1º nível – 1ª à 4ª classe (Obrigatório)	Médio Normal (9ª à 12ª classe	==============
Jardim de Infância	2º nível – 5ª à 6ª classe (formação profissional)	Médio Técnico (9ª à 12ª classe)	1º Nível (do1º ao 3º ano) Bacharelado
Iniciação	3º nível – 7ª à 8ª classe (formação profissional) *	Pré-Universitário (9ª à 11ª classe)	2º Nível (do 4º  ao 5º ano) Licenciatura

* Junto do ensino normal, segundo o terceiro nível, havia a formação profissional de (adultos e jovens), direccionado à aprendizagem de conhecimentos com aplicação prática ao trabalho.

Para além da ordem normal de que estava estruturado o sistema de  ensino, havia, paralelo a este, o ensino de adultos, voltado basicamente para a alfabetização e ensino geral básico. Mediante o desenvolvimento, os adultos poderiam chegar a formação profissional técnica.

Conclusão

Depois de uma breve incursão sobre a educação em Angola antes, durante, e depois da Independência, podemos concluir que a educação nem sempre foi distribuída de modo equitativo em todos os momentos da construção da história de Angola. Durante vários séculos que caracterizou a colonização de Angola, a educação esteve à responsabilidade das Igrejas Cristãs, e que as poucas instituições de ensino estatal que vieram a existir, em pouco ou nada beneficiaram os nativos angolanos.

Até os primeiros anos do século XIX, a educação laica em Angola era ainda muito limitada e não estava por isso ao alcance de todos, só uma minoria de europeus abastados e da burguesia africana radicada principalmente em Luanda, podia frequentar algumas instruções de carácter privado que existiam no território, principalmente nos aglomerados de população colonial.

Contudo é importante salientar que, embora o surgimento do ensino secundários fosse já uma realidade em Angola, ou melhor em Luanda, a situação de escolarização da maioria da população africana e outra desfavorecida não mudou significativamente, tendo em atenção que o Liceu Salvador Correia era frequentado maioritariamente por filhos de grandes proprietários europeus que viviam em Angola, fazendeiros portugueses, elementos de ascendência portuguesa e alguns africanos.

Vale aqui concluir que a luta de libertação nacional levada a cabo pelos nacionalistas angolanos militantes dos movimentos de libertação nacional (MPLA, FENLA e UNITA), abriu também aquilo que podemos considerar o caminho para a nacionalização do Ensino e Educação em Angola. Com a independência, se tornou preocupação do governo em expandir a educação por todo o país, tornado assim, aquilo que antes foi inacessível, acessível a todos sem excepção.

Bibliografia

NGULUVE, Alberto Kapitango. Educação Angolana: Políticas de Reformas do Sistema Educacional. S. Paulo 1ª Ed. Biscalchin Editora, 2010.

PRELÓT, Marcel (1974) As Doutrinas Políticas, Lisboa: Presença.          

SANTOS, Fernando Barciela (1975) Angola na Hora Dramática da Descolonização Portugal-Angola.

VIEIRA, Laurindo. Angola: A Dimensão Ideológica da Educação 1075 – 1992. Luanda, 1ª Ed. Editora Nzila, 2007.

[1] Segundo HANDERSON citado por Laurindo VIEIRA, a primeira Missão Protestante chegou em São Salvador em 1879 e quando a hierarquia Católica teve conhecimento de que os protestantes estavam a instalar-se em S. Salvador, no ano seguinte o Bispo D. José Neto enviou três padres seculares – António José de Sousa Barroso, Sebastião José Pereira e Joaquim de Anunciação Folga, com o objectivo de erigirem uma missão permanente na capital do Reino do Congo.

Trabalho retirado do site: https://balgidoquiage.wordpress.com/2014/09/17/educacao-em-angola-antes-durante-e-depois-da-independencia/