PROMOÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ADEQUADAS
INTRODUÇÃO
A alimentação e nutrição
constituem-se em requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde,
possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento
humano, com qualidade de vida e cidadania. A população brasileira, nas últimas
décadas, experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças
no seu padrão de saúde e consumo alimentar. Essas transformações acarretaram
impacto na diminuição da pobreza e exclusão social e, consequentemente, da fome
e escassez de alimentos, com melhoria ao acesso e variedade destes, além da
garantia da disponibilidade média de calorias para consumo, embora ainda
existam cerca de 16 milhões de brasileiros vivendo na pobreza extrema.
PROMOÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ADEQUADAS
A promoção da saúde consiste
num conjunto de estratégias focadas na melhoria da qualidade de vida dos
indivíduos e coletividades. Pode se materializar por meio de políticas,
estratégias, ações e intervenções no meio com objetivo de atuar sobre os
condicionantes e determinantes sociais de saúde, de forma intersetorial e com
participação popular, favorecendo escolhas saudáveis por parte dos indivíduos e
coletividades no território onde residem, estudam, trabalham, entre outros.
As ações de promoção da
saúde são potencializadas por meio da articulação dos diferentes setores da
saúde, além da articulação com outros setores. Essas articulações promovem a
efetividade e sustentabilidade das ações ao longo do tempo, melhorando as
condições de saúde das populações e dos territórios
A Promoção da Alimentação
Adequada e Saudável (PAAS) tem por objetivo apoiar Estados e municípios
brasileiros no desenvolvimento da promoção e proteção à saúde da população,
possibilitando um pleno potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com
qualidade de vida e cidadania.
Além disso, reflete a
preocupação com a prevenção e com o cuidado integral dos agravos relacionados à
alimentação e nutrição como a prevenção das carências nutricionais específicas,
desnutrição e contribui para a redução da prevalência do sobrepeso e obesidade
e das doenças crônicas não transmissíveis, além de contemplar necessidades
alimentares especiais tais como doença falciforme, hipertensão, diabetes,
câncer, doença celíaca, entre outras.
A PAAS corresponde a uma das
diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), insere-se
como eixo estratégico da Política Nacional de
Promoção da Saúde (PNPS), e tem como enfoque prioritário a
realização de um direito humano básico, que proporcione a realização de
práticas alimentares apropriadas dos pontos de vista biológico e sociocultural,
bem como o uso sustentável do meio ambiente.
Considerando-se que o
alimento tem funções que transcendem ao suprimento das necessidades biológicas,
pois agrega significados culturais, comportamentais e afetivos singulares que
não podem ser desprezados, a garantia de uma alimentação adequada e saudável deve
contemplar o resgate de hábitos e práticas alimentares regionais que valorizem
a produção e o consumo de alimentos locais de baixo custo e elevado valor
nutritivo, livre de contaminantes, bem como os padrões alimentares mais
variados em todos os ciclos de vida.
Diretriz estratégica da
Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) (Brasil, 2003), a Promoção
da Alimentação Saudável (PAS) fundamenta-se no Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA) e na Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), iniciando, como
prática, com o incentivo ao aleitamento materno e inserindo-se no contexto de
modos de vida saudáveis. Pressupõe a socialização do conhecimento sobre
alimentação e sobre a prevenção dos problemas nutricionais, como a desnutrição
– incluindo carências de micronutrientes – até a obesidade e demais Doenças
Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).
Tem como enfoque prioritário
o resgate de hábitos e práticas alimentares regionais que valorizem a produção
e o consumo de alimentos locais de baixo custo e elevado valor nutritivo, desde
os primeiros anos de vida, passando pela idade adulta até a terceira idade. As
vertentes de atuação do Ministério da Saúde referentes à Promoção da
Alimentação Saudável incluem medidas de incentivo, de proteção e de apoio, procurando
viabilizar as escolhas alimentares saudáveis à população.
As medidas de incentivo são
aquelas que difundem informação e possibilitam práticas educativas que motivam
os indivíduos para a adoção de práticas saudáveis, como, por exemplo, ações
educativas nas unidades básicas de saúde, escolas e ambiente de trabalho,
campanhas publicitárias e eventos de mobilização. Medidas de apoio são aquelas
que tornam mais factível a adesão a práticas saudáveis por indivíduos e
coletividades informados e motivados, como a rotulagem nutricional, programas
de alimentação institucional, cantinas saudáveis nas escolas e ambiente de
trabalho e espaços que favoreçam a amamentação no ambiente de trabalho.
E as medidas de proteção são
as ações de caráter regulatório, que impedem que coletividades e indivíduos
fiquem expostos a fatores e situações que estimulem práticas não saudáveis,
como a regulamentação da venda e propaganda de alimentos nas cantinas
escolares; regulamentação de publicidade dirigida ao público infantil e a
regulamentação da rotulagem de produtos dirigidos a lactentes.
As políticas públicas se
expressam em leis, decretos, regulamentações e normas que são adotadas pelo
Estado para proteger as condições econômicas e sociais que têm impacto
significativo na saúde. Faz-se necessária uma ação sustentável e articulada
para possibilitar ações por parte do Estado que tornem o ambiente mais
saudável, tornando as escolhas alimentares saudáveis mais factíveis à
população, avançando em políticas de saúde e qualidade de vida.
Destaca-se que tanto a PNPS
como a PNAN apontam para a necessidade de coibir práticas que desestimulem uma
alimentação saudável, em que cabem ao Estado ações de regulação, como a da
publicidade de alimentos, principalmente a que é dirigida para crianças e
adolescentes. 5 O Guia Alimentar para a População Brasileira (Brasil, 2005a) é
o primeiro documento oficial que define as diretrizes alimentares para orientar
escolhas mais saudáveis de alimentos pela população brasileira a partir de 2
anos de idade.
A abordagem multifocal
trabalhada no Guia favorece a definição de prioridades e a construção de uma
agenda local que potencialize estas atividades, incentivando a integração entre
as diversas áreas de atuação da saúde, o compromisso dos gestores e a mobilização
da sociedade em torno do mesmo objetivo, o de promover saúde e práticas
alimentares saudáveis.
A partir da necessidade de
impulsionar o desenvolvimento de ações de PAS no nível local, foi realizada uma
Oficina de Trabalho com diversos representantes de estados e municípios
brasileiros na área de Alimentação e Nutrição, representantes de Centros
Colaboradores em Alimentação e Nutrição, Instituto Nacional do Câncer (INCA) e
Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), como parte da
programação do Seminário sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde. As
discussões pautadas na Oficina ampliaram o olhar sobre as necessidades e as
oportunidades para o desenvolvimento das ações de PAS para o nível local no
país. Este documento apresenta alguns resultados dessa Oficina e pretende
oferecer subsídios para o planejamento local de todas as áreas de gestão
pública que atuam na Promoção da Alimentação Saudável, sem, no entanto, esgotar
o assunto. Configura-se como mais um instrumento para apoiar o planejamento e a
execução das ações da área de Alimentação e Nutrição nos diversos níveis e
esferas onde elas possam ser trabalhadas.
A diminuição da fome e da
desnutrição veio acompanhada do aumento vertiginoso da obesidade em todas as
camadas da população, apontando para um novo cenário de problemas relacionados
à alimentação e nutrição. A alimentação e nutrição estão presentes na
legislação recente do Estado Brasileiro, com destaque para a Lei 8.080, de
19/09/1990 (BRASIL, 1990), que entende a alimentação como um fator
condicionante e determinante da saúde e que as ações de alimentação e nutrição
devem ser desempenhadas de forma transversal às ações de saúde, em caráter
complementar e com formulação, execução e avaliação dentro das atividades e responsabilidades
do sistema de saúde.
Na última década, o
principal avanço foi a incorporação da alimentação como um direito social. A
Emenda Constitucional n° 64, aprovada em 2010, introduziu, no artigo 6° da
Constituição Federal, a alimentação como direito (BRASIL, 1990). Nesse sentido,
o Estado Brasileiro, ocupado com a construção de uma nova abordagem para atuar
no combate à fome, à pobreza e na promoção da alimentação adequada e saudável,
publicou a Lei 11.346/2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
(BRASIL, 2006a) e o Decreto 7.272/2010 - Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (BRASIL, 2010b).
Tanto a Lei como o Decreto
apresentam, entre as suas bases diretivas, o fortalecimento das ações de
alimentação e nutrição no sistema de saúde. Na saúde, ressalta-se a publicação
do Decreto 7.508, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei 8.080, com a instituição
da Rede de Atenção à Saúde e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
que possibilitarão avanços para a organização e oferta das ações de Alimentação
e Nutrição no âmbito do SUS (BRASIL, 2011a). Outras Políticas da saúde somam-se
aos princípios e diretrizes da PNAN no estabelecimento da Saúde e da Segurança
Alimentar e Nutricional.
A Política Nacional de
Atenção Básica e a Política Nacional de Promoção à Saúde são orientadas nesse
sentido. A determinação social da saúde assim como a promoção e prevenção de
agravos estão presentes em diversos documentos internacionalmente conhecidos,
como o Relatório da Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde,
publicado em 2008, a Estratégia Global para a Alimentação do Bebê e da Criança
Pequena (2002) e a Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável,
Atividade Física e Saúde (2004).
Os documentos apontam para a
necessidade de formulação e implantação de estratégias nacionais, locais e
regionais efetivas e integradas para a redução da morbi-mortalidade relacionada
à alimentação inadequada e ao sedentarismo, com recomendações e indicações
adaptadas frente às diferentes realidades dos países e integradas às suas
políticas, com vistas a garantir aos indivíduos a capacidade de fazer escolhas
saudáveis com relação à alimentação e à atividade física, prevendo ações de
caráter regulatório, fiscal e legislativo que visem tornar essas escolhas
factíveis à população.
O aleitamento materno, que
deve ser a primeira prática alimentar dos indivíduos, é necessário para a
garantia da saúde e do desenvolvimento adequado das crianças. O Brasil adota as
recomendações internacionais, recomendando o aleitamento materno exclusivo até
o sexto mês e continuado até o segundo ano de vida (BRASIL, 2009a). Segundo a
Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS), realizada em 2006, 95% das
crianças brasileiras foram alguma vez amamentadas, mas esse número cai
drasticamente ao longo dos dois primeiros anos de vida. Segundo a II Pesquisa
de Prevalência do Aleitamento Materno no Conjunto das Capitais Brasileiras e
DF, realizada em 2008, a mediana de aleitamento materno exclusivo foi 54 dias e
a mediana do aleitamento materno total, que deveria ser de 24 meses, foi 341,6
dias (11,2 meses) (BRASIL, 2009c).
Atualmente, segundo a
pesquisa, a prevalência do aleitamento materno exclusivo em menores de seis
meses é de 41%. A transição do aleitamento materno para os alimentos consumidos
pela família é o período denominado como alimentação complementar, que deve ser
iniciada aos seis meses de idade e concluída aos 24 meses. A introdução de
alimentos deve ser feita em tempo oportuno, em quantidade e qualidade adequadas
a cada fase do desenvolvimento infantil.
Esse é o momento em que os
primeiros hábitos são adquiridos e formados e a correta inserção dos alimentos
tem o papel de promoção à saúde e hábitos saudáveis, além de proteger a criança
de deficiências de micronutrientes e doenças crônicas na idade adulta. Segundo
a PNDS, a introdução precoce de alimentos, antes dos dois meses de idade, era
uma prática em 14% das crianças, evoluindo para mais de 30% nas crianças entre
quatro e cinco meses (BRASIL, 2009a).
A dieta habitual dos
brasileiros é composta por diversas influências e na atualidade é fortemente
caracterizada por uma combinação de uma dieta dita “tradicional” (baseada no
arroz com feijão) com alimentos classificados como ultra-processados, com altos
teores de gorduras, sódio e açúcar e com baixo teor de micronutrientes e alto
conteúdo calórico. O consumo médio de frutas e hortaliças ainda é metade do
valor recomendado pelo Guia Alimentar para a população brasileira e manteve-se
estável na última década, enquanto alimentos ultra-processados, como doces e
refrigerantes, têm o seu consumo aumentado a cada ano.
PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL
Entende-se por alimentação
adequada e saudável a prática alimentar apropriada aos aspectos biológicos e
socioculturais dos indivíduos, bem como ao uso sustentável do meio ambiente. Ou
seja, deve estar em acordo com as necessidades de cada fase do curso da vida e
com as necessidades alimentares especiais; referenciada pela cultura alimentar
e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; acessível do ponto de vista físico e
financeiro; harmônica em quantidade e qualidade; baseada em práticas produtivas
adequadas e sustentáveis com quantidades mínimas de contaminantes físicos,
químicos e biológicos.
A Promoção da Alimentação
Adequada e Saudável (PAAS) é uma das vertentes da Promoção à Saúde. No SUS, a
estratégia de promoção da saúde é retomada como uma possibilidade de enfocar os
aspectos que determinam o processo saúde-doença em nosso país. Assim, as ações
de promoção da saúde constituemse formas mais amplas de intervenção sobre os
condicionantes e determinantes sociais de saúde, de forma intersetorial e com
participação popular, favorecendo escolhas saudáveis por parte dos indivíduos e
coletividades no território onde vivem e trabalham.
A PAAS é aqui compreendida
como um conjunto de estratégias que proporcionem aos indivíduos e coletividades
a realização de práticas alimentares apropriadas aos seus aspectos biológicos e
socioculturais, bem como ao uso sustentável do meio ambiente. Considerando-se
que o alimento tem funções transcendentes ao suprimento das necessidades
biológicas, pois agrega significados culturais, comportamentais e afetivos
singulares que não podem ser desprezados.
A implantação dessa diretriz
da PNAN fundamenta-se nas dimensões de incentivo, apoio, proteção e promoção da
saúde e deve combinar iniciativas focadas em (i) políticas públicas saudáveis;
(ii) criação de ambientes favoráveis à saúde nos quais indivíduo e comunidades
possam exercer o comportamento saudável; (iii) o reforço da ação comunitária;
(iv) o desenvolvimento de habilidades pessoais por meio de processos
participativos e permanentes e (v) a reorientação dos serviços na perspectiva
da promoção da saúde. Nesse contexto, a PAAS objetiva a melhora da qualidade de
vida da população, por meio de ações intersetoriais, voltadas ao coletivo, aos
indivíduos e aos ambientes (físico, social, político, econômico e cultural), de
caráter amplo e que possam responder às necessidades de saúde da população,
contribuindo para a redução da prevalência do sobrepeso e obesidade e das
doenças crônicas associadas e outras relacionadas à alimentação e nutrição.
O elenco de estratégias na
saúde direcionadas à PAAS envolve a educação alimentar e nutricional que se
soma às estratégias de regulação de alimentos - envolvendo rotulagem e
informação, publicidade e melhoria do perfil nutricional dos alimentos - e ao
incentivo à criação de ambientes institucionais promotores de alimentação
adequada e saudável, incidindo sobre a oferta de alimentos saudáveis nas
escolas e nos ambientes de trabalho.
A oferta de alimentos
saudáveis também deve ser estimulada entre pequenos comércios de alimentos e
refeições da chamada “comida de rua”. Nesse sentido, pressupõe-se o compromisso
do setor saúde na articulação e desenvolvimento de ações intersetoriais em
diferentes esferas de governo e junto à sociedade. Organizar as ações de PAAS
implica desenvolver mecanismos que apoiem os sujeitos a adotar modos de vida
saudáveis, identificar e analisar de forma crítica, além de enfrentar hábitos e
práticas não promotoras de saúde, aos quais muitas vezes estão submetidos.
O desenvolvimento de
habilidades pessoais em alimentação e nutrição implica pensar a educação
alimentar e nutricional como processo de diálogo entre profissionais de saúde e
a população, de fundamental importância para o exercício da autonomia e do
auto-cuidado. Isso pressupõe, sobretudo, trabalhar com práticas referenciadas
na realidade local, problematizadoras e construtivistas, considerando-se os
contrastes e as desigualdades sociais que interferem no direito universal à
alimentação. Para isso, constitui-se prioridade a elaboração e pactuação de
agenda integrada - intra e intersetorial - de educação alimentar e nutricional
para o desenvolvimento de capacidades individuais e coletivas com os diversos
setores afetos ao tema.
A responsabilidade das
equipes de saúde com relação à PAAS deve transcender os limites das unidades de
saúde, inserindose nos demais equipamentos sociais como espaços comunitários de
atividade física e práticas corporais, escolas e creches, associações
comunitárias, redes de assistência social e ambientes de trabalho, entre
outros. O conjunto das ações de PAAS, aliado às demais ações de promoção da
saúde, contribui com a ampliação do escopo das ações de saúde, estimulando
alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento dos
indivíduos e das comunidades, com a superação do modelo biomédico, pautado pela
doença, e de desafios como (i) a abordagem que se limita à produção e à oferta
de informações técnico-científicas; (ii) a frágil integração do conhecimento
científico ao popular, e (iii) a ainda insuficiente apropriação das dimensões
cultural e social como determinantes dos hábitos alimentares.
Pela natureza das ações de
PAAS, a participação popular é fundamental e deve ocorrer desde o diagnóstico
da realidade e definição de objetivos até a implantação das ações, estando
refletida nas discussões das instâncias de participação e controle social.
Assim, deve ser incentivada a incorporação da dimensão da alimentação adequada
e saudável nos conteúdos e estratégias dos movimentos sociais da educação
popular em saúde e das capacitações para gestão participativa das instâncias de
controle do SUS. Além da mobilização social, deve ser considerada a
participação dos setores público e privado na elaboração e execução das
estratégias.
CONCLUSÃO
A
alimentação e nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e proteção
da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e
desenvolvimento humano com qualidade de vida e cidadania. Desta forma, promover
saúde passa necessariamente pela eliminação da forme, da má nutrição e dos
agravos relacionados ao excesso de peso, meta essencial para a qualidade de
vida das coletividades. A complexidade dos problemas alimentares e nutricionais
que convivemos atualmente tem demandado reformulações no setor saúde, a fim de
responder às novas demandas alimentares.
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